\t V\u00e1rias pessoas a viver num pr\u00e9dio, em Mem Martins, Sintra, est\u00e3o em risco de perder a casa que habitam h\u00e1 anos. Uma insolv\u00eancia impediu-os de formalizar em escritura o contrato promessa de compra e venda que fizeram com o empreiteiro. As casas foram vendidas e revendidas por pre\u00e7os inferiores aos que se propunham pagar sem aviso pr\u00e9vio<\/p>\n
Durante 14 anos, a rotina di\u00e1ria de Nuno Rodrigues foi regressar a casa no 2.\u00ba C do Lote 4 dos Jardins Poente, em Mem Martins, no concelho de Sintra. At\u00e9 um dia em que deu de caras com a fechadura trocada e um papel na porta. \u201cAcabei de chegar e a fechadura tinha sido trocada. Como diz no papel devia contactar o propriet\u00e1rio que comprou o apartamento e fiquei sem acesso \u00e0 minha casa\u201c, conta Nuno \u00e0 TVI e \u00e0 CNN Portugal. No apartamento onde vivia, Nuno tinha um contrato promessa de compra e venda, mas enquanto n\u00e3o fazia a escritura, pagava uma renda. O valor j\u00e1 pago abateria, depois, no pre\u00e7o a pagar pelo apartamento.<\/p>\n
Mais acima, no mesmo pr\u00e9dio, a morar no 9.\u00ba A desde 2007 com o marido, S\u00f3nia Meireles viu o seu apartamento ser invadido. \u201cArrombaram-nos a porta. Com uma rebarbadora cortaram a fechadura e entraram-nos dentro de casa\u201d, relata S\u00f3nia, enquanto explica que foi um vizinho que, por volta do meio-dia, deu o alarme. \u201cCome\u00e7a a ver que temos coisas no p\u00e1tio do pr\u00e9dio e come\u00e7a a ver quem \u00e9 que poderia estar em mudan\u00e7as aqui. Ent\u00e3o come\u00e7a a subir pelas escadas at\u00e9 que chega ao p\u00e1tio do nosso piso e v\u00ea a nossa porta aberta.\u201d S\u00f3nia diz que lhe esvaziaram \u201ccompletamente a casa\u201d em duas horas e meia. A viver no 5.\u00ba C desde 2012, com os tr\u00eas filhos e a mulher, Fagner Vieira teve mais sorte. Um dia o propriet\u00e1rio do apartamento onde vive bateu-lhe \u00e0 porta. \u201cIdentificou-se: sou o dono desse apartamento e voc\u00eas t\u00eam de pagar renda. Voc\u00eas t\u00eam de pagar renda porque voc\u00eas n\u00e3o podem ficar aqui dessa forma porque eu comprei o apartamento.\u201d Fagner Vieira pergunta-se: \u201cComo \u00e9 que n\u00f3s n\u00e3o fomos avisados nem notificados?\u201d<\/p>\n
Nuno, S\u00f3nia e Fagner t\u00eam em comum um contrato promessa de compra e venda dos seus apartamentos feito com o empreiteiro que construiu o lote 4 da urbaniza\u00e7\u00e3o Jardins Poente em Mem Martins. S\u00f3 que, antes mesmo de conseguirem oficializar o contrato, o empreiteiro, que \u00e9 tamb\u00e9m pai de S\u00f3nia, foi alvo de um processo de insolv\u00eancia e nesse processo os apartamentos foram vendidos ao credor que comprara a d\u00edvida que o empreiteiro tinha ao banco, a empresa Little Turbilh\u00e3o. Todos eles, no entanto, j\u00e1 viviam no pr\u00e9dio h\u00e1 anos com a fam\u00edlia e pagavam renda. S\u00f3nia Meireles, que na altura tamb\u00e9m era administradora da construtora, refere que o seu contrato promessa foi assinado em 2007, mas que desde 2002 j\u00e1 estava a dar \u201cum valor para abater no ato da escritura\u201d. Assegura que dava anualmente \u201c5 mil euros\u201d e que continuou a pagar essa quantia at\u00e9 2014. Por isso, garante que ter\u00e1 dado um total de \u201c60 mil euros para abater no ato da escritura\u201d. Fagner Vieira refere, por seu lado, que pagou uma renda de 450 euros at\u00e9 2014. Em 2014 deixou de pagar. \u201cFoi uma ordem da insolv\u00eancia para todos os moradores n\u00e3o pagarem mais\u201d, afirma. \u00a0<\/p>\n
