\nFonte oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social (MTSS) confirmou \u00e0 Lusa que o executivo convocou os parceiros sociais para uma reuni\u00e3o para 18 de fevereiro, \u00e0s 15h00, no minist\u00e9rio, em Lisboa.
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\nO encontro dever\u00e1 contar apenas com a presen\u00e7a das quatro confedera\u00e7\u00f5es patronais e da Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores (UGT), sem a outra central sindical com assento na Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social (CPCS), a Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).
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\nEmbora o Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o tenha indicado que parceiros convidou para a reuni\u00e3o com Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, fonte da CGTP confirmou \u00e0 Lusa que a intersindical n\u00e3o foi convocada para este encontro.
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\nAl\u00e9m da UGT, dever\u00e3o estar presentes a Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal (CIP), a Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP), da Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP) e da Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas (CTP).
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\nA realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o foi inicialmente noticiada pelo jornal Expresso.
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\nO encontro segue-se a outras reuni\u00f5es que o minist\u00e9rio liderado por Palma Ramalho tem vindo a realizar a n\u00edvel t\u00e9cnico com representantes das entidades patronais e com a UGT sobre o pacote laboral.
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\nO anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro (PSD e CDS-PP) em 25 de julho de 2025 e continua em discuss\u00e3o na Concerta\u00e7\u00e3o Social, antes de o executivo submeter uma proposta de lei no parlamento.
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\nAs altera\u00e7\u00f5es propostas mereceram um `n\u00e3o` das centrais sindicais, que consideram as mudan\u00e7as um ataque aos direitos dos trabalhadores e avan\u00e7aram em conjunto para uma greve geral realizada em 11 de dezembro de 2025.
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\nAs confedera\u00e7\u00f5es empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que h\u00e1 espa\u00e7o para melhorias.
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\nPerante as cr\u00edticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou \u00e0 UGT uma nova proposta com algumas ced\u00eancias, mas reiterou que n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para retirar toda a iniciativa, nem deixar cair as traves mestras das altera\u00e7\u00f5es anunciadas.
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\nA UGT entregou uma contraproposta ao Governo a 04 de fevereiro, insistindo que a central “tem linhas vermelhas” e que h\u00e1 medidas que considera inaceit\u00e1veis, como “como o banco de horas, a contrata\u00e7\u00e3o a termo, os despedimentos, o `outsourcing` [contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros], a transmiss\u00e3o de estabelecimento, o trabalho n\u00e3o declarado, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a greve ou a atividade sindical na empresa”
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\nEntre as principais altera\u00e7\u00f5es previstas no anteprojeto est\u00e3o o regresso do banco de horas individual (permitindo o aumento do hor\u00e1rio de trabalho em duas horas por dia, por acordo entre os trabalhadores e as empresas), altera\u00e7\u00f5es nos contratos de trabalho a termo certo e incerto, mudan\u00e7as noutros regimes de contratos de trabalho, fim das restri\u00e7\u00f5es ao `outsourcing` ap\u00f3s despedimentos, fim do per\u00edodo experimental de 180 dias no primeiro emprego.
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\nDo leque de medidas tamb\u00e9m faz parte, entre outras, um ajustamento nas regras de defini\u00e7\u00e3o do teletrabalho, a possibilidade de os trabalhadores pedirem at\u00e9 dois dias de f\u00e9rias adicionais com perda remunerat\u00f3ria, o alargamento dos servi\u00e7os m\u00ednimos nas greves a mais setores, a defini\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a parental a seis meses com partilha entre progenitores, altera\u00e7\u00f5es nas regras relativas \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as no subs\u00eddio parental.
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