{"id":313211,"date":"2026-03-21T13:10:18","date_gmt":"2026-03-21T13:10:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/313211\/"},"modified":"2026-03-21T13:10:18","modified_gmt":"2026-03-21T13:10:18","slug":"parlamento-revoga-lei-de-mudanca-de-sexo-para-menores-com-apoio-da-direita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/313211\/","title":{"rendered":"Parlamento revoga lei de mudan\u00e7a de sexo para menores com apoio da direita"},"content":{"rendered":"

O Parlamento votou favoravelmente os projetos de lei avan\u00e7ados pelo Chega, PSD e CDS que pretendiam revoga\u00e7\u00e3o da lei n.\u00ba 38\/2018, de 7 de agosto, “que consagra o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00e9nero e express\u00e3o de g\u00e9nero e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas sexuais de cada pessoa”.<\/strong><\/p>\n

As iniciativas da direita foram aprovadas com os votos contra do PS, IL, PAN, Livre, BE, PCP e JPP, que tentaram intervir, atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00f5es de voto previstas no Regimento da Assembleia da Rep\u00fablica, mas n\u00e3o puderam, porque, como lembrou o presidente do Parlamento, Jos\u00e9 Pedro Aguiar Branco, s\u00f3 as iniciativas rejeitadas \u00e9 que o permitem.<\/p>\n

No sentido contr\u00e1rio, a iniciativa do BE, que defende que sejam emitidas “medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementa\u00e7\u00e3o do disposto no n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 38\/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00e9nero e express\u00e3o de g\u00e9nero e o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas sexuais de cada pessoa”<\/strong>, foi rejeitada com os votos contra do Chega, CDS, IL e PSD, e com a absten\u00e7\u00e3o do PCP.<\/p>\n

Basicamente, os partidos de direita rejeitaram a possibilidade de menores a partir dos 16 anos poderem mudar de g\u00e9nero no registo civil \u2013 desde que com relat\u00f3rio m\u00e9dico e conssentimento dos pais \u2013 que at\u00e9 agora estava legalmente prevista.<\/p>\n

At\u00e9 aqui, de acordo com a lei, “t\u00eam legitimidade para requerer o procedimento de mudan\u00e7a da men\u00e7\u00e3o do sexo no registo civil e da consequente altera\u00e7\u00e3o de nome pr\u00f3prio as pessoas de nacionalidade portuguesa, maiores de idade e que n\u00e3o se mostrem interditas ou inabilitadas por anomalia ps\u00edquica, cuja identidade de g\u00e9nero n\u00e3o corresponda ao sexo atribu\u00eddo \u00e0 nascen\u00e7a”, tal como o podem fazer os menores com 16 anos ou mais, desde que o fizessem “atrav\u00e9s dos seus representantes legais, devendo o conservador proceder \u00e0 audi\u00e7\u00e3o presencial do requerente, por forma a apurar o seu consentimento expresso, livre e esclarecido, mediante relat\u00f3rio por este solicitado a qualquer m\u00e9dico inscrito na Ordem dos M\u00e9dicos ou psic\u00f3logo inscrito na Ordem dos Psic\u00f3logos”.<\/p>\n

Segundo o diploma agora revogado, estes processos seriam levados a cabo tendo em conta a “capacidade de decis\u00e3o e vontade informada sem refer\u00eancias a diagn\u00f3sticos de identidade de g\u00e9nero, tendo sempre em considera\u00e7\u00e3o os princ\u00edpios da autonomia progressiva e do superior interesse da crian\u00e7a constantes na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a”.<\/p>\n

Durante as vota\u00e7\u00f5es, houve protesto por parte das bancadas \u00e0 esquerda \u00e0 medida que as iniciativas iam sendo aprovadas<\/strong>, o que at\u00e9 motivou interrup\u00e7\u00f5es sucessivas por parte de Aguiar Branco, para regular o funcionamento do plen\u00e1rio.<\/p>\n

