O governo de Meloni, uma coliga\u00e7\u00e3o de direita entre o seu Irm\u00e3os de It\u00e1lia com a Liga de Matteo Salvini e o For\u00e7a It\u00e1lia fundado por Berlusconi, alega que a reforma \u00e9 fulcral para assegurar uma Justi\u00e7a mais transparente e eficiente e para \u201cdespolitizar\u201d um ramo que muitos na direita italiana, que mais vezes formou governo desde a queda do fascismo, dizem estar tomado pela esquerda.<\/p>\n
Os cr\u00edticos, incluindo partidos da oposi\u00e7\u00e3o e associa\u00e7\u00f5es judiciais, alertam que a reforma abre a porta a mais politiza\u00e7\u00e3o e menos independ\u00eancia do ramo judici\u00e1rio, dando aos ramos executivo e legislativo mais poderes sobre ju\u00edzes e procuradores sem resolver problemas profundos, como o acumular de processos, a falta de pessoal e a lentid\u00e3o dos procedimentos judiciais.<\/p>\n
O que o governo pretende <\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a reforma prev\u00ea, em primeiro lugar, a separa\u00e7\u00e3o das carreiras de juiz e procurador, pondo fim ao atual sistema em que ambas partilham um \u00fanico exame de admiss\u00e3o, tal como em Portugal, e que permite que uns e outros transitem de fun\u00e7\u00f5es ao longo da carreira. \u201cSupostamente visa prevenir que ju\u00edzes e procuradores se tornem demasiado pr\u00f3ximos e, por conseguinte, sejam mais tendenciosos contra a defesa\u201d, explica Benedetta Lobina, \u201cmas, na realidade, isso n\u00e3o representa um problema, j\u00e1 que menos de 1% dos magistrados mudam de carreira, pelo que o impacto seria impercet\u00edvel para as pessoas comuns\u201d.<\/p>\n
Em conformidade com essa divis\u00e3o, a reforma prev\u00ea tamb\u00e9m que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) \u2013 respons\u00e1vel pelas nomea\u00e7\u00f5es, promo\u00e7\u00f5es e demais fun\u00e7\u00f5es do judici\u00e1rio, bem como pela preserva\u00e7\u00e3o da sua autonomia e independ\u00eancia face ao poder pol\u00edtico \u2013 passe a dividir-se em tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os: um para ju\u00edzes, um para procuradores e um terceiro, o Tribunal Superior Disciplinar, com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre os outros dois. As regras de sele\u00e7\u00e3o para esses \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m seriam alteradas, para que dois ter\u00e7os dos seus membros passem a ser escolhidos por sorteio e n\u00e3o pelos seus pares.<\/p>\n
\u201cEste \u00e9 talvez o aspeto mais problem\u00e1tico, pois elimina o direito \u00e0 autogoverna\u00e7\u00e3o judicial, substituindo-a por um sistema de lotaria\u201d, ressalta Lobina, que invoca uma \u201caltera\u00e7\u00e3o radical\u201d na base da analogia que d\u00e1 o mote a este artigo. O governo Meloni defende que o m\u00e9todo de sorteio melhoraria a imparcialidade da magistratura, por eliminar a influ\u00eancia pol\u00edtica, \u201cmas \u00e9 evidente que tamb\u00e9m enfraquece os conselhos [judiciais], uma vez que podem ser compostos por membros sem a qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e que n\u00e3o escolheram participar neles\u201d.<\/p>\n
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Reforma proposta pelo governo Meloni pretende separar carreiras de juiz e procurador, criar um Tribunal Superior Disciplinar e passar a escolher os membros do Conselho Superior da Magistratura por sorteio; proponentes dizem que \u00e9 necess\u00e1ria para despolitizar a justi\u00e7a, mas os cr\u00edticos dizem que conduzir\u00e1 a um maior controlo pol\u00edtico do ramo judici\u00e1rio. foto Valeria Ferraro\/AP <\/p>\n
