{"id":324997,"date":"2026-03-31T00:17:24","date_gmt":"2026-03-31T00:17:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/324997\/"},"modified":"2026-03-31T00:17:24","modified_gmt":"2026-03-31T00:17:24","slug":"perda-da-nacionalidade-mantem-se-ad-apresentou-nova-proposta-e-espera-maximo-consenso-possivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/324997\/","title":{"rendered":"Perda da nacionalidade mant\u00e9m-se. AD apresentou nova proposta e espera “m\u00e1ximo consenso poss\u00edvel”"},"content":{"rendered":"


\nO diploma da lei da nacionalidade vai voltar a ser debatido no Parlamento na quarta-feira e o PSD e o CDS entregaram esta segunda-feira as propostas de altera\u00e7\u00e3o, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado v\u00e1rias normais dos decretos. \n<\/p>\n

\nAs propostas mant\u00eam a perda de nacionalidade como pena acess\u00f3ria \u2013 o ponto mais pol\u00e9mico \u2013 embora tenham restringido o leque de crimes que pode levar a esta pena. <\/b>Na nova proposta<\/a>, esta san\u00e7\u00e3o de perda de nacionalidade deixa de poder ser aplicada – como previa a vers\u00e3o original – a crimes como tr\u00e1fico de droga, posse de armas proibidas, lenoc\u00ednio e imigra\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n

Esta san\u00e7\u00e3o passa a poder aplicar-se apenas a pessoas condenadas a pena efetiva de pelo menos seis anos (na vers\u00e3o original eram quatro).<\/b><\/p>\n

“Em concreto, mantemos como tipo legais aptos a possibilitar a perda da nacionalidade n\u00e3o apenas os crimes referentes a condutas contra a seguran\u00e7a do Estado e de terrorismo – j\u00e1 validados pela decis\u00e3o do Tribunal Constitucional -, mas tamb\u00e9m outros cinco tipos legais: homic\u00eddio qualificado, escravid\u00e3o, tr\u00e1fico de pessoas, viola\u00e7\u00e3o e abuso sexual”, refere a nota justificativa.\u00a0Com a nova proposta, deixa tamb\u00e9m de se fazer uma distin\u00e7\u00e3o entre nacionalidade origin\u00e1ria e n\u00e3o origin\u00e1ria para efeitos desta san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Relativamente aos prazos para obter a nacionalidade, estes continuam a contar a partir do pedido feito e n\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia, como pretendia o Governo inicialmente.<\/b><\/p>\n

Por outro lado, entre os requisitos que constituem impedimento \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de nacionalidade, a nova proposta entregue passa a exigir penas efetivas de cinco anos (eram dois, na primeira vers\u00e3o) e apenas por alguns crimes listados: terrorismo, criminalidade violenta, criminalidade especialmente violenta, criminalidade altamente organizada, contra a seguran\u00e7a do Estado ou de aux\u00edlio \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n

Noutra das normas chumbadas pelo TC, em que se permite o cancelamento do registo da nacionalidade pela verifica\u00e7\u00e3o de “comportamentos que, de forma concludente e ostensiva, rejeitem a ades\u00e3o \u00e0 comunidade nacional, suas institui\u00e7\u00f5es representativas e s\u00edmbolos nacionais”, PSD e CDS-PP clarificam que a aferi\u00e7\u00e3o destes deve ser feita “\u00e0 luz dos par\u00e2metros materiais de acesso \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o, no que se dever\u00e1 incluir obrigatoriamente a considera\u00e7\u00e3o de eventual condena\u00e7\u00e3o por crime de ultraje aos s\u00edmbolos nacionais”.

\nPSD espera \u201cm\u00e1ximo consenso poss\u00edvel\u201d

\nO vice-presidente da bancada do PSD, Ant\u00f3nio Rodrigues, explicou que a nova proposta tem em conta todas as observa\u00e7\u00f5es que tinham sido feitas pelos ju\u00edzes do Pal\u00e1cio Ratton, esperando, por isso, que as novas altera\u00e7\u00f5es sejam aprovadas \u201ccom o m\u00e1ximo de consenso poss\u00edvel\u201d.<\/b><\/p>\n

Ant\u00f3nio Rodrigues garante que o PSD n\u00e3o privilegiou nenhum partido e incluiu na proposta contributos de todos, rejeitando assim um acordo entre PSD e Chega, como sugeriu Andr\u00e9 Ventura.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 aqui privil\u00e9gio em rela\u00e7\u00e3o a nenhum partido em especial (…) n\u00f3s integr\u00e1mos os contributos que eles quiseram dar e procur\u00e1mos, na base, criar o m\u00e1ximo de consenso poss\u00edvel perante a lei da nacionalidade”, assegurou.<\/b>
\n<\/p>\n

<\/p>\n

\nO deputado admitiu que, numa primeira fase, a discuss\u00e3o sobre a lei da nacionalidade “foi bastante conturbada”, mas considerou que, depois da pron\u00fancia do Tribunal Constitucional, “\u00e9 mais f\u00e1cil conseguir chegar a um entendimento entre partidos”.<\/p>\n

