\n O secretariado nacional da UGT rejeitou, por unanimidade, a proposta de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral <\/b>apresentada pelo Governo e apelou \u00e0 continua\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, pese embora a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social ter j\u00e1 dado a indica\u00e7\u00e3o de que o per\u00edodo de discuss\u00e3o que mantinha fora da Concerta\u00e7\u00e3o Social com a central e confedera\u00e7\u00f5es patronais estar\u00e1 terminado, esperando uma consulta “definitiva” dos parceiros sobre as altera\u00e7\u00f5es.
\n <\/p>\n
\n Na resolu\u00e7\u00e3o aprovada, a central “constata a ainda insuficiente aproxima\u00e7\u00e3o negocial e afirma que a proposta, tal como est\u00e1, n\u00e3o permite ainda alcan\u00e7ar consensos”.\u00a0 “\u00c9 esta a posi\u00e7\u00e3o que a UGT levar\u00e1 \u00e0 Concerta\u00e7\u00e3o Social, onde se deve dar o passo seguinte neste processo negocial”, refere.
\n <\/p>\n
\n Contactado, o Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social refere que apenas se ir\u00e1 pronunciar ap\u00f3s ser oficialmente informado da posi\u00e7\u00e3o da estrutura sindical.
\n <\/p>\n
\n No documento, os membros do secretariado nacional da UGT afirmam que o processo negocial que decorreu ao longo de mais de oito meses desde a apresenta\u00e7\u00e3o, em julho do ano passado, de um anteprojeto inicial de revis\u00e3o,\u00a0 “n\u00e3o evoluiu conforme as expectativas” <\/b>e consideram ainda que as propostas\u00a0 feitas pela central “n\u00e3o foram consideradas”<\/b>, referindo-se a mat\u00e9rias como a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, o aumento das compensa\u00e7\u00f5es por despedimento e dos pagamentos do trabalho suplementar e noturno, a reposi\u00e7\u00e3o de descansos compensat\u00f3rios, o refor\u00e7o do papel do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou a responsabilidade solid\u00e1ria no recurso ao outsourcing, entre outras.
\n <\/p>\n
\n Mas, sobretudo, concluem, n\u00e3o foram afastadas aquelas que eram as principais obje\u00e7\u00f5es da central, nas quais ter\u00e1 havido “reduzido avan\u00e7o”.\u00a0
\n <\/p>\n
\n Acima de tudo, o facto que mais se destaca \u00e9 o reduzido avan\u00e7o nas quest\u00f5es que sempre
Resolu\u00e7\u00e3o do secretariado nacional da UGT\n<\/p>\n
\nconsider\u00e1mos centrais no quadro das discuss\u00f5es realizadas.<\/strong><\/p>\n
\n A resolu\u00e7\u00e3o aprovada cita dez pontos, numa lista que diz ser n\u00e3o exaustiva, nos quais a aproxima\u00e7\u00e3o do Governo n\u00e3o ter\u00e1 sido suficiente e que justificar\u00e3o a rejei\u00e7\u00e3o dos atuais planos do Governo: “a manuten\u00e7\u00e3o do aumento da dura\u00e7\u00e3o dos contratos a termo e o alargamento dos fundamentos<\/b> \u00e0 sua celebra\u00e7\u00e3o, beneficiando grandes empresas e tornando mais vulner\u00e1veis idosos, jovens e desempregados”; “a manuten\u00e7\u00e3o da elimina\u00e7\u00e3o da garantia da reintegra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s um despedimento ilega<\/b>l, colocando em causa a seguran\u00e7a no emprego”; “a manuten\u00e7\u00e3o da reintrodu\u00e7\u00e3o do banco de horas individual,<\/b> dando poder ao empregador para desregular hor\u00e1rios com redu\u00e7\u00e3o de custos e sem compensa\u00e7\u00f5es efetivas”; “a manuten\u00e7\u00e3o da possibilidade de mudan\u00e7a de categoria com perda de retribui\u00e7\u00e3o por deferimento t\u00e1cito<\/b> da ACT”; “a manuten\u00e7\u00e3o da n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es