Os apartamentos onde vivem s\u00e3o boas casas, amplas e com v\u00e1rias divis\u00f5es. Durante o processo de insolv\u00eancia tanto S\u00f3nia como Fagner garantem que nunca foram contactados. Mas eles contactaram o administrador de insolv\u00eancia. Fizeram propostas escritas para a compra dos apartamentos durante os processos de insolv\u00eancia. Mas garantem que nunca obtiveram qualquer resposta. Na verdade, o administrador judicial, respons\u00e1vel pelo processo do lote 4 dos Jardins Poente, Rui Conde Morais Silva, at\u00e9 escreveu a Fagner para que marcasse a escritura referindo que se n\u00e3o o fizesse ele pr\u00f3prio a agendaria. No entanto, tal nunca se verificou. \u00c0 TVI\/CNN Portugal, o administrador judicial apresenta tr\u00eas argumentos para se ter chegado a esta situa\u00e7\u00e3o. Em resposta escrita, garante que \u201cnenhum dos titulares de contratos promessa veio ao processo reclamar cr\u00e9ditos e impugnar a lista de credores\u201d; que \u201cn\u00e3o houve impugna\u00e7\u00e3o \u00e0s vendas \u00e0 Little Turbilh\u00e3o\u201d; e que \u201cnenhum dos titulares de contratos promessa comprovou documentalmente o pagamento de qualquer sinal\u201d. No processo de insolv\u00eancia que a TVI\/CNN Portugal consultou h\u00e1, contudo, um documento com data de 25 de fevereiro de 2015, onde consta a lista de todos os que, no pr\u00e9dio, tinham contratos promessa. Os nomes de Nuno, S\u00f3nia e Fagner est\u00e3o nesta lista embora nem todos comprovem meios de pagamento. Agora, correm o risco de despejo.<\/p>\n
Ant\u00f3nio Moreira \u00e9 advogado de alguns moradores no lote 4 dos Jardins Poente com contratos promessa e defende que \u00e9 preciso ter em conta os anos em que vivem nos apartamentos assim como os gastos que j\u00e1 tiveram. \u201cO que sucede \u00e9 que os meus clientes t\u00eam uma posse pac\u00edfica, p\u00fablica, \u00e0 vista de todos h\u00e1 mais de dez anos. Alguns com 12 anos, outros com 15 anos, outros com 16 anos. E estamos perante uma situa\u00e7\u00e3o em que eles n\u00e3o s\u00f3 fazem a sua vida comum, fazem obras, pagam despesas de \u00e1gua, de luz, remodela\u00e7\u00f5es. Ou seja, eles fazem do apartamento como se fosse deles porque a eles tamb\u00e9m nunca lhes foi dada a oportunidade de adquirirem o apartamento.\u201d Num relat\u00f3rio de 2017, o administrador judicial reconhece que h\u00e1 contratos promessa e at\u00e9 diz que a Little Turbilh\u00e3o est\u00e1 a negociar com os ocupantes dos apartamentos. Por escrito, a Little Turbilh\u00e3o garante que contactou quem ali vivia e diz: \u201cNenhum dos ocupantes apresentou t\u00edtulo jur\u00eddico v\u00e1lido.\u201d Por isso defende-se: \u201cN\u00e3o existiam direitos legalmente reconhecidos que impusessem \u00e0 Little Turbilh\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o de direitos de prefer\u00eancia.\u201d Ant\u00f3nio Moreira admite que os contratos promessa dos seus clientes n\u00e3o foram registados. Mas, por outro lado, sublinha os gastos que eles tiveram at\u00e9 com as obras de manuten\u00e7\u00e3o no pr\u00e9dio que nem licen\u00e7a de habita\u00e7\u00e3o tem. Assim, acha estranho todo o processo em que os apartamentos j\u00e1 foram vendidos e revendidos. \u201cH\u00e1 coisas que n\u00e3o sabemos nem conseguimos explicar\u201d, conclui o advogado.<\/p>\n
