{"id":325135,"date":"2026-03-31T02:54:16","date_gmt":"2026-03-31T02:54:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/325135\/"},"modified":"2026-03-31T02:54:16","modified_gmt":"2026-03-31T02:54:16","slug":"pais-nao-pode-estar-parado-a-espera-que-o-estado-decida-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/325135\/","title":{"rendered":"“Pa\u00eds n\u00e3o pode estar parado \u00e0 espera que o Estado decida” \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

Sobre a Habita\u00e7\u00e3o, o ministro que tem a tutela, Miguel Pinto Luz, que foi vice-presidente da C\u00e2mara de Cascais, disse no passado que a lentid\u00e3o dos licenciamentos era algo que estava relacionado com os processos camar\u00e1rios, mas que a Administra\u00e7\u00e3o Central tamb\u00e9m contribu\u00eda para esses atrasos. Tamb\u00e9m est\u00e1 nas m\u00e3os do Estado acelerar estes processos ou n\u00e3o?<\/strong>
Claro, e por isso mesmo aprov\u00e1mos na semana passada o novo Regime Jur\u00eddico de Urbaniza\u00e7\u00e3o e Edifica\u00e7\u00e3o. Se formos olhar para os dados, vamos verificar que, na \u00faltima d\u00e9cada, se construiu muito menos do que na d\u00e9cada anterior. Em parte, \u00e9 explicado pela lentid\u00e3o dos processos de licenciamento.<\/p>\n

Mas onde \u00e9 que est\u00e1 essa lentid\u00e3o?
<\/strong>Est\u00e1 nos tempos de decis\u00e3o, muitas vezes na pr\u00f3pria m\u00e1 instru\u00e7\u00e3o dos processos, outras vezes nos pareceres que s\u00e3o dados por entidades externas em momentos diversos do processo, muitas vezes tardios, com prazos diversos. H\u00e1 muitas disfuncionalidades no processo de licenciamento que provocavam estes atrasos. Tamb\u00e9m, existem entidades que n\u00e3o cumprem prazos de decis\u00e3o\u2026<\/p>\n

Est\u00e1 a falar do Estado Central?
<\/strong>De ambos. Quem licencia a constru\u00e7\u00e3o s\u00e3o as C\u00e2maras, mas quem d\u00e1 os pareceres externos s\u00e3o entidades centrais do Estado. H\u00e1 atrasos em todos estes momentos. N\u00e3o estou aqui a responsabilizar apenas uma entidade. O processo de licenciamento urban\u00edstico \u00e9 complexo, envolve v\u00e1rias entidades e todas estas entidades t\u00eam estado desarticuladas e, em muitos casos, ultrapassando os prazos que lhes s\u00e3o impostos. Ora, as altera\u00e7\u00f5es que fizemos v\u00e3o exatamente no sentido de disciplinar tudo isto.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses disse em fevereiro que os prazos de decis\u00e3o de licenciamentos urbanos propostos pelo Executivo s\u00e3o irrealistas e criticou o excessivo aligeiramento das regras. Est\u00e1 a reduzir-se os prazos sem dar \u00e0s C\u00e2maras mais meios ou n\u00e3o?
<\/strong>N\u00e3o, discordo disso. Ali\u00e1s, parece-me que os munic\u00edpios ser\u00e3o os principais interessados para que estes mecanismos funcionem. Os munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam nenhum interesse em ter um licenciamento urban\u00edstico complexo que lhes dificulte a vida. Aquilo que aprov\u00e1mos \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o de prazos, mas \u00e9 muito mais do que isso. Em primeiro lugar, disciplin\u00e1mos o modo como o procedimento \u00e9 feito. Por exemplo, aprov\u00e1mos confer\u00eancias procedimentais que garantem que os pareceres de todas as entidades externas s\u00e3o dados no in\u00edcio do processo, durante um prazo de 20 dias e em confer\u00eancia procedimental \u2014 portanto, n\u00e3o h\u00e1 uma APA que se pronuncia agora e o ICNF depois e o Patrim\u00f3nio a seguir, com prazos diferentes. Isso \u00e9 tudo disciplinado e \u00e9 tudo feito no mesmo per\u00edodo. As C\u00e2maras deixam de estar dependentes de prazos diferentes de entidades externas. Mas o que vai mostrar que estes prazos s\u00e3o realistas \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologia: introduzimos uma plataforma de licenciamento urban\u00edstico que \u00e9 interoper\u00e1vel com uma plataforma global do Estado para todos os licenciamentos, o chamado LicencIA, com Intelig\u00eancia Artificial, que vai permitir a quem quer licenciar uma obra ou qualquer projeto que envolva v\u00e1rios licenciamentos faz\u00ea-lo a partir de um \u00fanico ponto de entrada.<\/p>\n