No final, v\u00e1rios deputados, incluindo Eva Br\u00e1s Pinho, do PSD, Fabian Figueiredo, do BE, In\u00eas de Sousa Real, do PAN, Isabel Moreira, do PS, ou Hugo Soares, do PSD, pediram para fazer declara\u00e7\u00f5es de voto, para se pronunciarem sobre o que estava a ser aprovado. Por\u00e9m, de acordo com as regras regimentais, lembrou Aguiar Branco, n\u00e3o podem fazer declara\u00e7\u00e3o de voto sobre iniciativas aprovadas, ainda que possam faz\u00ea-lo quando as iniciativas s\u00e3o rejeitadas<\/strong>, que \u00e9 o que aconteceu com a do BE. <\/p>\n

Por este motivo, os deputados rapidamente pediram que as declara\u00e7\u00f5es de voto fossem sobre a iniciativa do BE, para que assim pudessem intervir.\u00a0<\/p>\n

O l\u00edder Parlamentar do PSD, Hugo Soares, fez o mesmo, mas avisou Aguiar Branco: “Embora estejamos todos a engan\u00e1-lo.”<\/strong><\/p>\n

Evoca\u00e7\u00e3o de Gisberta<\/p>\n

Antes de Aguiar Branco pedir para interromper os trabalhos para decidir qual seria o procedimento regimental correto, o l\u00edder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, alertou a Mesa da Assembleia da Rep\u00fablica que se estaria a abrir “um precedente grave” ao “voltar atr\u00e1s e dizer que querem uma declara\u00e7\u00e3o oral”<\/strong>. <\/p>\n

“N\u00f3s temos que cumprir”, insistiu, virando-se especificamente para os partidos da esquerda. <\/p>\n

“O que a esquerda tenta fazer sempre \u00e9 contornar o Regimento”, acusou.<\/strong><\/p>\n

Ao retomar os trabalhos, Aguiar Branco pronunciou-se sobre aquilo que estava a contecer sem precedentes.<\/p>\n

Por\u00e9m, a decis\u00e3o foi a mesma, porque, lembrou, “a declara\u00e7\u00e3o de voto oral tem de ser feita, nos termos do artigo 87.\u00ba, n\u00famero 1, [do Regmento da Assembleia da Rep\u00fablica], em rela\u00e7\u00e3o ao respectivo diploma que \u00e9 sujeito \u00e0 vota\u00e7\u00e3o<\/strong>, precisamente no final dessa vota\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Paulo Muacho, do Livre, disse querer apresentar “um recurso oral” face a esta decis\u00e3o de Aguiar Branco, sublinhando que aquela bancada em concreto n\u00e3o aceitaria “a lei da rolha”.<\/p>\n

Aceitando a decis\u00e3o, Isabel Moreira anunciou que faria uma declara\u00e7\u00e3o de voto escrita, “em nome do grupo parlamentar do Partido socialista, sobre os tr\u00eas projetos de lei que ratificaram o assassinato de Gisberta”<\/strong>, referindo-se \u00e0 mulher transexual que foi assassinada por um grupo de jovens no Porto a 22 de favereiro de 2006.<\/p>\n

Hugo Soares acabou por reagir pedindo uma interpela\u00e7\u00e3o \u00e0 Mesa sobre a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, para apresentar um pedido de defesa da honra da bancada social-democrata. <\/p>\n

O deputado do PSD recusou logo a ideia de “assassinato”, destacado que ningu\u00e9m no Parlamento o faria, e considerou a interven\u00e7\u00e3o da deputada socialista “inusitada” e “verdadeiramente ofensiva dos grupos parlamentares que votaram livremente e da forma que entenderam os projetos de lei que foram aqui discutidos na casa da democracia”<\/strong>. <\/p>\n

Hugo Soares insistiu que o PSD “vota em consci\u00eancia como entende cada mat\u00e9ria que traz ao Parlamento ou que os outros grupos parlamentares aqui a trazem”<\/strong>. <\/p>\n

