\t O advogado penalista Paulo Sarago\u00e7a da Matta acredita que o impasse no julgamento da Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas, devido \u00e0 constante ren\u00fancia dos advogados de Jos\u00e9 S\u00f3crates, tem “solu\u00e7\u00e3o” e \u00e9 de f\u00e1cil aplica\u00e7\u00e3o. O baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados, Jo\u00e3o Massano, teme que o “esquema” possa ser replicado noutros processos<\/p>\n
“Est\u00e1-se a passar a ideia de que n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para uma situa\u00e7\u00e3o destas. \u00c9 claro que h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o. O direito nunca deixa uma situa\u00e7\u00e3o sem ser resolvida”, afirma o advogado\u00a0Paulo Sarago\u00e7a da Matta<\/a> \u00e0 CNN Portugal, questionado sobre se o julgamento da Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas pode ficar perdido no tempo entre nomea\u00e7\u00f5es de advogados oficiosos, pedidos de escusa e ren\u00fancias, depois de mais um advogado, o oitavo, ter deixado de representar o principal arguido<\/a>, Jos\u00e9 S\u00f3crates. “Est\u00e1 na lei, as pessoas esquecem-se deste poder dos ju\u00edzes”, garante o penalista.<\/p>\n E que poder \u00e9 este? \u00c9 um poder que permite que o julgamento prossiga, explica o advogado. “Antigamente, t\u00ednhamos no C\u00f3digo de Processo Penal a regra de que o julgamento tinha que ter obrigatoriamente o arguido presente, portanto, a maior parte dos processos, quando os arguidos fugiam, desapareciam, ficavam parados”, come\u00e7a por recordar. Era depois feita “uma\u00a0declara\u00e7\u00e3o de contum\u00e1cia” e ficava-se \u00e0 espera “que o arguido fosse capturado”. Perante o caos, os legisladores criaram a hip\u00f3tese de haver julgamentos na aus\u00eancia do arguido. “Eram chamados julgamentos \u00e0 revelia [no C\u00f3digo Civil]”, enquanto no C\u00f3digo de Processo Penal ficou com o nome de “julgamento na aus\u00eancia”.<\/p>\n Mesmo assumindo que a solu\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser “aplic\u00e1vel de chapa”, considera que “Jos\u00e9 S\u00f3crates est\u00e1, na pr\u00e1tica, a inviabilizar o julgamento, tal como se ele pr\u00f3prio tivesse desaparecido, porque o julgamento n\u00e3o consegue prosseguir”.<\/p>\n “As pessoas esquecem-se que h\u00e1 uma norma muito clarinha no C\u00f3digo Civil, que diz que quando n\u00e3o h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o juridicamente prevista na lei, h\u00e1 maneiras de ultrapassar isso”. Trata-se de uma norma, transposta no Artigo 10.\u00ba, que diz que “os casos que a lei n\u00e3o preveja s\u00e3o regulados segundo a norma aplicada aos casos an\u00e1logos”.<\/p>\n Ou seja, um caso paralelo ou id\u00eantico. E a atual situa\u00e7\u00e3o \u00e9 para\u00a0Paulo Sarago\u00e7a da Matta\u00a0“a mesma filosofia do julgamento na aus\u00eancia, mas adaptado, neste caso, a uma aus\u00eancia de advogado”. “As raz\u00f5es que levam \u00e0 norma do julgamento na aus\u00eancia s\u00e3o as mesmas. \u00c9 n\u00e3o permitir que um julgamento fique obstaculizado at\u00e9 ao fim sem poder proceder porque o arguido n\u00e3o est\u00e1 presente”, argumenta.<\/p>\n E mesmo que n\u00e3o se encontre um “caso an\u00e1logo”, o penalista esclarece que o n\u00famero 3 do artigo 10.\u00ba d\u00e1 o mote: “Na falta de caso an\u00e1logo, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 resolvida segundo a norma que o pr\u00f3prio int\u00e9rprete – neste caso os ju\u00edzes –\u00a0 criaria se tivesse de legislar dentro do esp\u00edrito do sistema.”<\/p>\n Sarago\u00e7a da Matta refor\u00e7a a ideia de que “o C\u00f3digo de Processo Penal remete para o C\u00f3digo de Processo Civil” e este “aplica-se a todo o direito”. E \u00e9 por isso que defende que este julgamento “s\u00f3 pode durar para todo o sempre se os ju\u00edzes se demitirem do exerc\u00edcio do poder, exatamente, da sua fun\u00e7\u00e3o, e de exercer os poderes que a lei lhes confere”.