Esta clarifica\u00e7\u00e3o, promovida pelo grupo parlamento do PS e aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica por maioria, surgiu na sequ\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o prestada pelo secret\u00e1rio de Estado das Infraestruturas, de que n\u00e3o seria poss\u00edvel avan\u00e7ar com a isen\u00e7\u00e3o de portagens para cami\u00f5es na A41 a 1 de janeiro deste ano, porque o conceito de “ve\u00edculos pesados” inscrito no Or\u00e7amento do Estado para 2026 n\u00e3o era claro. Logo, tornava “invi\u00e1vel” a aplica\u00e7\u00e3o da medida no imediato, sem mais esclarecimentos, carecendo de um “instrumento legislativo clarificador”.<\/p>\n
“O conceito “ve\u00edculos pesados”, sem mais especifica\u00e7\u00f5es, remete-nos para um conceito que se encontra definido no artigo 106.\u00ba do C\u00f3digo da Estrada e que compreende os ve\u00edculos pesados com peso bruto superior a 3500 quilos ou com lota\u00e7\u00e3o superior a nove lugares, incluindo o do condutor. Ora, tal conceito integra, para efeitos de sujei\u00e7\u00e3o a portagem, tanto os ve\u00edculos da classe 3 e da classe 4, como alguns ve\u00edculos da classe 2″, indicou Hugo Esp\u00edrito Santo, numa informa\u00e7\u00e3o enviada ao Parlamento no final do ano passado. Para a Secretaria de Estado das Infraestruturas, n\u00e3o era “operacionalmente poss\u00edvel distinguir entre os ve\u00edculos ligeiros e os pesados da classe 2, sendo, consequentemente, invi\u00e1vel aplicar-se a suspens\u00e3o de pagamento de portagem ’tout court’ a todos os ve\u00edculos pesados a partir do dia 1 de janeiro”.<\/p>\n
Reembolsos das portagens pagas desde 1 de janeiro<\/p>\n
A medida visa aliviar o tr\u00e2nsito de pesados na Via de Cintura Interna (VCI) do Porto. Ora, os socialistas entendem que a lei, publicada esta ter\u00e7a-feira em “Di\u00e1rio da Rep\u00fablica”, ser\u00e1 suficiente para que a isen\u00e7\u00e3o de portagens para pesados na Circular Regional Externa do Porto entre em vigor de imediato. No diploma, refere-se que “a express\u00e3o “ve\u00edculos pesados” prevista nos n\u00fameros 2 e 3 do artigo 204.\u00ba” do Or\u00e7amento do Estado para este ano “deve ser interpretada por forma a abranger todos os ve\u00edculos pesados, inclu\u00eddos nas classes 3 e 4 do sistema de tarifas de portagem”.<\/p>\n
Acresce que, como esta lei clarificadora tem apenas uma “natureza interpretativa”, os valores das taxas de portagem cobradas aos ve\u00edculos pesados das classes 3 e 4 desde o dia 1 de janeiro de 2026 ser\u00e3o “reembolsados pelo respetivo fornecedor de servi\u00e7o de portagem mediante solicita\u00e7\u00e3o junto do mesmo”. No diploma, l\u00ea-se, ainda, que a “presente lei entra em vigor no dia seguinta ao da sua publica\u00e7\u00e3o”, ou seja, nesta quarta-feira. Em resposta ao JN, o Minist\u00e9rio das Infraestruturas e da Habita\u00e7\u00e3o confirma que a dispensa de pagamento das taxas de portagem pelos cami\u00f5es vigorar\u00e1 a partir desta quarta-feira.<\/p>\n
“A isen\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio a 25 de fevereiro e nos termos especificados na Lei em apre\u00e7o”, esclarece o minist\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Esta clarifica\u00e7\u00e3o, promovida pelo grupo parlamento do PS e aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica por maioria, surgiu na…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":210499,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[51319,27,28,13272,20018,33526,15,16,14,51320,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31,21086],"class_list":["post-282308","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-a41","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-camioes","tag-concelho-porto","tag-crep","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-isencao-de-portagens","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias","tag-vci"],"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/282308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=282308"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/282308\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/210499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=282308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=282308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=282308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}