No processo de insolv\u00eancia um total de 22 garagens e 17 apartamentos e escrit\u00f3rios do lote 4 dos Jardins Poente em Mem Martins acabaram nas m\u00e3os do maior credor – a Little Turbilh\u00e3o – que tinha comprado os cr\u00e9ditos do empreiteiro \u00e0 Caixa Geral de Dep\u00f3sitos e que, quando o processo terminou, tinha um cr\u00e9dito reconhecido que ascendia a cerca de tr\u00eas milh\u00f5es e 900 mil euros. A Little Turbilh\u00e3o tem sede na Av. Almirante Gago Coutinho em Lisboa, a mesma sede da Whitestar que no seu site diz ter nascido \u201cdo extinto Grupo Lehman Brothers\u201d e afirma ser \u201cl\u00edder em Portugal na gest\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de carteiras de cr\u00e9dito e imobili\u00e1rio\u201d. As duas empresas at\u00e9 t\u00eam nomes coincidentes como Marco Filipe Dias Freire, que \u00e9 membro da administra\u00e7\u00e3o tanto da Whitestar como da Little Turbilh\u00e3o.<\/p>\n
Em 2024, a Little Turbilh\u00e3o vendeu todos os im\u00f3veis por atacado \u00e0 Exuberantwaves por 482 mil euros. Na morada que a Exuberantwaves tem como sede, em S\u00e3o Domingos de Rana, n\u00e3o encontr\u00e1mos ningu\u00e9m quando l\u00e1 fomos num dia de semana, a horas de expediente. A Exuberantwaves vendeu depois os apartamentos a terceiros. Neg\u00f3cios feitos por pre\u00e7os muito inferiores aos que Nuno, S\u00f3nia e Fagner se propunham pagar. Sen\u00e3o vejamos: no contrato promessa, Nuno teria de pagar 125 mil euros pelo escrit\u00f3rio transformado em T4 onde vivia. Em 2024, no contrato de compra e venda \u00e0 ExuberantWaves est\u00e3o registados pouco mais de 34 mil euros pelo T4 que um ano depois foi vendido \u00e0 Momentos Eleitos por 36 mil euros. Pelo seu T4, Fagner comprometia-se a pagar 125 mil euros. A Exuberantwaves comprou-o por cerca de 33 mil e, no mesmo dia, vendeu-o por 60 mil a S\u00e9rgio Pimenta Ferreira. Pelo T5 onde vive, S\u00f3nia ia pagar 150 mil euros. A Exuberantwaves deu cerca de 28 mil euros e depois vendeu-o em 2025 por 65 mil \u00e0 Pepernight. Em todas estas vendas e revendas, nunca ningu\u00e9m apareceu para ver os apartamentos em causa. \u201cSe a pessoa compra uma casa sem ver, \u00e9 muito duvidoso. Isso para mim faz parte de um esquema. \u00c9 um esquema\u201d, afirma Fagner perentoriamente. E se n\u00e3o \u00e9 esquema, parece. No dia em que Nuno Rodrigues n\u00e3o conseguiu entrar em sua casa ligou para o n\u00famero que estava no papel da porta. Depois foi queixar-se \u00e0 pol\u00edcia, mas 15 minutos depois de ter falado com o novo dono ao telefone e dele lhe ter dito para contactar a advogada, \u201co pr\u00f3prio pol\u00edcia tentou ligar para ele e ele j\u00e1 teria o telefone desligado\u201d. Nuno conta que, ent\u00e3o, se dirigiu a outra esquadra, tr\u00eas horas depois, e tamb\u00e9m tentaram contactar o propriet\u00e1rio. \u201cO telefone continuava desligado. Nunca mais o conseguimos contactar.\u201d<\/p>\n
O apartamento de Nuno foi comprado pela Momentos Eleitos com sede numa quinta biol\u00f3gica em Santo Estev\u00e3o. Depois de tocarmos \u00e0 campainha, puseram-nos em contacto com o principal titular da empresa, Humberto Ferreira. Ao telefone, Humberto Ferreira informou-nos que tinha feito naquele mesmo dia a escritura de venda do apartamento de Nuno a outra pessoa. Pergunt\u00e1mos se tinha informado que a fra\u00e7\u00e3o estava ocupada. Humberto Ferreira negou que tal fosse verdade e pediu-nos para contactarmos o seu advogado. O advogado, Lu\u00eds Dias, respondeu por escrito. Garante que a fra\u00e7\u00e3o em causa n\u00e3o \u00e9 uma \u201chabita\u00e7\u00e3o\u201d. Tem sim \u201cuso comercial\u201d. Sublinha que \u201cn\u00e3o \u00e9 verdade que tenha sido adquirida com pessoas a viver no apartamento\u201d, considerando \u201ca mudan\u00e7a de fechadura um procedimento normal\u201d. Reconhece, contudo, terem sido contactados por \u201cuma advogada em representa\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m que teria ocupado a fra\u00e7\u00e3o e deixado bens no seu interior\u201d. Mas assegura que nunca lhes foi fornecida qualquer documenta\u00e7\u00e3o. Nuno Rodrigues tem outra vers\u00e3o. \u201cNeste momento, at\u00e9 agora n\u00e3o tive mais acesso \u00e0 casa. J\u00e1 falei com a advogada. Fal\u00e1mos com a advogada do senhor e at\u00e9 hoje a resposta foi zero. N\u00e3o sei se mexeram na casa, se n\u00e3o mexeram. Se os meus bens est\u00e3o l\u00e1 dentro, se n\u00e3o est\u00e3o. At\u00e9 hoje n\u00e3o disseram mais nada.\u201d Com o contrato promessa de compra e venda dentro de casa, restam-lhe as cartas das \u00e1guas de Sintra que recolhe na caixa do correio para confirmar que vivia no Lote 4 dos Jardins Poente.<\/p>\n
S\u00f3 depois de lhe terem invadido a casa alegando que tinham um contrato de arrendamento, \u00e9 que o novo propriet\u00e1rio escreveu a S\u00f3nia para que entregasse o apartamento. Na carta que escreveu, a Pepernight apresenta uma morada em Santo Tirso. Nesta morada, h\u00e1 um escrit\u00f3rio de contabilidade. No escrit\u00f3rio dizem-nos que o gestor da Pepernight \u00e9 cliente e que n\u00e3o percebem porque colocou a morada de Santo Tirso na carta que escreveu a S\u00f3nia uma vez que ali n\u00e3o \u00e9 a sede da empresa. No contrato de compra e venda do T5 do lote 4, a morada registada como sendo a sede da Pepernigt fica no primeiro andar de um pr\u00e9dio nas Amoreiras em Lisboa. Ali a porteira impediu-nos de confirmar com quem ali mora se sabe que o seu apartamento est\u00e1 tamb\u00e9m registado como sede da Pepernight. O gestor da Pepernight \u00e9 Tom\u00e1s Falc\u00e3o e Cunha e s\u00f3 o conseguimos contactar por telefone. \u00c0 TVI\/CNN Portugal diz que \u201cem Portugal deve haver para a\u00ed 50 mil casos destes dos quais 90% s\u00e3o bastante piores\u201d e conclui que o processo \u201cest\u00e1 a correr em tribunal e que brevemente haver\u00e1 julgamento e a lei tratar\u00e1 do assunto\u201d. E n\u00e3o quis esclarecer mais nada. Desligou a chamada. Depois de terem invadido o seu apartamento, S\u00f3nia apresentou queixa \u00e0 pol\u00edcia e os invasores foram obrigados a colocar os seus pertences na sua casa. H\u00e1 um processo-crime a correr. A casa foi deixada num estado de caos total com roupas e objetos em sacos pl\u00e1sticos e com as mob\u00edlias e candeeiros todos fora do local. S\u00f3nia refere que se sentiu devastada. \u201cSenti que uma parte de mim estava completamente desfeita.\u201d Sublinha que tem sido \u201cmuito complicado\u201d e que desde ent\u00e3o vivem com medo. \u201cAinda hoje sentimos medo de subir o elevador, sentimos medo de chegar aqui \u00e0 porta e realmente a porta estar aberta. Neste momento n\u00e3o nos sentimos de forma alguma seguros.\u201d<\/p>\n
