A Uni\u00e3o Europeia pode garantir o direito de transportar duas pe\u00e7as de bagagem de m\u00e3o gratuitamente, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta pelo Parlamento Europeu. A norma, que ainda aguarda aprova\u00e7\u00e3o final, estabelece um item pessoal e uma bagagem principal, visando harmonizar as regras entre companhias a\u00e9reas. At\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o oficial, os passageiros devem verificar as pol\u00edticas de cada companhia. <\/p>\n
Viajar com bagagem de m\u00e3o gratuita pode estar prestes a tornar-se um direito garantido para todos os passageiros na Uni\u00e3o Europeia. No entanto, tenha em conta que, apesar de j\u00e1 ter sido aprovada pelo Parlamento Europeu, a nova norma ainda aguarda aprova\u00e7\u00e3o final antes de entrar em vigor.<\/p>\n
Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou uma proposta para garantir aos passageiros o direito de transportar duas pe\u00e7as de bagagem de m\u00e3o gratuitamente<\/strong>: um \u201citem pessoal\u201d (como uma mala ou mochila para colocar debaixo do assento) e um saco maior. Isto \u00e9, atualmente, uma promessa legislativa, mas ainda n\u00e3o totalmente aplicada. Tenha em conta os seguintes aspetos.<\/p>\n Quais s\u00e3o as novas regras aprovadas?<\/strong><\/p>\n A proposta aprovada pelo Parlamento Europeu estabelece dois direitos m\u00ednimos de bagagem gratuita<\/strong> para todos os passageiros que viajam dentro da Uni\u00e3o Europeia ou em voos com origem\/destino dentro do espa\u00e7o comunit\u00e1rio:<\/p>\n 1. Item pessoal gratuito<\/strong><\/p>\n \u00b7<\/strong> Dimens\u00f5es m\u00e1ximas:<\/strong> 40 \u00d7 30 \u00d7 15 cm<\/p>\n \u00b7<\/strong> Exemplos t\u00edpicos:<\/strong> mala pequena, mochila compacta, pasta para port\u00e1til ou bolsa de m\u00e3o.<\/p>\n \u00b7 Coloca\u00e7\u00e3o a bordo:<\/strong> a mala deve caber debaixo do assento da frente, evitando ocupar espa\u00e7o no compartimento superior.<\/p>\n \u00b7 Finalidade:<\/strong> garantir que todos os passageiros tenham direito a transportar objetos essenciais (documentos, eletr\u00f3nica, medicamentos, carteira, etc.) sem custos adicionais.<\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o proposta, evita assim que companhias a\u00e9reas cobrem por volumes pequenos, um problema comum nas \u201clow-cost\u201d onde, muitas vezes, at\u00e9 mochilas pequenas implicavam pagar extra.<\/p>\n 2. Bagagem de m\u00e3o principal gratuita<\/strong><\/p>\n \u00b7 Dimens\u00e3o m\u00e1xima total:<\/strong> 100 cm na soma das tr\u00eas medidas (altura + largura + profundidade).<\/p>\n \u00b7 Peso m\u00e1ximo:<\/strong> 7 kg.<\/p>\n \u00b7 Coloca\u00e7\u00e3o a bordo:<\/strong> esta mala destina-se ao compartimento superior da cabine.<\/p>\n \u00b7 Utiliza\u00e7\u00e3o t\u00edpica:<\/strong> mala r\u00edgida ou de tecido adequada a viagens curtas (2 a 4 dias).<\/p>\n Tal que todos os passageiros possam transportar consigo uma mala \u201ccabin size\u201d razo\u00e1vel, sem necessidade de pagar tarifas de \u201cpriority boarding\u201d ou \u201cextra bag\u201d.<\/p>\n Harmoniza\u00e7\u00e3o e fim das surpresas<\/strong><\/p>\n Estas medidas criam um padr\u00e3o \u00fanico<\/strong> para todos os Estados-Membros, evitando as atuais discrep\u00e2ncias entre companhias. Atualmente, cada companhia a\u00e9rea define as suas pr\u00f3prias dimens\u00f5es e pesos para bagagem gratuita, gerando confus\u00e3o e custos inesperados.<\/p>\n Com a nova norma:<\/p>\n \u00b7 As companhias n\u00e3o poder\u00e3o<\/strong> reduzir as dimens\u00f5es abaixo destes m\u00ednimos.<\/p>\n \u00b7 Ser\u00e1 mais simples comparar tarifas, pois os passageiros saber\u00e3o de antem\u00e3o o que est\u00e1 inclu\u00eddo.<\/p>\n \u00b7 O objetivo \u00e9 tamb\u00e9m reduzir lit\u00edgios<\/strong> e reclama\u00e7\u00f5es junto de autoridades de defesa do consumidor e tribunais.<\/p>\n O que \u00e9 que isto representa na pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n O objetivo \u00e9 evitar taxas injustificadas, refor\u00e7ando que uma bagagem de m\u00e3o razo\u00e1vel n\u00e3o dever\u00e1 implicar custos extras, segundo jurisprud\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a da EU.<\/p>\n As regras j\u00e1 est\u00e3o a ser aplicadas?<\/strong><\/p>\n Nem todas. A norma exige ainda negocia\u00e7\u00f5es entre o Parlamento, o Conselho da UE e a Comiss\u00e3o Europeia<\/strong>. A aplica\u00e7\u00e3o das novas regras para a bagagem de m\u00e3o ainda se encontra dependente da aprova\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n Logo, posso j\u00e1 usufruir deste benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n Na maioria dos casos ainda n\u00e3o<\/strong>. As novas regras ainda n\u00e3o entraram em vigor, e mesmo entre companhias associadas \u00e0 A4E, cada uma aplica as suas pr\u00f3prias pol\u00edticas at\u00e9 que o regulamento seja formalmente aprovado e implementado.<\/p>\n Enquanto isso, o que se v\u00ea \u00e9 uma crescente generaliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria<\/strong>, mas n\u00e3o obrigat\u00f3ria, das dimens\u00f5es e franquias de bagagem gratuita por parte das companhias a\u00e9reas.<\/p>\n \u00c9 certo que as novas regras representam uma mudan\u00e7a positiva na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos passageiros, garantindo um item pessoal e uma bagagem principal sem custos adicionais.<\/p>\n No entanto, ainda n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis de forma generalizada<\/strong>. Antes de viajar, \u00e9 sempre recomend\u00e1vel consultar as pol\u00edticas da companhia a\u00e9rea em quest\u00e3o, at\u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o seja oficialmente aprovada e implementada em todos os Estados-membros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Uni\u00e3o Europeia pode garantir o direito de transportar duas pe\u00e7as de bagagem de m\u00e3o gratuitamente, ap\u00f3s a…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28165,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,89,90,9250,32,33],"class_list":{"0":"post-28164","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-economy","10":"tag-empresas","11":"tag-portal-da-queixa","12":"tag-portugal","13":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28164"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28164\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}