\t O primeiro-ministro espanhol Pedro S\u00e1nchez anunciou um pacote de medidas para travar os pre\u00e7os dos combust\u00edveis que em nada se assemelha \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do ISP anunciada por Portugal. Lisboa j\u00e1 fez saber noutras ocasi\u00f5es que n\u00e3o pode mexer no IVA sem autoriza\u00e7\u00e3o de Bruxelas. Mas Espanha p\u00f4de<\/p>\n
Os pre\u00e7os dos combust\u00edveis n\u00e3o param de aumentar desde o in\u00edcio da guerra no Ir\u00e3o, e n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 em Portugal. Os efeitos colaterais da guerra e do encerramento do Estreito de Ormuz, por onde passa um quinto do petr\u00f3leo\u00a0mundial, fazem sentir-se em diferentes partes do globo. Por isso mesmo, no caso da Europa, v\u00e1rios pa\u00edses anunciaram j\u00e1 medidas tempor\u00e1rias para tentar travar a subida dos valores dos combust\u00edveis e dos produtos energ\u00e9ticos.<\/p>\n
Alemanha e Fran\u00e7a, por exemplo, optaram por respostas muito distintas. Se Berlim procurou estreitar as regras de mercado, para impedir a especula\u00e7\u00e3o e dar alguma previsibilidade aos consumidores (os operadores deixam de poder mexer nos pre\u00e7os v\u00e1rias vezes ao dia como at\u00e9 aqui), Fran\u00e7a apostou na fiscaliza\u00e7\u00e3o e montou uma opera\u00e7\u00e3o nacional de inspe\u00e7\u00f5es em postos de combust\u00edvel do pa\u00eds inteiro, procurando detetar e travar aumentos abusivos. J\u00e1 Espanha anunciou na \u00faltima sexta-feira um pacote de oito dezenas de medidas de apoio<\/a> aos consumidores e aos empres\u00e1rios, que passam pela redu\u00e7\u00e3o do IVA e tamb\u00e9m do imposto sobre os hidrocarbonetos (IEH da sigla em espanhol), o equivalente ao ISP portugu\u00eas. Portugal, \u00e0 semelhan\u00e7a do que fez em 2022, aquando do come\u00e7o da guerra na Ucr\u00e2nia, n\u00e3o mexeu no IVA e reduziu apenas o ISP e na propor\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para anular os ganhos do Estado com o IVA dos combust\u00edveis. Em 2022, o Governo portugu\u00eas alegou que n\u00e3o podia mexer no IVA por estar sujeito \u00e0s regras europeias.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o acumulada do ISP, desde que a medida foi anunciada, traduziu-se em 9,4 c\u00eantimos por litro,\u00a0no caso do gas\u00f3leo, e 5,1 c\u00eantimos no caso da gasolina. Mas o gas\u00f3leo j\u00e1 tem um aumento acumulado de 40 c\u00eantimos e a gasolina de 21. O impacto no bolso dos consumidores \u00e9, assim, pouco notado.<\/p>\n Autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de Bruxelas <\/p>\n Mas se Espanha pode mexer no IVA porque n\u00e3o o pode fazer Portugal? Na verdade, a Diretiva 2006\/112\/CE (conhecida como Diretiva do IVA) limita a liberdade dos Estados-membros de mexerem no Imposto sobre o Valor Acrescentado, impondo taxas m\u00ednimas obrigat\u00f3rias, bens e servi\u00e7os que podem ter taxas reduzidas e regras comuns de aplica\u00e7\u00e3o do imposto. Todos os pa\u00edses t\u00eam tr\u00eas n\u00edveis de taxa\u00e7\u00e3o do IVA \u2013 a taxa normal (em Portugal \u00e9 de 23%), a taxa reduzida (em Portugal \u00e9 de 13%) e a taxa muito reduzida, aplicada a determinados bens essenciais (em Portugal \u00e9 de 6%). Os pa\u00edses t\u00eam alguma margem de manobra, mas n\u00e3o podem criar novas taxas ou aplicar isen\u00e7\u00f5es ou mesmo redu\u00e7\u00f5es fora das regras europeias e precisam de aprova\u00e7\u00e3o do Conselho da Uni\u00e3o Europeia, em regra geral, por unanimidade.<\/p>\n