\n A Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos (ERSE) adotou um conjunto de regras adicionais para prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, dom\u00e9sticos e empresariais, nos concelhos que foram afetados pela tempestade “Kristin”. Estas regras v\u00e3o vigorar por um ano e incluem a proibi\u00e7\u00e3o de cortes de fornecimento de eletricidade a pedido do comercializador e a obrigatoriedade de disponibilizar a possibilidade de pagamentos em presta\u00e7\u00f5es das faturas de g\u00e1s e eletricidade.
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\n Em comunicado, o regulador indica que “os operadores de rede ficam impedidos de efetuar, a pedido dos comercializadores,\u00a0interrup\u00e7\u00f5es do fornecimento de eletricidade ou redu\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia contratada por facto imput\u00e1vel ao cliente (…) at\u00e9 13 de fevereiro de 2027”. Mais, a medida, que j\u00e1 abrangia os consumidores dom\u00e9sticos, \u00e9 agora “alargada a todos os n\u00edveis de tens\u00e3o, ou seja, passa a incluir tamb\u00e9m pequenos neg\u00f3cios, industriais e grandes consumidores”.
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\n A ERSE determina ainda que “os comercializadores ficam impedidos de faturar aos clientes afetados pela situa\u00e7\u00e3o de calamidade, qualquer termo de pot\u00eancia contratada durante o per\u00edodo em que estes estiveram interrompidos”. Esta medida aplica-se igualmente “aos operadores de redes que ficam impedidos de faturar aos comercializadores o termo de pot\u00eancia contratada durante os per\u00edodos em que os seus clientes estiveram interrompidos”.
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Pagamento em presta\u00e7\u00f5es sem custos adicionais<\/p>\n
\n O regulador aprovou tamb\u00e9m que “os comercializadores de eletricidade e de g\u00e1s natural devem disponibilizar aos clientes que o solicitem um plano de pagamento fracionado dos valores em d\u00edvida, gerados desde 28 de janeiro de 2026 at\u00e9 13 de fevereiro de 2027”.\u00a0
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\n A ERSE detalha que nos clientes dom\u00e9sticos e pequenos neg\u00f3cios (Baixa Tens\u00e3o Normal ou Baixa Press\u00e3o com consumo anual at\u00e9 10 mil m3) “o fracionamento dever\u00e1 ser feito entre 3 e 6 presta\u00e7\u00f5es mensais, ou em n\u00famero inferior acordado com o cliente”. Para os restantes clientes, de n\u00edveis de tens\u00e3o e press\u00e3o superiores, o fracionamento deve ser convencionado entre as partes, sendo que, em ambos os casos os clientes n\u00e3o ter\u00e3o de suportar “juros de mora ou qualquer outro encargo”.
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\n Por \u00faltimo, “s\u00e3o criadas regras especiais relativas \u00e0s vari\u00e1veis de fatura\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia, no caso da eletricidade, ou de capacidade no g\u00e1s natural, em termos mais favor\u00e1veis aos consumidores afetados pela calamidade, entre 28 de janeiro de 2026 e 31 de mar\u00e7o de 2026”.
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\n “A ERSE pretende, no geral, desagravar os encargos com a pot\u00eancia contratada nos dias em que houve fornecimento de eletricidade, e para os quais h\u00e1 dever de pagamento de pot\u00eancia contratada. No caso do g\u00e1s natural, procura-se tamb\u00e9m aplicar regras que permitam proteger todos os consumidores, com especial destaque para as empresas que estiveram impedidas de laborar devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de calamidade”, assinala o regulador.
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