{"id":337341,"date":"2026-04-09T19:55:25","date_gmt":"2026-04-09T19:55:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/337341\/"},"modified":"2026-04-09T19:55:25","modified_gmt":"2026-04-09T19:55:25","slug":"unanimidade-no-parlamento-para-aprovar-novos-limites-do-isp-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/337341\/","title":{"rendered":"Unanimidade no Parlamento para aprovar novos limites do ISP \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

A proposta de lei que o Governo apresentou para alterar os limites m\u00ednimos das taxas de ISP\u00a0foi aprovada no Parlamento por unanimidade<\/strong>.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi feita, em conjunto, na generalidade, na especialidade e tamb\u00e9m a final global, pelo que o processo legislativo da proposta de lei fica conclu\u00eddo. Depois da reda\u00e7\u00e3o da lei seguir\u00e1 de imediato para Bel\u00e9m. O Governo fez entrar o diploma com um pedido de decis\u00e3o urgente e assim aconteceu. O Governo estava a ficar sem margem para continuar a aumentar os\u00a0descontos fiscais no ISP.<\/p>\n

Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, anunciou uma declara\u00e7\u00e3o de voto que entregar\u00e1 por escrito.<\/p>\n

O Governo pediu com car\u00e1ter de urg\u00eancia que o Parlamento autorizasse a altera\u00e7\u00e3o, at\u00e9 30 de junho deste ano, das taxas de ISP para o gas\u00f3leo e gasolina. \u00c9 que, no primeiro caso, j\u00e1 estava sem margem para continuar a aumentar o desconto fiscal, caso os pre\u00e7os dos combust\u00edveis continuassem a aumentar.<\/p>\n

Assim ficou aprovada a baixa<\/a> dos m\u00ednimos para 156,66 euros por 1000 litros, ou 15,6 c\u00eantimos por litro no gas\u00f3leo; e para 199,89 euros por mil litros ou perto de 20 c\u00eantimos por litro na gasolina. O que dar\u00e1 margem para aumentar o desconto no gas\u00f3leo em mais 12,2 c\u00eantimos e na gasolina em 25 c\u00eantimos.<\/p>\n

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Governo estava a ficar sem margem para dar mais desconto fiscal nos combust\u00edveis. Pede ao Parlamento esse f\u00f4lego s\u00f3 at\u00e9 junho<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

Ainda assim cumprindo as regras europeias, mantendo-se dentro dos limites m\u00ednimos europeus.<\/p>\n

Nas quatro semanas da Guerra do M\u00e9dio Oriente, o\u00a0Governo j\u00e1 aprovou um desconto\u00a0acumulado de 8,3 c\u00eantimos no gas\u00f3leo e 4,6 c\u00eantimos na gasolina em sede de imposto sobre produtos petrol\u00edferos que se somam ao desconto que ainda estava em vigor e concretizado pelo\u00a0governo socialista.<\/p>\n

Na discuss\u00e3o desta quarta-feira, Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a Mendes, do PS, considerou que o Governo vem tarde com a proposta e quer que o Executivo de Montenegro v\u00e1 mais longe. Deu o exemplo do governo socialista que\u00a0criou o mecanismo de neutralidade da receita fiscal estava o gas\u00f3leo a 1,52 euros. \u201cEste governo atuou quando estava em 1,63 euros. Quando chegou a 1,54 euros o governo socialista lan\u00e7ou o autovoucher de 5 euros por m\u00eas, a 1,49 euros congelou a taxa de carbono; a 1,68 um autovoucher de 20 euros\u201d.<\/p>\n

\u201cHoje o gas\u00f3leo est\u00e1 a 2,13 euros. Quando chegou a 1,84 euros o PS diminuiu em ISP o equivalente \u00e0 descida de 10 pontos percentuais do IVA fazendo aprovar esta proposta de lei que o Governo traz. Do que \u00e9 que o Governo est\u00e1 \u00e0 espera para baixar 10 pontos percentuais do IVA dos combust\u00edveis?\u201d, questionou o deputado socialista.<\/p>\n

Cl\u00e1udia Reis Duarte, secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais, foi quem do Governo defendeu a proposta no Parlamento, e sob cr\u00edticas de que o Governo tem demorado a atuar face \u00e0 crise dos combust\u00edveis, a governante\u00a0salientou que Portugal foi o primeiro pa\u00eds a tomar medidas face \u00e0 subida de pre\u00e7os. E citando dados de 30 de mar\u00e7o garantiu que \u00c1ustria, It\u00e1lia, Hungria, Eslov\u00e1quia, Finl\u00e2ndia, Litu\u00e2nia, Let\u00f3nia, Alemanha, B\u00e9lgica, Dinamarca, Fran\u00e7a, Rom\u00e9nia e Malta t\u00eam \u201ccargas fiscais sobre os combust\u00edveis superiores \u00e0 portuguesa\u201d.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais real\u00e7ou que o desconto no gas\u00f3leo \u00e9 de 21,6 c\u00eantimos e na gasolina 19,2 c\u00eantimos. E justifica a n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel do IVA por ser violadora das regras comunit\u00e1rias.<\/a> Os transportes p\u00fablicos, acrescentou, t\u00eam apoio no gas\u00f3leo profissional.<\/p>\n

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Bruxelas adverte governo de Pedro S\u00e1nchez que baixar IVA dos combust\u00edveis \u00e9 contra regras europeias<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

Assumiu que a medida apresentada \u00e9 \u201cextraordin\u00e1rio e tempor\u00e1rio\u201d, pretendendo \u201cproteger rendimento das fam\u00edlias e preservar a competitividade das empresas sem comprometer a responsabilidade or\u00e7amental\u201d. \u00c9 esta via que o Governo escolheu para \u201cdevolver\u201d o IVA que resultaria numa maior receita para o Estado por causa do aumento dos pre\u00e7os.<\/p>\n

Cl\u00e1udia Reis Duarte real\u00e7a que a proposta cumpre as regras europeias. \u201c\u00c9 uma medida que est\u00e1 claramente delimitada no tempo\u201d, pelo que vigorar\u00e1 at\u00e9 ao final do primeiro semestre, para permitir resposta proporcional, diz.<\/p>\n

\u201cEsta proposta reflete linha de atua\u00e7\u00e3o do Governo: Intervir quando necess\u00e1rio, de forma respons\u00e1vel e equilibrada, protegendo cidad\u00e3os sem comprometer sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas\u201d, num contexto de elevada incerteza internacional. \u201c\u00c9 essencial garantir previsibilidade e confian\u00e7a para atenuar impactos econ\u00f3micos e sociais da subida dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A proposta de lei que o Governo apresentou para alterar os limites m\u00ednimos das taxas de ISP\u00a0foi aprovada…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":337342,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[27,28,28590,476,2270,15,16,14,2501,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":["post-337341","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-combustu00edvel","tag-economia","tag-energia","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-impostos","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116376510554417185","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/337341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=337341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/337341\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/337342"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=337341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=337341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=337341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}