consta do C\u00f3digo de Trabalho<\/a>, citado por Carlos Barroso, advogado especializado em direito do trabalho.<\/p>\n\u201cH\u00e1 v\u00e1rias regras: temos o per\u00edodo de trabalho normal, que n\u00e3o pode ultrapassar as oito horas por dia nem as 40 horas por semana; temos o limite de horas de trabalho suplementar di\u00e1rias e anuais\u201d, diz \u00e0 CNN Portugal.<\/p>\n
Mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es a ter em conta, lembra Lu\u00eds Gon\u00e7alves da Silva, especialista em direito do trabalho. A lei salvaguarda o direito do trabalhador ao descanso interjornada, mas em casos espec\u00edficos, tamb\u00e9m eles previstos na legisla\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo de 11 horas \u201cn\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
\u00c9 o caso daqueles que desempenham cargos de administra\u00e7\u00e3o ou que necessitam de prestar trabalho suplementar. As diferen\u00e7as tamb\u00e9m se aplicam \u00e0queles cujo per\u00edodo normal de trabalho seja fraccionado e \u00e0queles que desempenhem um servi\u00e7o cuja continuidade deva ser assegurada.<\/p>\n
De resto, a prioridade do tempo de descanso at\u00e9 foi refor\u00e7ada em 2021, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n.\u00ba 83\/2021, que visam o direito a desligar. Ao abrigo da lei, \u201cos empregadores n\u00e3o podem contactar mesmo por telefone os trabalhadores durante o seu per\u00edodo de descanso\u201d, explica Carlos Barroso, sublinhando que a altera\u00e7\u00e3o surgiu numa altura em que o teletrabalho passou a ser uma realidade recorrente em Portugal.<\/p>\n
\u201cEm teletrabalho h\u00e1 quem diga que trabalha mais, outros dizem que trabalham menos, mas claramente \u00e9 poss\u00edvel que as entidades patronais vejam outra disponibilidade no trabalhador, por terem sempre o computador e telem\u00f3vel \u00e0 sua frente.\u201d<\/p>\n
Ainda assim, ambos os especialistas frisam a necessidade de se analisar as situa\u00e7\u00f5es caso a caso. No caso de atividades profissionais liberais, por exemplo, a necessidade urgente de cumprir alguma tarefa ou prazo pode justificar ultrapassar os limites estabelecidos pelo c\u00f3digo, \u201csempre com um car\u00e1cter excecional e nunca colocando em causa o equil\u00edbrio do trabalhador no que diz respeito \u00e0 sua sa\u00fade – psicol\u00f3gica ou f\u00edsica\u201d.<\/p>\n
Carlos Barroso aponta assim para dois \u201cpontos b\u00e1sicos\u201d: o \u201ccumprimento do dever laboral de dilig\u00eancia e do cumprimento para a produtividade da empresa, do lado do trabalhador\u201d, sendo portador de uma responsabilidade disciplinar – ou at\u00e9 civil – se advier preju\u00edzo para a empresa ou para os clientes;do lado da entidade empregadora, o direito ao descanso do trabalhador.<\/p>\n
Na an\u00e1lise de Lu\u00eds Gon\u00e7alves da Silva, este tempo \u00e9 \u201cessencial\u201d e os seus benef\u00edcios v\u00e3o muito al\u00e9m da sa\u00fade. \u201cSe \u00e9 verdade que n\u00f3s nos realizamos, em regra, atrav\u00e9s do trabalho, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que precisamos do tempo de autodisponibilidade – para descansar, para realizar atividades que ultrapassam a atividade laboral, em fam\u00edlia, com amigos, culturais, desportivas\u201d.<\/p>\n
No fundo, resume, \u201c\u00e9 n\u00e3o apenas viver para trabalhar, mas viver para muito mais do que a vida do trabalho\u201d.<\/p>\n
Para Carlos Barroso, mais do que dormir trata-se de um direito m\u00ednimo \u201cao descanso e ao desligamento do trabalho\u201d. \u201cA quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 nas horas que se dorme, est\u00e1 no facto de eu ter direito ao meu tempo de disponibilidade, independentemente do que eu fa\u00e7a – at\u00e9 posso sair do trabalho, ir onde eu quiser, passear, beber uns copos – mas \u00e9 o meu tempo\u201d.<\/p>\n
Os especialistas voltam a estar de acordo sobre o que o cumprimento da lei permite. O per\u00edodo legal de descanso contribui para um equil\u00edbrio mental e f\u00edsico do trabalhador, assim como para a sua organiza\u00e7\u00e3o familiar e social e para um aumento da produtividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Direito ao descanso di\u00e1rio est\u00e1 protegido pelo C\u00f3digo do Trabalho, mas especialistas ouvidos pela CNN Portugal alertam para…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":278555,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[83],"tags":[609,2642,611,27,88,607,608,847,2646,2641,50831,2644,50832,610,89,90,2645,2643,981,2648,50830,570,2647,13,32,33,117,1030,216,2649,29,2640],"class_list":["post-278554","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-empresas","tag-alerta","tag-amor","tag-ao-minuto","tag-breaking-news","tag-business","tag-cnn","tag-cnn-portugal","tag-codigo-do-trabalho","tag-conselhos","tag-covid-19","tag-descanso-diario","tag-dicas","tag-direito-ao-descanso","tag-direto","tag-economy","tag-empresas","tag-especialistas","tag-estudos","tag-familia","tag-hospitais","tag-lei-portuguesa","tag-live","tag-medicos","tag-noticias","tag-portugal","tag-pt","tag-saude","tag-saude-mental","tag-sexo","tag-sns","tag-ultimas","tag-vida-saudavel"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116108840327924579","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/278554","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=278554"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/278554\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/278555"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=278554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=278554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=278554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}