O comprador da casa de Fagner Vieira vive em Odivelas. Na morada que colocou no contrato de compra e venda do apartamento no lote 4, quem nos atende garante que S\u00e9rgio Pimenta Ferreira n\u00e3o mora ali, apesar de os vizinhos nos confirmarem que ali mora um S\u00e9rgio. Tal como S\u00f3nia, Fagner est\u00e1 a contestar o processo de despejo. J\u00e1 perdeu na primeira inst\u00e2ncia do tribunal e vive na incerteza. \u201cA gente fica preocupado\u201d, diz Fagner Vieira. Sublinha v\u00e1rias vezes que \u201cconfia sempre na lei, que a lei vai ser justa e verdadeira\u201d, mas acrescenta que \u201choje em dia duvida se vai ser justa ou n\u00e3o\u201d. Fagner acredita que a lei at\u00e9 est\u00e1 do seu lado s\u00f3 que, com tudo o que j\u00e1 se passou e se vem passando, sem que sejam ouvidos e atendidos nos seus pedidos, receia que o pior possa acontecer. \u201cE querer que a gente saia agora, do nada, saia correndo, eu, com tr\u00eas filhos, a minha esposa, s\u00f3 eu \u00e9 que trabalho e ter que procurar uma casa agora que os arrendamentos est\u00e3o uma loucura, \u00e9 preocupante.\u201d<\/p>\n
Nuno at\u00e9 podia mudar a fechadura, mas pedem-lhe 400 euros. E receia que a voltem a trocar. Ele est\u00e1 separado e na altura at\u00e9 tinha um dos dois filhos com ele de 15 em 15 dias. \u201cComo \u00e9 que a gente se h\u00e1 de sentir, n\u00e3o \u00e9?\u201d, lamenta-se. \u201cEu todos os dias ia com ele para os treinos. Saio de casa \u00e0s cinco e tal, seis da manh\u00e3. Chego aqui a casa \u00e0s seis da tarde e no dia em que eu chego aqui a casa n\u00e3o tenho acesso a entrar. N\u00e3o tenho roupa, n\u00e3o tenho bens pessoais. Fiquei sem nada nessa altura.\u201d<\/p>\n
No pr\u00e9dio, Nuno, S\u00f3nia e Fagner n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos nesta situa\u00e7\u00e3o kafkiana. H\u00e1 outros moradores em risco de ficar sem casa, sem compreenderem porque n\u00e3o lhes foi proposto a compra pelos valores t\u00e3o em conta a que foram comprados os seus apartamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"V\u00e1rias pessoas a viver num pr\u00e9dio, em Mem Martins, Sintra, est\u00e3o em risco de perder a casa que…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":318092,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[609,836,611,27,28,607,608,333,18302,56122,832,604,9281,135,610,476,56123,15,16,301,830,14,56120,56119,603,25,26,56121,570,21,22,831,833,62,834,12,13,19,20,835,602,56125,52,32,23,24,33,17,18,299,29,30,31,56124],"class_list":["post-318091","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-alerta","tag-analise","tag-ao-minuto","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-cnn","tag-cnn-portugal","tag-comentadores","tag-contrato","tag-contrato-promessa-compra-e-venda","tag-costa","tag-crime","tag-despejo","tag-desporto","tag-direto","tag-economia","tag-exuberantwaves","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-governo","tag-guerra","tag-headlines","tag-jardins-poente","tag-jardins-poente-mem-martins","tag-justica","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-little-turbilhao","tag-live","tag-main-news","tag-mainnews","tag-mais-vistas","tag-marcelo","tag-mundo","tag-negocios","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-opiniao","tag-pais","tag-pepernight","tag-politica","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-top-stories","tag-topstories","tag-tribunal","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias","tag-whitestar"],"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/318091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=318091"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/318091\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/318092"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=318091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=318091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=318091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}