Essa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica forma pela qual a altera\u00e7\u00e3o passaria a conferir mais poderes ao executivo e aos legisladores, considera a especialista em Direito. \u201cApenas os membros judiciais \u2013 dois ter\u00e7os de cada conselho \u2013 s\u00e3o eleitos dessa maneira, ao passo que os chamados \u2018membros leigos\u2019 \u2013 por exemplo, professores de direito ou advogados, que comp\u00f5em o outro ter\u00e7o \u2013 s\u00e3o selecionados aleatoriamente pelo parlamento a partir de uma lista aprovada por esse mesmo parlamento por maioria simples.\u201d\u00a0<\/p>\n
Por outras palavras, se um partido no governo tiver mais de 50% dos assentos parlamentares, pode em teoria compor uma lista que integre apenas leigos com liga\u00e7\u00f5es \u00e0 fa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dominante, o que significa que, independentemente de quem for sorteado, todos estariam alinhados com o partido ou partidos no poder, algo que poderia gerar maior influ\u00eancia pol\u00edtica dentro dos conselhos. \u201cN\u00e3o estou a sugerir que o governo Meloni faria isso, mas qualquer futuro governo pode abusar de um sistema vulner\u00e1vel como este \u2013 e \u00e9 por isso que se trata de uma reforma perigosa.\u201d<\/p>\n
Lit\u00edgios e san\u00e7\u00f5es no horizonte <\/p>\n
It\u00e1lia n\u00e3o \u00e9 o primeiro Estado-membro da UE a tentar implementar reformas desta natureza. O caso que salta \u00e0 vista \u00e9 o da Hungria, que tem levado especialistas a alertarem para os riscos de uma \u2018Orbaniza\u00e7\u00e3o\u2019 de It\u00e1lia<\/a>, numa refer\u00eancia a Viktor Orb\u00e1n, primeiro-ministro da Hungria desde 2010, cujas reformas constitucionais o colocaram em rota de colis\u00e3o com Bruxelas ao longo da \u00faltima d\u00e9cada.\u00a0<\/p>\n Para Benedetta Lobina, contudo, \u201ca compara\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima \u00e9 com a Pol\u00f3nia, que sob o governo do PiS sofreu uma captura pol\u00edtica do judici\u00e1rio, especialmente por causa de reformas que politizaram o CSM, o mesmo \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 o alvo [da reforma] em It\u00e1lia\u201d. No poder durante oito anos, o nacionalista Partido Lei e Justi\u00e7a (PiS) foi derrotado nas urnas em 2023 por uma coliga\u00e7\u00e3o de centro-direita \u2013 n\u00e3o antes de as reformas implementadas terem dado origem a \u201cpadr\u00f5es europeus mais refinados para os conselhos judiciais\u201d, como os que \u201cafirmam claramente que pelo menos metade dos membros de um conselho judicial devem ser eleitos de forma independente, ou seja, nomeados pelos seus pares\u201d. N\u00e3o havendo refer\u00eancia concreta ao sorteio de membros, este m\u00e9todo \u201cparece n\u00e3o atender ao padr\u00e3o, devido \u00e0 falta de controlo que os magistrados t\u00eam no processo\u201d de lotaria, ressalta Lobina.<\/p>\n Com anos de investiga\u00e7\u00e3o sobre as crises do Estado de Direito na UE<\/a>, a professora de Direito concede que as preocupa\u00e7\u00f5es com a poss\u00edvel Orbaniza\u00e7\u00e3o, ou\u00a0 no caso PiSifica\u00e7\u00e3o, do seu pa\u00eds-natal \u201cn\u00e3o s\u00e3o infundadas\u201d e enumera as outras formas pelas quais a reforma proposta pelo governo Meloni colide com a legisla\u00e7\u00e3o europeia em vigor \u2013 por exemplo, a lei que define o \u201cprinc\u00edpio da n\u00e3o regress\u00e3o de valores\u201d, que dita que os Estados-membros n\u00e3o podem aprovar leis que reduzam o n\u00edvel de respeito pelo Estado de Direito que tinham \u00e0 data da ades\u00e3o (no caso de It\u00e1lia, um dos membros fundadores da CEE, em 1958).