“N\u00e3o estamos a privilegiar ningu\u00e9m, n\u00e3o estamos a dizer que estamos de acordo com quem quer que seja, porque, acima de tudo, respeitamos todos os partidos que aqui est\u00e3o na Assembleia e o nosso prop\u00f3sito, desde o princ\u00edpio, foi encontrar uma base consensual para aprovar uma lei de Estado, e, tamb\u00e9m nesta fase, para ultrapassarmos aquilo que tinha sido a pron\u00fancia por inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional”, disse.<\/p>\n

Questionado se espera contar com o voto do PS – que votou contra a primeira vers\u00e3o do diploma -, o deputado do PSD respondeu afirmativamente.<\/b><\/p>\n


\n“N\u00f3s esperamos que o PS, que \u00e9 um partido respons\u00e1vel aqui, que na pr\u00f3xima quarta-feira tamb\u00e9m possa associar-se \u00e0s propostas que o PSD e o CDS apresentaram hoje”, disse. \n<\/p>\n

Ventura acusa AD de querer \u201cagradar a todos\u201d
\nAndr\u00e9 Ventura garantiu que o Chega negociou de espirito aberto com os sociais-democratas para que houvesse ainda hoje uma nova proposta, mas lamenta que o seu partido e a AD n\u00e3o tenham chegado, at\u00e9 agora, a um acordo sobre as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei da nacionalidade.<\/p>\n

“N\u00e3o foi poss\u00edvel, at\u00e9 ao momento em que estamos, chegar a um acordo com outros partidos no parlamento para termos um diploma completo, vi\u00e1vel e capaz de ser aprovado”, anunciou Andr\u00e9 Ventura em confer\u00eancia de imprensa, em Lisboa.

\n<\/b><\/p>\n

<\/p>\n

\nO presidente do Chega acusou a AD de querer \u201cagradar a todos\u201d e de n\u00e3o estar preocupada com os alegados riscos de seguran\u00e7a impostos pela imigra\u00e7\u00e3o. <\/b><\/p>\n

“O Governo e o PSD, como sempre, tentam estar nas boas gra\u00e7as do Partido Socialista e mostrar ao eleitorado que votou no Chega que est\u00e3o a fazer alguma coisa. Na vida n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel querer agradar a todos e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel querer fazer reformas e ao mesmo tempo agradar \u00e0queles que toda a vida lutaram contra essas reformas”, condenou. De acordo com o presidente do Chega, no prazo limite da negocia\u00e7\u00e3o, “o Governo n\u00e3o conseguiu ser menos socialista do que os socialistas” e, portanto, “n\u00e3o h\u00e1 acordo”.<\/p>\n

Questionado sobre o facto de Ant\u00f3nio Rodrigues, do PSD, ter afirmado que o texto do PSD e CDS-PP que j\u00e1 incorporam contributos dos tr\u00eas partidos com que se se reuniram, o PS, Chega e IL, Ventura respondeu: “\u00e9 falso”.

\n

\n“N\u00e3o \u00e9 verdade que tenha havido nenhuma incorpora\u00e7\u00e3o. O Chega vai ter as suas propostas pr\u00f3prias e aut\u00f3nomas, conforme o Governo sabe, pois esteve em negocia\u00e7\u00f5es connosco durante horas e semanas sobre esta mat\u00e9ria. Portanto, sabe bem que vamos ter as nossas propostas aut\u00f3nomas e em diploma pr\u00f3prio”, disse.<\/b><\/p>\n

A Assembleia da Rep\u00fablica vai reapreciar na quarta-feira os decretos que pretendiam alterar a Lei da Nacionalidade e o C\u00f3digo Penal (criando a pena acess\u00f3ria de perda da nacionalidade), que foram devolvidos ao parlamento depois do chumbo do Tribunal Constitucional. O TC declarou a 15 de dezembro do ano passado inconstitucionais v\u00e1rias normas dos dois decretos, depois de 50 deputados do PS terem pedido a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva dos dois diplomas.<\/p>\n

O decreto do parlamento que rev\u00ea a Lei da Nacionalidade e outro que altera o C\u00f3digo Penal para incluir a perda de nacionalidade como pena acess\u00f3ria, ambos com origem numa proposta de lei do Governo PSD\/CDS-PP, foram aprovados em 28 de outubro de 2024, com 157 votos a favor, de PSD, Chega, IL, CDS-PP e JPP, e 64 votos contra, de PS, Livre, PCP, BE e PAN. \n<\/p>\n


\nc\/Lusa <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O diploma da lei da nacionalidade vai voltar a ser debatido no Parlamento na quarta-feira e o…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":324998,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[8],"tags":[11507,27,28,15,16,14,25,26,931,21,22,15579,12,13,19,20,32,23,24,15169,4579,33,17,18,29,30,31],"class_list":["post-324997","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-principais-noticias","tag-ad","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-lei","tag-main-news","tag-mainnews","tag-nacionalidade","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-proposta","tag-psd","tag-pt","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116320917603707872","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/324997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=324997"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/324997\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/324998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=324997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=324997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=324997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}