“N\u00e3o levamos li\u00e7\u00f5es nem de moralidade nem de dec\u00eancia de ningu\u00e9m, muito menos de vossa excel\u00eancia. E devo-lhe dizer que \u00e9 precisamente pelo seu radicalismo que empurra a sua bancada tantas e tantas vezes atr\u00e1s de si que o Partido Socialista \u00e9 olhado hoje pela sociedade civil como um partido radical colado ao Bloco de Esquerda, ao Livre e ao Partido Comunista Portugu\u00eas”<\/strong>, atirou.<\/p>\n

Na resposta, Isabel Moreira acusou a bancada social-democrata de n\u00e3o ter votado “livremente”. <\/strong><\/p>\n

“Votou com disciplina de voto, como \u00e9 seu h\u00e1bito, como j\u00e1 fez em vota\u00e7\u00f5es anteriores, e disse a quem n\u00e3o quisesse, n\u00e3o tivesse contente, para sair antes”, acusou, olhando sempre para Hugo Soares.<\/strong><\/p>\n

“O senhor deputado \u00e9 que n\u00e3o d\u00e1 \u00e0 minha bancada li\u00e7\u00f5es de liberdade, porque n\u00f3s, em mat\u00e9ria de direitos fundamentais, n\u00e3o somos disciplin\u00e1veis”, vincou, antes de lembrar que, no debate do dia anterior, onde Hugo Soares n\u00e3o tinha estado, falaram de<\/strong> Gisberta e da forma como tinha sido “torturada”.<\/strong><\/p>\n

“Pediram-lhe para mostrar o sexo, porque n\u00e3o bastava a Gisberta dizer que era Gisberta e foi assassinada por ser trans, e atirada a um po\u00e7o”, lembrou.<\/strong><\/p>\n

“Hoje, os senhores deputados disseram que a transsexualidade n\u00e3o existe, que n\u00e3o h\u00e1 autonomia. Foi o que os senhores fizeram, aprovando o radicalismo do Chega<\/strong>. A chamar radicais ao Partido Socialista? Desde quando \u00e9 que \u00e9 radical seguir o Conselho da Europa? Desde quando \u00e9 que \u00e9 radical seguir a ONU? Desde quando \u00e9 que \u00e9 radical seguir o Tribunal europeu dos Direitos Humanos? Desde quando \u00e9 radical seguir a Ordem dos Psic\u00f3logos? Desde quando \u00e9 que \u00e9 radical seguir todas as organiza\u00e7\u00f5es internacionais que se pronunciam sobre estas mat\u00e9rias?”, questionou de forma ret\u00f3rica, antes de afirmar que “radical \u00e9 seguir o Chega e seguir um projeto de lei que decide projetos m\u00e9dicos”. <\/p>\n

Pelo meio, o deputado do Chega Pedro Fraz\u00e3o tentou interromper Isabel Moreira, mas Aguiar Branco imp\u00f4s-se.<\/p>\n

Antes de terminar, Isabel Moreira deixou um vatic\u00ednio: “Sabe o que \u00e9 que vai acontecer? V\u00e3o ter que criar uma pol\u00edcia de fronteira para ter a certeza de que os pais e as m\u00e3es n\u00e3o v\u00e3o tentar salvar os seus filhos, a uma fronteira, como aconteceu com a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez. Isso sim \u00e9 radicalismo. Deste lado est\u00e1 a liberdade e os direitos fundamentais. Desse lado, est\u00e1 o habitual, est\u00e1 o Hugo Soares de sempre, para quem os direitos s\u00e3o referend\u00e1veis”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Parlamento votou favoravelmente os projetos de lei avan\u00e7ados pelo Chega, PSD e CDS que pretendiam revoga\u00e7\u00e3o da…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":313212,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[8],"tags":[27,28,9228,1736,15,16,14,10662,25,26,21,22,55514,12,13,19,20,52,32,23,24,4579,33,17,18,29,30,31],"class_list":["post-313211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-principais-noticias","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-cds","tag-chega","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-il","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-mudanca-de-genero","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-politica","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-psd","tag-pt","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116267334137492839","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/313211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=313211"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/313211\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/313212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=313211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=313211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=313211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}