coletivas aos trabalhadores em outsourcin<\/b>g, tornando mais baratos o trabalho e fomentando a substitui\u00e7\u00e3o\/despedimento de trabalhadores”; “a manuten\u00e7\u00e3o da elimina\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias de fundamenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia da conven\u00e7\u00e3o coletiva,<\/b> com a vontade injustificada e infundada do empregador a poder imperar”; a “manuten\u00e7\u00e3o da elimina\u00e7\u00e3o da arbitragem de aprecia\u00e7\u00e3o da den\u00fancia e arbitragem necess\u00e1ria ap\u00f3s sobrevig\u00eancia<\/b>, dando poder ao empregador para fazer cair conven\u00e7\u00f5es pelo mero decurso do tempo e sem negociar”; “a manuten\u00e7\u00e3o da p<\/b>ossibilidade (pior, ali\u00e1s, que na vers\u00e3o inicial do anteprojecto) de extens\u00e3o de uma conven\u00e7\u00e3o coletiva ao n\u00edvel da empresa por mera vontade do empregado<\/b>r, desvalorizando a vontade dos trabalhadores e de quem os representa”; “a manuten\u00e7\u00e3o da generaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00ednimos da greve<\/b>, deixando milhares de trabalhadores fora deste direito fundamental”; e “a manuten\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atividade sindical nas empresas sem trabalhadores filiados<\/b>, negando a relev\u00e2ncia do papel dos sindicatos na defesa dos trabalhadores”.
\n <\/p>\n
\n “Algumas das propostas mant\u00eam uma vis\u00e3o que vai no sentido de uma maior individualiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais, da liberaliza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho e da restri\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos,<\/b> na greve, na negocia\u00e7\u00e3o coletiva e nos locais de trabalho”, considera a UGT.
\n <\/p>\n
\n A rejei\u00e7\u00e3o da central sindical, na aus\u00eancia de novas propostas do Governo, inviabiliza qualquer acordo na comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social, que exige a assinatura de pelo menos uma estrutura sindical<\/b> representada. A CGTP, recorde-se, pede at\u00e9 aqui a retirada completa da proposta de revis\u00e3o laboral da ministra Ros\u00e1rio Palma Ramalho e n\u00e3o dar\u00e1 tamb\u00e9m a sua assinatura. A intersindical, de resto, n\u00e3o tem sido convidada a participar no processo negocial que o Governo tem mantido fora da sede da Concerta\u00e7\u00e3o Social.
\n <\/p>\n
\n Em caso de aus\u00eancia de um acordo com os parceiros sociais, a ministra do Trabalho admitiu a possibilidade de entregar no Parlamento a vers\u00e3o inicial de revis\u00e3o das leis laborais apresentada h\u00e1 oito meses, afastando assim os pontos nos quais a UGT obteve alguma converg\u00eancia, mesmo se considerada insuficiente. A central, recorde-se, esteve em dezembro com a CGTP na realiza\u00e7\u00e3o de uma greve geral, mas manteve-se no processo negocial, argumentando que assim seria poss\u00edvel, pelo menos, tentar melhorar as propostas do Governo.
\n <\/p>\n
\n Na resolu\u00e7\u00e3o aprovada, o secretariado nacional da UGT “espera que os avan\u00e7os j\u00e1 verificados e o trabalho do di\u00e1logo social n\u00e3o sejam desvalorizados”,<\/b> e mostra-se dispon\u00edvel para continuar\u00a0“a apresentar propostas em processo negocial”.
\n <\/p>\n
\n Atualizado \u00e0s 16h37 com informa\u00e7\u00e3o de que o Minist\u00e9rio do Trabalho aguarda ainda informa\u00e7\u00e3o oficial para se pronunciar sobre a decis\u00e3o da UGT.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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