<\/p>\n \u201cUma reforma como esta poder\u00e1 dar origem a lit\u00edgios na UE e, possivelmente, at\u00e9 a san\u00e7\u00f5es no futuro\u201d, sublinha Lobina, que ressalta \u201coutro paralelo com a Pol\u00f3nia\u201d \u2013 a na\u00e7\u00e3o que, entre 2015 e 2023,\u00a0mais rapidamente se autocratizou<\/a> no mundo. \u201cAs fun\u00e7\u00f5es disciplinares s\u00e3o atualmente administradas pelo CSM e transferi-las para o novo tribunal \u00e9 problem\u00e1tico devido \u00e0s regras de nomea\u00e7\u00e3o e ao potencial de politiza\u00e7\u00e3o, especialmente porque exige a aprova\u00e7\u00e3o de nova legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria sobre o que constitui infra\u00e7\u00f5es disciplinares \u2013 algo que, claro, depender\u00e1 de uma maioria legislativa no parlamento no futuro, seja ela de Meloni ou de qualquer outro governo que venha a seguir.\u201d<\/p>\n Para relevar os riscos inerentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um tribunal disciplinar para ju\u00edzes e procuradores cujos membros s\u00e3o escolhidos pelo executivo, Lobina recorre a outra analogia. \u201cBasicamente, eles s\u00e3o como \u00e1rbitros num campeonato de futebol, que s\u00e3o avaliados pelo seu desempenho e que podem ser punidos se cometerem algum erro, o que \u00e9 totalmente justo. Contudo, em algum momento, uma das equipas mais poderosas muda as regras e consegue nomear membros escolhidos a dedo para o tribunal \u2013 sendo que essa mesma equipa \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel por reformular as regras sobre o que constitui um erro pun\u00edvel.\u201d<\/p>\n Tal como num jogo de futebol, \u00e9 f\u00e1cil antever as potenciais consequ\u00eancias. \u201cA primeira e mais \u00f3bvia \u00e9 que os \u00e1rbitros ficar\u00e3o receosos ao tomar decis\u00f5es que envolvam essa equipa, por medo de repres\u00e1lias\u201d; \u00e9 o chamado efeito inibidor, que deixaria os ju\u00edzes com \u201creceio de agir contra o governo por medo de repres\u00e1lias pessoais\u201d.<\/p>\n Nos oito anos de governa\u00e7\u00e3o do Partido Lei e Justi\u00e7a (PiS), quatro deles sob a lideran\u00e7a de\u00a0Mateusz Morawiecki (na foto), a Pol\u00f3nia tornou-se o pa\u00eds que mais rapidamente se autocratizou, por meio de reformas como aquela que Giorgia Meloni pretende agora implementar em It\u00e1lia, com o aval do eleitorado. foto\u00a0Czarek Sokolowski\/AP <\/p>\n Meloni entra na campanha <\/p>\n Se ao longo do ano passado as sondagens apontavam para uma vit\u00f3ria do \u2018sim\u2019 no referendo, nos \u00faltimos meses a dist\u00e2ncia a separar a vit\u00f3ria da derrota foi-se esbatendo e, a poucos dias da vota\u00e7\u00e3o, est\u00e1 tudo em aberto \u2013 alguns inqu\u00e9ritos de opini\u00e3o preveem um empate t\u00e9cnico, outros a vit\u00f3ria do \u2018n\u00e3o\u2019 com uma margem residual de cinco pontos percentuais, tornando imposs\u00edvel prever se uma maioria dos italianos vai ou n\u00e3o dar luz verde a estas altera\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Neste momento, \u201c\u00e9 muito dif\u00edcil prever o resultado\u201d, assume Lobina, e \u201cem geral os referendos s\u00e3o muito imprevis\u00edveis\u201d \u2013 ainda mais no caso deste, que envolve uma quest\u00e3o muito t\u00e9cnica que pode ser dif\u00edcil de explicar ao cidad\u00e3o comum. \u201cQuando as pessoas foram chamadas a aprovar uma vers\u00e3o desta reforma num referendo em 2022<\/a>, n\u00e3o se atingiu o limite [m\u00ednimo] de participa\u00e7\u00e3o eleitoral por uma grande margem\u201d, aponta a especialista. \u201cDesta vez, como se trata de um referendo constitucional, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de limite m\u00ednimo de participa\u00e7\u00e3o, mas a apatia do passado pode traduzir-se em votos no \u2018n\u00e3o\u2019.