A Base das Lajes, nos A\u00e7ores, est\u00e1 no centro das aten\u00e7\u00f5es devido ao ataque conjunto dos EUA e Israel ao Ir\u00e3o. A intensifica\u00e7\u00e3o do movimento na base chamou a aten\u00e7\u00e3o e multiplicaram-se as d\u00favidas sobre se o Governo portugu\u00eas teria ou n\u00e3o dado autoriza\u00e7\u00e3o aos EUA para usarem o local como base para avi\u00f5es destinados ao ataque. Paulo Rangel, ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, faz uma distin\u00e7\u00e3o sobre os dias antes e depois do ataque e assegura que \u201cn\u00e3o houve nenhum envolvimento a partir da Base das Lajes no espoletar deste conflito\u201d. Os partidos de esquerda querem ouvir justifica\u00e7\u00f5es e o PS chamou Rangel ao Parlamento.<\/p>\n
Os EUA e Israel, numa opera\u00e7\u00e3o conjunta<\/a>, nas primeiras horas de s\u00e1bado, lan\u00e7aram um ataque ao Ir\u00e3o que Donald Trump descreveu como uma \u201copera\u00e7\u00e3o em massa e cont\u00ednua para impedir que uma ditadura muito perversa e radical ameace a Am\u00e9rica\u201d.<\/p>\n A miss\u00e3o resultou na morte do ayatollah Ali Khamenei, L\u00edder Supremo do Ir\u00e3o. Nos dias seguintes, o movimento na Base das Lajes, nos A\u00e7ores, intensificou-se<\/strong><\/a>, com a passagem de ca\u00e7as F-16 e cargueiros militares. E, no domingo, dia seguinte ao ataque, treze avi\u00f5es reabastecedores descolaram da base.<\/p>\n As d\u00favidas sobre o enquadramento das recentes movimenta\u00e7\u00f5es de for\u00e7as norte-americanas nas Lajes multiplicaram-se, ao serem levantadas quest\u00f5es sobre se houve ou n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o do Governo para que os avi\u00f5es dos EUA (que teriam como destino o Ir\u00e3o) passassem e reabastecessem nos A\u00e7ores e, mais do que isso, se essas aeronaves passaram antes ou depois de uma resposta do Ir\u00e3o \u00e0 ofensiva.<\/p>\n O acordo de coopera\u00e7\u00e3o e defesa<\/strong> entre Portugal e os EUA sobre a Base das Lajes foi assinado pela primeira vez em 1951 e foi revisto e atualizado em 1995, sendo essa a vers\u00e3o<\/a> que est\u00e1 em vigor. Para o assunto em causa h\u00e1 dois pontos fundamentais a ter em conta, quando \u00e9 preciso apenas um aviso e quando h\u00e1 a necessidade de uma autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No entendimento ficou expl\u00edcito que os EUA precisam de informar Portugal quando est\u00e1 em causa a \u201ccondu\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es militares resultantes da aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte\u201d (leia-se a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da NATO) ou de decis\u00f5es tomadas no quadro da Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte, sendo que nesses casos n\u00e3o est\u00e1 prevista<\/strong> \u201cobje\u00e7\u00e3o de Portugal\u201d.<\/p>\n Nestes termos est\u00e3o tamb\u00e9m inclu\u00eddas \u201copera\u00e7\u00f5es militares de outras organiza\u00e7\u00f5es internacionais de que ambas as partes<\/strong> sejam membros\u201d e desde que tais decis\u00f5es tenham sido apoiadas por Portugal.<\/p>\n Por\u00e9m, h\u00e1 um artigo onde ficou expl\u00edcito que \u00e9 precisa autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/strong> \u2014 e que deve ser o caso desta situa\u00e7\u00e3o. \u201cQualquer utiliza\u00e7\u00e3o pelos Estados Unidos da Am\u00e9rica das instala\u00e7\u00f5es referidas (\u2026) que n\u00e3o decorra ou integre as situa\u00e7\u00f5es previstas nos n\u00fameros anteriores do presente artigo dever\u00e1 ser objeto de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/strong>\u201d.