O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CNADS) recomendou ao Governo que reveja a proposta de cria\u00e7\u00e3o da Reserva Natural Marinha D. Carlos, que abrange os montes submarinos Madeira\u2011Tore e o banco de Gorringe, porque n\u00e3o assegura os objectivos de conserva\u00e7\u00e3o enunciados. O principal problema \u00e9 permitir a continuidade de t\u00e9cnicas de pesca que n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com a preserva\u00e7\u00e3o dos valores naturais.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da Reserva Natural Marinha D. Carlos, que ser\u00e1 a maior \u00e1rea marinha protegida em Portugal (173 mil quil\u00f3metros quadrados), ao abranger o complexo dos montes submarinos Madeira-Tore e o banco de <\/a>Gorringe<\/a>, esteve em consulta p\u00fablica entre 20 de Janeiro e 6 de Mar\u00e7o, bem como o Plano de Gest\u00e3o da Zona Especial de Protec\u00e7\u00e3o do Banco de Gorringe, que se sobrep\u00f5e \u00e0 \u00e1rea proposta para esta Reserva Natural Marinha.<\/p>\n O que conclu\u00edram os membros deste \u00f3rg\u00e3o consultivo independente do Governo para a \u00e1rea do ambiente, numa decis\u00e3o divulgada nesta sexta-feira, \u00e9 que a proposta de cria\u00e7\u00e3o da Reserva D. Carlos \u201cn\u00e3o prev\u00ea a restri\u00e7\u00e3o de usos com impactos potencialmente elevados na biodiversidade marinha e nos recursos como sejam o palangre de fundo, o palangre derivante, o palangre de superf\u00edcie e a pesca comercial e l\u00fadica em geral, remetendo a defini\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es para instrumentos futuros.\u201d<\/p>\n O palangre \u00e9 uma arte de pesca selectiva em que \u00e9 usada uma linha principal comprida (madre), suspensa por b\u00f3ias ou fundeada, \u00e0 qual se prendem m\u00faltiplos anz\u00f3is iscados atrav\u00e9s de linhas secund\u00e1rias. \u00c9 utilizado na pesca artesanal, mas tamb\u00e9m na industrial, para capturar esp\u00e9cies como safio, faneca e besugo. \u201cMuitas destas actividades n\u00e3o t\u00eam um car\u00e1cter artesanal, e s\u00e3o conhecidos os impactos elevados em esp\u00e9cies como os tubar\u00f5es pel\u00e1gicos e de profundidade, por exemplo”, considera o CNADS.<\/p>\n A actual formula\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o assegura os objectivos de conserva\u00e7\u00e3o nem incorpora de forma adequada o vasto corpo de evid\u00eancia cient\u00edfica sobre a import\u00e2ncia desta \u00e1rea para a conserva\u00e7\u00e3o da natureza\u201d, diz o CNADS.<\/p>\n \u201cIncompat\u00edvel” com reserva marinha<\/p>\n \u200b\u201cA admissibilidade de actividades com impactos elevados \u00e9 incompat\u00edvel com a pr\u00f3pria designa\u00e7\u00e3o de Reserva Marinha e deve, por isso, ser corrigida\u201d, escrevem os especialistas, que incluem os cientistas Emanuel Gon\u00e7alves, Henrique Queiroga, Jo\u00e3o Joanaz de Melo, Miguel Bastos Ara\u00fajo, Paulo Magalh\u00e3es e Lu\u00edsa Schmidt.<\/p>\n Ali\u00e1s, a decis\u00e3o de permitir estas actividades de pesca torna palp\u00e1vel a possibilidade de se estar a criar uma \u00e1rea marinha protegida apenas no papel. Dito de outro modo, cria \u201co risco de se proceder a uma classifica\u00e7\u00e3o meramente formal, sem efeitos materiais relevantes na protec\u00e7\u00e3o de valores naturais, o que compromete a credibilidade da iniciativa, por aus\u00eancia de crit\u00e9rios claros e de alinhamento com melhores pr\u00e1ticas internacionalmente reconhecidas\u201d, escrevem os cientistas do CNADS.<\/p>\n J\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o ambientalista Zero apontava fragilidades<\/a> ao projecto que poderiam reduzi-la a uma \u00e1rea protegida sem capacidade para proteger fosse o que fosse. \u201cA permissividade face \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de actividades extractivas, o desfasamento entre a cria\u00e7\u00e3o da Reserva Natural e a implementa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de protec\u00e7\u00e3o estrita e a falta de metas quantific\u00e1veis s\u00e3o falhas t\u00e3o graves que arriscam n\u00e3o s\u00f3 prejudicar a reputa\u00e7\u00e3o de Portugal em mat\u00e9ria de conserva\u00e7\u00e3o do oceano, como tamb\u00e9m, e mais cr\u00edtico ainda, criar um parque que apenas existe no papel\u201d, disse a Zero, na semana passada.<\/p>\n Tal como foi formulada, esta proposta n\u00e3o serve como \u201cum contributo efectivo de Portugal para o objectivo europeu de ter pelo menos 10% de protec\u00e7\u00e3o estrita<\/a> do meio marinho\u201d, criticam os especialistas.<\/p>\n \u201cO cumprimento desse objectivo exigiria que uma parte significativa desta nova \u00e1rea marinha protegida ficasse sujeita a um regime de protec\u00e7\u00e3o total, com exclus\u00e3o de quaisquer actividades extractivas”, dizem. Esta solu\u00e7\u00e3o seria \u201cplenamente justificada pela vulnerabilidade dos ecossistemas em causa e pela relev\u00e2ncia dos valores naturais a conservar”, afirmam, recomendando, por isso, a sua revis\u00e3o. Esta necessidade \u00e9 mais clara no banco de Gorringe, mas alarga-se a toda a \u00e1rea cuja classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 proposta.<\/p>\n Metas por quantificar<\/p>\n Dever\u00e1 tamb\u00e9m ser assegurada e clarificada a forma de articula\u00e7\u00e3o entre as entidades gestoras, e o Governo dever\u00e1 dotar a futura reserva de meios humanos, t\u00e9cnicos e financeiros adequados, recomenda o CNADS. O conselho aponta tamb\u00e9m para a necessidade de um processo de conhecimento efectivo da reserva e o papel que pode e deve desempenhar nacional e internacionalmente.<\/p>\n \u201cImporta ainda sublinhar a necessidade de fixar objectivos claros, acompanhados de metas quantificadas e de indicadores de desempenho ambiental, que permitam avaliar de forma objectiva o grau de concretiza\u00e7\u00e3o dos objectivos de conserva\u00e7\u00e3o\u201d, escrevem os cientistas.<\/p>\n A futura \u00e1rea marinha protegida, situada a sudoeste da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, entre o Cabo de S. Vicente e o arquip\u00e9lago da Madeira, inclui um mosaico geol\u00f3gico submerso. A cerca de 700 quil\u00f3metros da costa ocidental africana, ergue-se um conjunto de montes submarinos que se desprendem da plan\u00edcie abissal e atingem eleva\u00e7\u00f5es inesperadas: alguns chegam a 5000 metros de altura. No caso do banco do Gorringe, elevam-se at\u00e9 bem perto da superf\u00edcie do oceano, o que os transformam em habitats com caracter\u00edsticas de profundidade e tamb\u00e9m de muita proximidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 superf\u00edcie, aumentando a riqueza da sua biodiversidade.<\/a><\/p>\n O parecer do CNADS salienta ainda a necessidade de conduzir \u201cum processo formal de participa\u00e7\u00e3o das partes interessadas, envolvendo as actividades relevantes\u201d.<\/p>\n