![\"\"](\"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/1774928216_838_adddd6e94fd585daa01231c59fc5d0c1-783x450.jpg\")
<\/p>\nTiago Petinga\/Lusa<\/p>\n
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No ano em que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa assinala 50 anos, parece cada vez mais pr\u00f3xima a possibilidade de o Parlamento voltar a abrir um processo de revis\u00e3o constitucional.<\/strong><\/p>\n PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal n\u00e3o escondem que v\u00eaem espa\u00e7o para revisitar a Constitui\u00e7\u00e3o, embora sem definirem ainda um calend\u00e1rio claro nem um pacote fechado de propostas, adianta o Expresso<\/a> este s\u00e1bado, que real\u00e7a os acontecimentos desta \u00faltima semana.<\/p>\n O impasse em torno da elei\u00e7\u00e3o para v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os externos da Assembleia da Rep\u00fablica, sobretudo sobre o Tribunal Constitucional, intensificou os receios \u00e0 esquerda de que a direita esteja a preparar um entendimento mais vasto<\/strong>, que possa culminar numa revis\u00e3o constitucional, uma hip\u00f3tese levantada logo ap\u00f3s as \u00faltimas legislativas.<\/p>\n Para Andr\u00e9 Ventura, a oportunidade \u00e9 \u201chist\u00f3rica\u201d, disse este s\u00e1bado: pela primeira vez em d\u00e9cadas, os partidos da direita somam, em conjunto, a maioria de dois ter\u00e7os necess\u00e1ria para aprovar altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei fundamental sem depender do PS.<\/p>\n Apesar de o primeiro-ministro ter dito, em maio, que a revis\u00e3o constitucional n\u00e3o era prioridade nem tinha sido tema de campanha, n\u00e3o fechou a porta a esse cen\u00e1rio no futuro.<\/p>\n A deputada social-democrata Paula Cardoso, presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, defende precisamente essa linha. Na sua leitura, passadas mais de duas d\u00e9cadas desde a \u00faltima revis\u00e3o, faz sentido reavaliar alguns aspetos da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0 luz das mudan\u00e7as ocorridas no pa\u00eds e no mundo. Mas insiste que se trata de rever, n\u00e3o de romper<\/strong>.<\/p>\n Entre os temas que podem voltar \u00e0 mesa no PSD estar\u00e3o a introdu\u00e7\u00e3o do recurso de amparo<\/strong> junto do Tribunal Constitucional, altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei eleitoral<\/strong> e uma revis\u00e3o do papel do representante da Rep\u00fablica nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas. Mas ainda n\u00e3o foram definidas, nesta legislatura, prioridades formais nem linhas vermelhas.<\/p>\n Tamb\u00e9m o CDS-PP mostra-se dispon\u00edvel. O vice-presidente Paulo N\u00fancio considera a revis\u00e3o constitucional uma mat\u00e9ria plaus\u00edvel nesta legislatura e diz que o partido quer contribuir com propostas que tornem a Constitui\u00e7\u00e3o mais universal e ideologicamente neutra.<\/p>\n A Iniciativa Liberal foi o partido que primeiro se colocou em posi\u00e7\u00e3o de avan\u00e7o. Logo ap\u00f3s as legislativas, ainda sob a lideran\u00e7a de Rui Rocha, anunciou a inten\u00e7\u00e3o de apresentar um projeto de revis\u00e3o constitucional. Os liberais defendem tr\u00eas grandes eixos de mudan\u00e7a<\/strong>: refor\u00e7o das liberdades pol\u00edticas e sociais, melhoria da arquitectura institucional e uma vis\u00e3o reformista e sustent\u00e1vel da economia e da sociedade. Entre as medidas concretas que pretendem ver discutidas est\u00e3o a eleva\u00e7\u00e3o da propriedade privada \u00e0 categoria de direito fundamental, o fim da obriga\u00e7\u00e3o constitucional de o Estado ser o prestador necess\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, a revis\u00e3o da chamada constitui\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, a consagra\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da solidariedade intergeracional e novos direitos individuais face \u00e0 intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n No Chega<\/strong>, Andr\u00e9 Ventura defende h\u00e1 muito uma altera\u00e7\u00e3o profunda da lei fundamental e, em 2022, foi o seu partido a desencadear um processo de revis\u00e3o. Ao longo dos anos, os programas eleitorais do Chega foram incluindo propostas como a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados, a pris\u00e3o perp\u00e9tua, a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e a elimina\u00e7\u00e3o de linguagem considerada ideol\u00f3gica<\/strong>.<\/p>\n Fontes do partido admitem ao Expresso que o tema poder\u00e1 ganhar forma nos pr\u00f3ximos meses, sobretudo se o Chega sair politicamente refor\u00e7ado desse processo. Um sucesso na elei\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os externos demonstraria que existe, afinal, capacidade de entendimento \u00e0 direita para formar maiorias constitucionais.<\/p>\n Mas a maioria num\u00e9rica n\u00e3o garante consenso<\/strong>. No processo de revis\u00e3o falhado de 2023, houve aproxima\u00e7\u00f5es entre partidos da direita em mat\u00e9rias como a complementaridade do SNS com os setores privado e social, ou a retirada do pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u201ccaminho para uma sociedade socialista\u201d, defendida por IL e Chega. Mas tamb\u00e9m houve diverg\u00eancias, como com a proposta liberal de cria\u00e7\u00e3o de um c\u00edrculo nacional de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Passaram 20 anos desde a \u00faltima revis\u00e3o constitucional, o que significa que est\u00e1 aberto um per\u00edodo de revis\u00e3o ordin\u00e1ria. Nestes casos, basta um deputado apresentar um projeto para desencadear o processo<\/strong>. Depois, os restantes partidos t\u00eam um m\u00eas para entregar as suas propostas, sendo ent\u00e3o criada uma comiss\u00e3o de revis\u00e3o constitucional para trabalhar os textos na especialidade. No final, nada muda sem 154 votos favor\u00e1veis \u2014 a maioria qualificada de dois ter\u00e7os dos deputados.<\/p>\n
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