<\/p>\n S\u00f3crates est\u00e1 a fazer “aquilo a que chamamos de fraude \u00e0 lei” <\/p>\n Para Sarago\u00e7a da Matta, seria “muito l\u00f3gico o tribunal manter em audi\u00eancia um advogado oficioso, independentemente do engenheiro S\u00f3crates colaborar, n\u00e3o colaborar, falar, n\u00e3o falar”. “Estar um advogado em perman\u00eancia, oficioso, garantiria a legalidade de todo o processo”, sublinha.<\/p>\n Apesar de reconhecer que dez dias \u00e9 pouco tempo para conhecer um processo, o penalista defende que mesmo um advogado que acompanhe um caso desde o in\u00edcio, “em processos desta dimens\u00e3o, quando chega a julgamento n\u00e3o conhece todos as p\u00e1ginas”. “\u00c9 natural porque s\u00e3o coisas gigantescas”, aponta.<\/p>\n O advogado lamenta que se passe\u00a0“a ideia de que n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para uma situa\u00e7\u00e3o destas”, porque, insiste, “h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o”. “O direito nunca deixa uma situa\u00e7\u00e3o sem ser resolvida.\u00a0E em \u00faltima an\u00e1lise, se n\u00e3o h\u00e1 caso an\u00e1logo, que para mim h\u00e1, ent\u00e3o o pr\u00f3prio int\u00e9rprete tem de criar uma norma, dentro do esp\u00edrito do sistema, que permita resolver o caso concreto. As pessoas esquecem-se deste poder dos ju\u00edzes. Est\u00e1 na lei. H\u00e1 sempre uma solu\u00e7\u00e3o”, reitera.<\/p>\n Sarago\u00e7a da Matta vai mais longe e diz que aquilo que est\u00e1 a acontecer com os advogados de Jos\u00e9 S\u00f3crates “\u00e9 uma fraude \u00e0 lei”: “Eu mantinha l\u00e1 o advogado em perman\u00eancia. Se isto tivesse sido feito no primeiro dia, o julgamento nunca tinha parado. Com ren\u00fancias ou sem ren\u00fancias. O que Jos\u00e9 S\u00f3crates est\u00e1 a fazer \u00e9 aquilo a que n\u00f3s chamamos de uma fraude \u00e0 lei. \u00c9 uma fraude \u00e0 lei. Ou seja, percebendo que com este mecanismo atrasa, ele est\u00e1 a utilizar o mecanismo para um fim que a lei nunca previu que fosse utilizado.”\u00a0<\/p>\n E a lei diz mais, lembra o advogado. “Diz que o juiz presidente de um julgamento tem o dever de obstar a manobras dilat\u00f3rias. O que est\u00e1 aqui a acontecer? Manobras dilat\u00f3rias, clarinhas. N\u00e3o s\u00f3 o juiz pode utilizar este caminho que eu estou a indicar, como tem o dever, tem o dever de o fazer”, argumenta.\u00a0<\/p>\n Para Paulo Sarago\u00e7a da Matta, “se o tribunal utilizar esta via, \u00e9 quase imposs\u00edvel que venha o Tribunal Constitucional ou o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, dizer que houve uma viola\u00e7\u00e3o brutal”.<\/p>\n “At\u00e9 porque o arguido pode fazer os recursos que quiser, mas isso \u00e9 outra fal\u00e1cia. A decis\u00e3o do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem nunca inverte a decis\u00e3o do tribunal nacional. Ganha o qu\u00ea? N\u00e3o ganha nada. Ganha uma condena\u00e7\u00e3o do Estado portugu\u00eas, se for o caso, e eventualmente uma indemniza\u00e7\u00e3o que, por regra, \u00e9 bastante parca. O Tribunal Europeu n\u00e3o \u00e9 uma inst\u00e2ncia a mais, acima do Constitucional”, observa.<\/p>\n “Existe um consenso de que o processo tem de chegar ao fim” <\/p>\n O baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados, Jo\u00e3o Massano, explicou na CNN Portugal que esta situa\u00e7\u00e3o nada tem a ver com a proposta que fez no passado de criar uma\u00a0task force de oficiosos<\/a> para combater atrasos em megaprocessos, que\u00a0entrariam em a\u00e7\u00e3o nos casos de especial complexidade, quando algum arguido precisasse de um representante legal, e para evitar interrup\u00e7\u00f5es no julgamento.<\/p>\n “O que est\u00e1 em causa foi uma nomea\u00e7\u00e3o nos termos do sistema de acesso ao direito normal.\u00a0Ou seja, houve um pedido e foi nomeado um advogado. O que aconteceu aqui foi que, como \u00e9 normal, um colega meu entendeu que estar a estudar um processo como este n\u00e3o seria poss\u00edvel, ainda para mais, sem receber qualquer dinheiro, porque o meu colega s\u00f3 iria receber caso chegasse ao julgamento e fizesse uma sess\u00e3o. E se o sr. engenheiro S\u00f3crates nomear ou constituir um advogado at\u00e9 essa altura, o meu colega poderia ter estado a estudar um processo sem receber rigorosamente, nada”, afirmou.<\/p>\n