{"id":270185,"date":"2026-02-15T00:15:52","date_gmt":"2026-02-15T00:15:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/270185\/"},"modified":"2026-02-15T00:15:52","modified_gmt":"2026-02-15T00:15:52","slug":"setubal-alcanca-acordo-que-poe-fim-a-litigio-de-milhoes-com-a-datarede-setubal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/270185\/","title":{"rendered":"Set\u00fabal alcan\u00e7a acordo que p\u00f5e fim a lit\u00edgio de milh\u00f5es com a DataRede | Set\u00fabal"},"content":{"rendered":"

Menos 25 anos de estacionamento pago, redu\u00e7\u00e3o de 2700 lugares tarifados na cidade e tarifas sem aumentos at\u00e9 final do novo contrato, que ir\u00e1 vigorar por apenas mais dez anos. Estes s\u00e3o os principais pontos de um acordo alcan\u00e7ado por Maria das Dores Meira, presidente da C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal, com a DataRede, que coloca um ponto final num lit\u00edgio judicial que poderia custar milh\u00f5es de euros ao munic\u00edpio, depois de o executivo anterior ter decidido rescindir unilateralmente, em 3 de Setembro \u00faltimo, o contrato de concess\u00e3o do estacionamento<\/a> por alegado incumprimento da empresa.<\/p>\n

\u201cEm apenas 100 dias de mandato resolvemos um dossier que se arrastava h\u00e1 quatro anos, por m\u00e1 gest\u00e3o do anterior executivo que deixou que isto se tornasse num problema para a cidade de Set\u00fabal. Com vontade e diplomacia quase tudo se pode resolver. Foi o que faltou ao executivo da CDU\u201d, atira Dores Meira, que real\u00e7a a principal vantagem do acordo alcan\u00e7ado \u201ch\u00e1 dias\u201d e que ser\u00e1 submetido a vota\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o de c\u00e2mara da pr\u00f3xima quarta-feira.<\/p>\n

\u201cA grande vit\u00f3ria financeira deste acordo \u00e9 resolver um problema de milh\u00f5es de euros que a C\u00e2mara teria de pagar em indemniza\u00e7\u00f5es, se os processos judiciais \u2013 provocados pela gest\u00e3o danosa da CDU \u2013 tivessem continuado. Havia cinco processos contra o munic\u00edpio e uma grande probabilidade de as senten\u00e7as serem desfavor\u00e1veis \u00e0 c\u00e2mara, o que teria como resultado o pagamento de indemniza\u00e7\u00f5es de milh\u00f5es<\/a> de euros \u00e0 concession\u00e1ria\u201d, considera.<\/p>\n

No \u00e2mbito do novo acordo, o contrato de concess\u00e3o com a DataRede ser\u00e1 \u201creduzido de 40 anos para 15 \u2013 fica com apenas 37,5% da extens\u00e3o original\u201d. Ou seja, o estacionamento pago ir\u00e1 vigorar apenas por dez anos. \u201cDe forma a compensar a concession\u00e1ria pela redu\u00e7\u00e3o do contrato, o munic\u00edpio cede 12,5% da reparti\u00e7\u00e3o de receitas futuras, mas sem qualquer custo directo para o Or\u00e7amento Municipal ou para os setubalenses. O acordo prev\u00ea que as obras dos [dois] parques subterr\u00e2neos, inicialmente previstas, n\u00e3o aconte\u00e7am. Esta decis\u00e3o vai ao encontro da Lei que limita a constru\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea daquela zona e possibilita assim reduzir o n\u00famero de anos da concess\u00e3o\u201d, explica a edil.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, estabelecido no novo acordo est\u00e1 tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de lugares tarifados. \u201cSer\u00e3o reduzidos 2 700 lugares ao contrato inicial e n\u00e3o haver\u00e1 nem um lugar a mais do que hoje existe. O estacionamento tarifado fica circunscrito \u00e0 zona de maior press\u00e3o e procura, onde \u00e9 necess\u00e1rio \u2013 a zona ribeirinha e centro. N\u00e3o haver\u00e1 expans\u00e3o para mais zonas da cidade\u201d, salienta Dores Meira. E durante os dez anos de vig\u00eancia do novo contrato n\u00e3o ser\u00e1 aumentado o pre\u00e7o das tarifas. \u201cO acordo defende os setubalenses: n\u00e3o haver\u00e1 qualquer aumento de tarifas at\u00e9 ao final do contrato, nem haver\u00e1 aumento do n\u00famero de lugares pagos actuais.\u201d<\/p>\n

\u201cEncontr\u00e1mos uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica robusta que permite a redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do tempo de contrato, o congelamento das tarifas e do n\u00famero de lugares tarifados e o fim dos processos em tribunal, que provavelmente teriam continuidade em processos indemnizat\u00f3rios avultados. O acordo resolve todas as quest\u00f5es pendentes entre as partes. Todos os valores do contrato entraram na negocia\u00e7\u00e3o para se chegar a esta resolu\u00e7\u00e3o. Ao regularizarem a situa\u00e7\u00e3o e aceitarem as novas condi\u00e7\u00f5es, entramos numa nova fase de cumprimento rigoroso\u201d, refor\u00e7a a presidente da autarquia, que n\u00e3o poupa cr\u00edticas \u00e0 ac\u00e7\u00e3o do executivo anterior.<\/p>\n

\u201cAs decis\u00f5es tomadas no mandato passado poderiam ter hipotecado o futuro de Set\u00fabal. N\u00f3s comprometemo-nos a resolver esta trapalhada e foi o que fizemos. Houve muita irresponsabilidade na gest\u00e3o deste processo pelo anterior executivo da CDU, mesmo muita. E \u00e9 preciso esclarecer que a proposta de resolu\u00e7\u00e3o do contrato provavelmente n\u00e3o tinha fundamento jur\u00eddico suficiente \u2013 poder\u00edamos ter um grande problema em m\u00e3os. Perante a resolu\u00e7\u00e3o deste problema deixamos de ter a imin\u00eancia de pagar milh\u00f5es em tribunal\u201d, dispara a l\u00edder do executivo municipal que, a concluir, considera que o novo acordo \u201csalvaguarda Set\u00fabal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Menos 25 anos de estacionamento pago, redu\u00e7\u00e3o de 2700 lugares tarifados na cidade e tarifas sem aumentos at\u00e9…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":270186,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,11202,15,16,14,25,26,352,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,11317,17,18,2588,29,30,31],"class_list":{"0":"post-270185","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-camara-de-setubal","11":"tag-featured-news","12":"tag-featurednews","13":"tag-headlines","14":"tag-latest-news","15":"tag-latestnews","16":"tag-local","17":"tag-main-news","18":"tag-mainnews","19":"tag-news","20":"tag-noticias","21":"tag-noticias-principais","22":"tag-noticiasprincipais","23":"tag-portugal","24":"tag-principais-noticias","25":"tag-principaisnoticias","26":"tag-pt","27":"tag-setubal","28":"tag-top-stories","29":"tag-topstories","30":"tag-transportes","31":"tag-ultimas","32":"tag-ultimas-noticias","33":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116071771922649114","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270185","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=270185"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270185\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/270186"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=270185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=270185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=270185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}