Um projeto de lei apresentado pela IL para n\u00e3o aplicar IUC em ve\u00edculos imobilizados com matr\u00edcula cancelada temporariamente foi chumbado pelo PSD, CDS-PP, PS, JPP, Livre, PCP e BE. A IL e o Chega votaram a favor. O PAN absteve-se.<\/p>\n
O PAN viu aprovado um projeto de resolu\u00e7\u00e3o ao Governo para recomendar a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha nacional de esclarecimento <\/strong>e de preven\u00e7\u00e3o de fraude sobre a altera\u00e7\u00e3o das datas de pagamento do IUC. A iniciativa recebeu o voto contra do PSD e CDS-PP, e absten\u00e7\u00e3o da IL e os votos a favor do PAN, PS, Chega, Livre, PCP, BE e JPP.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o da iniciativa do Governo, os propriet\u00e1rios autom\u00f3veis passam a pagar IUC em datas fixas, em vez de o fazerem no m\u00eas da matr\u00edcula do ve\u00edculo.<\/p>\n O que muda?<\/p>\n Segundo a iniciativa, o IUC passa a ser liquidado at\u00e9 ao final de abril se for at\u00e9 100 euros. Se for superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, \u00e9 pago em duas presta\u00e7\u00f5es, em abril e outubro. Se for mais alto, \u00e9 entregue em abril, julho e outubro.<\/p>\n Esta altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 se aplica em 2028<\/strong>, uma vez que para 2027 h\u00e1 um per\u00edodo transit\u00f3rio, com datas distintas.<\/p>\n “As mesmas regras do IMI”<\/p>\n Durante o debate da proposta, o ministro das Finan\u00e7as disse que o calend\u00e1rio segue “as mesmas regras que existem h\u00e1 d\u00e9cadas para o IMI”, com prazos fixos em fun\u00e7\u00e3o do valor do imposto a pagar ao Estado.<\/p>\n O calend\u00e1rio segue a l\u00f3gica aplicada “h\u00e1 d\u00e9cadas” no IMI e pretende evitar contraordena\u00e7\u00f5es, defendeu.<\/p>\n “O modelo atual, disperso por diversas datas ao longo do ano, gera entropia administrativa e agrava o risco de incumprimentos n\u00e3o intencionais, de que d\u00e3o nota os mais de cinco milh\u00f5es de processos de contraordena\u00e7\u00e3o e 103 milh\u00f5es de euros pagos em coimas nos \u00faltimos cinco anos”, sustentou.<\/p>\n De acordo com a iniciativa do Governo, que agora baixa \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o na especialidade, na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, se um propriet\u00e1rio n\u00e3o pagar uma presta\u00e7\u00e3o nos prazos definidos, isso “implica o imediato vencimento das restantes”.<\/p>\n 2027 \u00e9 ano de transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n O pr\u00f3ximo ano ser\u00e1 de transi\u00e7\u00e3o. Segundo o diploma, em 2027 o IUC ser\u00e1 pago “em uma \u00fanica presta\u00e7\u00e3o, durante o m\u00eas de outubro” se o imposto for igual ou inferior a 500 euros. Nos restantes casos, \u00e9 entregue “em duas presta\u00e7\u00f5es, durante os meses de julho e outubro”, sem preju\u00edzo “da op\u00e7\u00e3o pelo pagamento integral no m\u00eas de julho”.<\/p>\n O objetivo da norma transit\u00f3ria \u00e9 evitar situa\u00e7\u00f5es em que os contribuintes teriam de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo.<\/p>\n Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos da altera\u00e7\u00e3o legislativa, o Governo explica que esta norma transit\u00f3ria para 2027 “assegura a neutralidade fiscal da medida” e abre a “possibilidade de o sujeito passivo requerer a anula\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o do IUC referente ao ano de 2027 nos casos em que ocorra o cancelamento da matr\u00edcula de ve\u00edculo das categorias A, B, C, D ou E durante esse ano e antes da data de anivers\u00e1rio da matr\u00edcula”.o<\/p>\n No diploma \u00e9 referido que “o per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o [do IUC] corresponde ao ano civil, com exce\u00e7\u00e3o do ano da matr\u00edcula ou registo do ve\u00edculo em territ\u00f3rio nacional, em que aquele per\u00edodo se inicia na data da matr\u00edcula ou registo e termina a 31 de dezembro do respetivo ano”.<\/p>\n No texto legislativo prev\u00ea-se ainda “a aplica\u00e7\u00e3o, no ano da matr\u00edcula ou registo, de uma isen\u00e7\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de meses inteiros decorridos desde 1 de janeiro at\u00e9 \u00e0 data da matr\u00edcula ou registo”.<\/p>\n As regras gerais do novo modelo preveem ainda que “na reativa\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula cancelada o imposto deve ser liquidado e pago no prazo de 30 dias a contar da data da reativa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Em 2026 vigoram as atuais regras de pagamento do IUC, no anivers\u00e1rio da matr\u00edcula do carro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Um projeto de lei apresentado pela IL para n\u00e3o aplicar IUC em ve\u00edculos imobilizados com matr\u00edcula cancelada temporariamente…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":166768,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[8],"tags":[27,28,15,16,14,2501,14256,25,26,21,22,619,12,13,19,20,4532,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":["post-270341","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-principais-noticias","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-impostos","tag-iuc","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-nacional","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-parlamento","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116072381936263332","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=270341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270341\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/166768"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=270341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=270341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=270341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}