<\/p>\n Ou seja, no caso do ataque ao Ir\u00e3o n\u00e3o se trata<\/strong> de uma opera\u00e7\u00e3o da NATO ou sequer com autoriza\u00e7\u00e3o da NATO, pelo que o entendimento \u00e9 que os EUA teriam de pedir autoriza\u00e7\u00e3o e Portugal autorizar.<\/p>\n O ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Paulo Rangel, tem assegurado, em v\u00e1rias entrevistas nos \u00faltimos dias, que Portugal concedeu uma \u201cautoriza\u00e7\u00e3o condicional<\/strong>\u201d para a utiliza\u00e7\u00e3o da Base das Lajes por parte dos EUA e que \u201cn\u00e3o houve nenhum meio que, a partir dos A\u00e7ores, fosse utilizado em qualquer ataque<\/strong> at\u00e9 ent\u00e3o\u201d.<\/p>\n Essa autoriza\u00e7\u00e3o, tem justificado Paulo Rangel, foi dada apenas depois de os norte-americanos terem informado que tinham realizado uma interven\u00e7\u00e3o militar<\/strong> no M\u00e9dio Oriente e depois da resposta do Ir\u00e3o.<\/p>\n O governante real\u00e7ou que a autoriza\u00e7\u00e3o \u201cfoi dada no s\u00e1bado<\/strong>\u201d e \u00e9 assente em \u201ctr\u00eas condi\u00e7\u00f5es<\/strong> fundamentais\u201d: que seja uma \u201cresposta e, portanto, uma retalia\u00e7\u00e3o, [numa] l\u00f3gica defensiva\u201d; que obede\u00e7a ao princ\u00edpio da necessidade e da proporcionalidade; e que apenas vise alvos de natureza militar<\/strong>.<\/p>\n \u201cIsto s\u00f3 tinha de ser feito quando f\u00f4ssemos notificados de que haveria uma opera\u00e7\u00e3o, uma interven\u00e7\u00e3o militar\u201d, entende Rangel, que havia explicado que at\u00e9 sexta-feira todas as autoriza\u00e7\u00f5es dadas foram ao \u201cabrigo do regime geral\u201d. H\u00e1 mais de 50 pa\u00edses que t\u00eam uma autoriza\u00e7\u00e3o anual permanente, que \u00e9 o caso dos EUA \u2014 aquilo a que Paulo Rangel chamou de \u201cautoriza\u00e7\u00f5es t\u00e1citas<\/strong>\u201d.<\/p>\n Nesses casos espec\u00edficos, h\u00e1 \u201c24 horas para analisar o pedido, que diz para onde [a aeronave] vai, de onde vem, se transporta ou n\u00e3o material militar\u201d. Quando est\u00e1 em causa o \u00faltimo exemplo, com a presen\u00e7a de material \u201cperigoso\u201d, pode haver um \u201cprazo um bocadinho maior\u201d para responder.<\/p>\n \u201cComo n\u00e3o havia nenhum pedido relativo a qualquer interven\u00e7\u00e3o militar<\/strong>, foi ao abrigo dessas autoriza\u00e7\u00f5es t\u00e1citas [que se deram as aterragens]. N\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionado com o acordo, foi fora dele que isso foi feito\u201d, argumentou Paulo Rangel, frisando que \u00e9 assim que \u201ctodos os governos portugueses\u201d t\u00eam feito.<\/p>\n A partir de s\u00e1bado a situa\u00e7\u00e3o<\/strong> muda porque h\u00e1 uma opera\u00e7\u00e3o militar em curso. Portugal recebe uma \u201ccomunica\u00e7\u00e3o dos EUA a dizer que tinha feito uma interven\u00e7\u00e3o militar\u201d e, segundo Rangel, entra-se no \u201cregime integral do acordo\u201d.<\/p>\n \u201cPortugal n\u00e3o esteve, nem estar\u00e1, envolvido<\/strong>\u201d, assegura o ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, sublinhando que \u201cn\u00e3o houve nenhum envolvimento a partir da Base das Lajes no espoletar deste conflito\u201d.<\/p>\n Numa entrevista ao Expresso tinha dito o mesmo de outra forma: \u201cN\u00e3o houve nenhum meio que, a partir dos A\u00e7ores, fosse utilizado em qualquer ataque at\u00e9 ent\u00e3o\u201d. O momento aqui \u00e9 chave da interpreta\u00e7\u00e3o do Governo: o ataque s\u00f3 aconteceu no s\u00e1bado e, como tal, quando se deu a autoriza\u00e7\u00e3o do Executivo portugu\u00eas estava em curso uma opera\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n\n