O que \u00e9 que isso permite?
<\/strong>Isto permite que o processo seja bem instru\u00eddo desde a sua origem, porque muitos problemas resultam da m\u00e1 instru\u00e7\u00e3o dos processos \u2014 processos que n\u00e3o t\u00eam todos os elementos e esses elementos s\u00e3o pedidos muito depois. Portanto, o sistema garante que o processo \u00e9 bem instru\u00eddo de origem, garante que todas as entidades est\u00e3o a responder a tempo e garante que todos est\u00e3o articulados.<\/p>\n

Mas os munic\u00edpios continuam a ter as suas pr\u00f3prias plataformas, embora fiquem impedidos de acrescentar os patamares de complexidade. N\u00e3o vamos na mesma ter uma situa\u00e7\u00e3o de confus\u00e3o? N\u00e3o estamos no fundo a criar uma plataforma verdadeiramente \u00fanica a n\u00edvel nacional, os munic\u00edpios mant\u00eam as suas plataformas ou n\u00e3o?<\/strong>
Podem manter ou n\u00e3o. Vamos oferecer aos munic\u00edpios a possibilidade de terem uma plataforma \u00fanica.<\/p>\n

O que \u00e9 que acha que vai acontecer?
<\/strong>Acho que a maior parte dos munic\u00edpios vai querer a plataforma \u00fanica, porque n\u00e3o t\u00eam as suas pr\u00f3prias plataformas, nem forma de as desenvolver. Acho que seria uma medida autorit\u00e1ria estar a impor uma plataforma aos munic\u00edpios. Mas essa n\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o mais importante. A quest\u00e3o mais importante \u00e9 a interoperabilidade. Porque a partir do momento em que o LicencIA existe, ele \u00e9 uma \u00fanica plataforma, um \u00fanico ponto de entrada interoper\u00e1vel. Vamos imaginar que h\u00e1 um industrial quer licenciar uma f\u00e1brica. Tem que ter uma licen\u00e7a urban\u00edstica, tem que ter uma licen\u00e7a ambiental, tem que ter uma licen\u00e7a industrial. Estas licen\u00e7as s\u00e3o dadas por entidades diversas. O investidor entra na plataforma \u00fanica, com intelig\u00eancia artificial, carrega os elementos que s\u00e3o necess\u00e1rios e que lhe s\u00e3o pedidos e n\u00e3o carrega mais nada porque todos os documentos p\u00fablicos j\u00e1 l\u00e1 est\u00e3o \u2014 vamos finalmente cumprir o princ\u00edpio \u201cs\u00f3 uma vez\u201d, que est\u00e1 na lei h\u00e1 11 anos e que nunca foi cumprido. A partir da\u00ed, a plataforma vai direcionar os pedidos para as v\u00e1rias entidades. A C\u00e2mara pode ter uma plataforma distinta, porque, como ela \u00e9 interoper\u00e1vel, tudo circula atrav\u00e9s desta plataforma central.<\/p>\n

No novo regime o deferimento t\u00e1cito passa a ser regra. Como \u00e9 que vai funcionar e quais s\u00e3o os principais riscos? Muitas entidades t\u00eam alertado para a banaliza\u00e7\u00e3o do deferimento t\u00e1cito e para os riscos que isso pode trazer mais \u00e0 frente.<\/strong>
O deferimento t\u00e1cito \u00e9 um instrumento fundamental. Um dos principais problemas da nossa burocracia s\u00e3o os atrasos e o n\u00e3o cumprimento dos prazos. A responsabilidade n\u00e3o pode recair sobre os particulares. O pa\u00eds n\u00e3o pode estar parado \u00e0 espera que o Estado decida no prazo que lhe apetecer. Estabelecer o deferimento t\u00e1cito significa que o n\u00e3o cumprimento do prazo joga a favor dos particulares, joga a favor dos cidad\u00e3os e das empresas.<\/p>\n

As C\u00e2maras n\u00e3o ficam na mesma com uma capacidade de atrasar na mesma o processo? Qual \u00e9 a pot\u00eancia real dessa mudan\u00e7a?
<\/strong>\u00c9 total porque significa que a partir desse momento foi tomada uma decis\u00e3o. O ato t\u00e1cito \u00e9 uma decis\u00e3o tomada, portanto a obra est\u00e1 licenciada.<\/p>\n