\u201d<\/p>\n Talvez por isso, o referendo tem sido cada vez mais encarado como um voto de confian\u00e7a a Giorgia Meloni, primeira-ministra desde outubro de 2022 e l\u00edder do governo italiano mais est\u00e1vel em d\u00e9cadas. E talvez tenha sido por isso que, ap\u00f3s meses distanciada da campanha, encorajando ministros e aliados a defenderem o voto no \u2018sim\u2019 sem se envolver diretamente, a primeira-ministra decidiu quebrar o sil\u00eancio.<\/p>\n Num v\u00eddeo de 13 minutos publicado nas redes sociais h\u00e1 uma semana, Meloni surge a defender a reforma como uma forma de \u201clibertar o judici\u00e1rio\u201d da pol\u00edtica e restaurar a autoridade dos ju\u00edzes e procuradores \u2013 sublinhando que \u201co objetivo \u00e9 tornar o sistema de justi\u00e7a mais moderno, mais meritocr\u00e1tico, mais aut\u00f3nomo e mais respons\u00e1vel\u201d. Dias depois de publicar o v\u00eddeo, num evento em Mil\u00e3o, a primeira-ministra manifestou-se de forma ainda mais vigorosa<\/a> a favor da reforma, avisado que, \u201cse n\u00e3o for aprovada desta vez, provavelmente n\u00e3o teremos outra chance\u201d e \u201cacabaremos com fa\u00e7\u00f5es ainda mais poderosas, ju\u00edzes ainda mais negligentes, senten\u00e7as ainda mais absurdas, imigrantes, violadores, ped\u00f3filos e traficantes de droga a serem libertados e a colocarem a vossa seguran\u00e7a em risco\u201d.<\/p>\n \u201cA primeira-ministra, em contradi\u00e7\u00e3o com o seu compromisso de n\u00e3o envolver o governo no referendo, atirou-se de cabe\u00e7a \u00e0 campanha\u201d, acusou o deputado Alfredo D\u2019Attore, do Partido Democrata (centro-esquerda). \u201c\u00c9 not\u00f3rio que ela est\u00e1 muito preocupada com o resultado\u201d e isso est\u00e1 a lev\u00e1-la a \u201cser uma influencer pelo \u2018sim\u2019 em vez de governar It\u00e1lia num momento de tens\u00f5es internacionais\u201d, adiantou o alto cargo da oposi\u00e7\u00e3o, em refer\u00eancia \u00e0 guerra dos EUA e de Israel contra o Ir\u00e3o, \u00e0 qual a maioria do eleitorado italiano se op\u00f5e<\/a>.<\/p>\n Em janeiro, Meloni j\u00e1 tinha culpado os tribunais italianos por minarem as suas tentativas de aprovar leis mais rigorosas, em particular para impedir a entrada de imigrantes no pa\u00eds, questionando: \u201cComo podemos defender a seguran\u00e7a dos italianos se toda a iniciativa destinada a faz\u00ea-lo \u00e9 sistematicamente anulada por alguns ju\u00edzes?\u201d \u2013 exatamente o tipo de linguagem que, entre os cr\u00edticos da reforma, tem alimentado a ideia de que aquilo que o governo pretende n\u00e3o \u00e9 garantir a efici\u00eancia dos tribunais mas afirmar o dom\u00ednio pol\u00edtico sobre o judici\u00e1rio, numa luta de poder que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas em It\u00e1lia.<\/p>\n \u201c\u00c9 problem\u00e1tica a ret\u00f3rica muito t\u00f3xica usada pelo governo, a indicar que a reforma \u2018eliminaria\u2019 os ju\u00edzes que defendem os direitos dos migrantes, por exemplo\u201d, ressalta Lobina. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 algo que esta reforma fa\u00e7a diretamente, se n\u00e3o por meio de intimida\u00e7\u00e3o, e \u00e9 algo que obviamente constituiria uma viola\u00e7\u00e3o do direito internacional e do direito constitucional.\u201d<\/p>\n A guerra de Trump e de Netanyahu no Ir\u00e3o, quanto muito, veio piorar ainda mais as hip\u00f3teses de Meloni conseguir o aval do eleitorado para avan\u00e7ar com esta reforma constitucional; neste protesto em Roma, no passado s\u00e1bado, l\u00ea-se “N\u00e3o ao referendo, n\u00e3o \u00e0 guerra, n\u00e3o ao governo”. foto\u00a0Andrew Medichini\/AP <\/p>\n Rumo \u00e0 “m\u00e3e de todas as reformas” <\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/69b94784d34e28842c81d766.webp\")
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