![\"Chat](\"https:\/\/pplware.sapo.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/chat_control_controlo_privacidade.jpg\")
<\/a>\n<\/p>\nEm maio de 2022, a Comiss\u00e3o Europeia apresentou um projeto de lei<\/a> que abrange os prestadores de servi\u00e7os de mensagens, e-mail baseado na web, servi\u00e7os de alojamento e outros servi\u00e7os em que ocorre comunica\u00e7\u00e3o interpessoal, especialmente aquela que ocorre por meio de plataformas encriptadas, como o Signal.<\/p>\n A proposta da UE visa obrigar os fornecedores de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o digital a avaliarem riscos e definirem medidas de mitiga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, prev\u00ea a dete\u00e7\u00e3o, den\u00fancia e remo\u00e7\u00e3o de material de abuso sexual infantil, quando ordenado pelas autoridades competentes.<\/p>\n Ou seja, a Comiss\u00e3o Europeia pretende que as empresas que fornecem servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o online pesquisem, de forma autom\u00e1tica, as conversas, mensagens e e-mails dos utilizadores, por forma a detetar, potencialmente, conte\u00fado suspeito, nomeadamente, relacionado com explora\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n Na perspetiva da Comiss\u00e3o Europeia, atualmente, as medidas definidas voluntariamente pelos fornecedores de servi\u00e7os digitais para detetar e denunciar esse tipo de material s\u00e3o insuficientes, levando a pr\u00e1ticas desiguais e falhas nas den\u00fancias.<\/p>\n De facto, hoje em dia, existe uma regulamenta\u00e7\u00e3o que permite que os fornecedores monitorizem as comunica\u00e7\u00f5es. Conhecida como Chat Control 1.0, no entanto, trata-se de uma iniciativa volunt\u00e1ria.<\/p>\n Com o novo regulamento, a UE espera<\/a> um aumento de 354% nos relat\u00f3rios de monitoriza\u00e7\u00e3o, conforme citado<\/a>.<\/p>\n Este projeto de lei<\/a> est\u00e1 em discuss\u00e3o desde maio de 2022 e est\u00e1 previsto para vota\u00e7\u00e3o a 14 de outubro de 2025, sob a presid\u00eancia dinamarquesa do Conselho.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Defensores da privacidade preocupados com o Chat Control<\/p>\n Para os defensores da privacidade, as implica\u00e7\u00f5es mais amplas do Chat Control s\u00e3o preocupantes. Afinal, a obrigatoriedade do scan de mensagens, mesmo as encriptadas, amea\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o da privacidade dos utilizadores.<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 quem tema que a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei, em outubro deste ano, abra um precedente perigoso.<\/p>\n Fonte: Chat Control: The EU\u2019s CSAM scanner proposal <\/a><\/p>\n Entre os nomes e grupos que se op\u00f5em ao regulamento europeu, incluindo em Portugal<\/a>, est\u00e1 Patrick Breyer<\/a>, eurodeputado do Pirate Party MEP e v\u00edtima de abuso sexual infantil, que lidera uma s\u00f3lida frente de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n