Mas a C\u00e2mara \u00e9 que emite a licen\u00e7a para construir.
<\/strong>N\u00e3o, porque o ato t\u00e1cito d\u00e1 lugar \u00e0 emiss\u00e3o de um t\u00edtulo. E neste regime refor\u00e7amos isso. Uma vez decorrido o prazo, forma-se o deferimento t\u00e1cito e esse documento vale como licen\u00e7a. Um problema que se colocava era: \u201cE agora como \u00e9 que eu pago a taxa?\u201d Esta lei tamb\u00e9m resolve isso, porque estabelece a autoliquida\u00e7\u00e3o. Nesse documento aparece logo o valor que a pessoa tem que pagar. Sai o documento que titula a obra, pode fazer a autoliquida\u00e7\u00e3o, pagando a taxa e come\u00e7ar a construir. Outra quest\u00e3o relevante: \u201cEu come\u00e7o a obra, n\u00e3o tenho garantia e a C\u00e2mara pode vir a p\u00f4r em causa a minha obra\u201d. Essa possibilidade existia no prazo de 10 anos; n\u00f3s reduzimos para um ano.<\/p>\n

E s\u00e3o razo\u00e1veis esses prazos? \u00c9 poss\u00edvel cumpri-los?
<\/strong>Tem que ser. N\u00e3o h\u00e1 aqui nenhum confronto com as C\u00e2maras, a minha conversa com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios foi extremamente produtiva e as C\u00e2maras est\u00e3o muito satisfeitas com os instrumentos que esta e outras leis lhes v\u00e3o dar. Mas a minha sugest\u00e3o para as C\u00e2maras \u00e9 que libertem o pessoal que antes estava na burocracia inicial e o passem para a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a l\u00f3gica da reforma: queremos mais fiscaliza\u00e7\u00e3o a posteriori e n\u00e3o anterior. N\u00e3o queremos bloquear a iniciativa privada, n\u00f3s n\u00e3o queremos bloquear a constru\u00e7\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o queremos bloquear os projetos. Tamb\u00e9m n\u00e3o queremos falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Esta l\u00f3gica implica que quem estava dedicado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via passe para a fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n

Qual \u00e9 que ser\u00e1 a vossa m\u00e9trica de sucesso: menos dias de espera, mais fogos licenciados, menos contencioso, menos custos de contexto? Quanto \u00e9 que preveem fazer uma avalia\u00e7\u00e3o desta reforma?
<\/strong>O objetivo \u00e9 isso tudo. Em primeiro lugar, a primeira medida que se vai ver, e com rapidez, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos prazos de decis\u00e3o, em especial quando as plataformas eletr\u00f3nicas estiverem plenamente a funcionar, nos pr\u00f3ximos meses. Vamos assistir a uma redu\u00e7\u00e3o muito significativa dos prazos de decis\u00e3o. Ora, isso vai permitir um aumento da constru\u00e7\u00e3o e o aumento da oferta levar\u00e1 naturalmente \u00e0 queda dos pre\u00e7os.<\/p>\n

Isto vai ser medido por voc\u00eas?
<\/strong>Vai ser medido e pode ser medido por todos. Neste momento, a redu\u00e7\u00e3o que introduzimos j\u00e1 \u00e9 significativa. No licenciamento de obras de edifica\u00e7\u00e3o est\u00e1vamos nos 200 dias de prazo de decis\u00e3o, que normalmente era excedido porque os prazos; reduzimos para 70. E nas obras de urbaniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m t\u00ednhamos 200 dias e reduzimos para 70 e 50. Estou a falar de prazos legais \u2014 se olharmos para os prazos reais eles eram muito superiores. H\u00e1 quem diga que estes 70 e 50 dias s\u00e3o irrealistas\u2026 Se calhar v\u00e3o dizer que estou a ser demasiado otimista, mas acho que estes prazos ainda v\u00e3o ser mais reduzidos com a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologia. Quando estamos a instruir um processo e faltam cinco documentos, \u00e9 muito diferente perceber que faltam cinco documentos e pedir esses cinco documentos daqui a um ano ou daqui a 20 segundos. Portanto, se em 20 segundos pedirmos ao particular esses cinco documentos, e ele estiver em condi\u00e7\u00f5es de os dar, o processo est\u00e1 conclu\u00eddo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Sobre a Habita\u00e7\u00e3o, o ministro que tem a tutela, Miguel Pinto Luz, que foi vice-presidente da C\u00e2mara de…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":111137,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[27,28,476,741,986,15,16,301,8020,14,25,26,21,22,12,13,19,20,861,57,302,32,23,24,33,4542,58,17,18,29,30,31],"class_list":["post-325135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-economia","tag-entrevista","tag-estado","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-governo","tag-habitau00e7u00e3o-e-urbanismo","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-observador","tag-pau00eds","tag-polu00edtica","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-reforma-do-estado","tag-sociedade","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=325135"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325135\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/111137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=325135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=325135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=325135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}