Est\u00e1 em consulta p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de registo de dom\u00ednios em .pt, As mudan\u00e7as pretendem fazer a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das normas legislativas e legais, mas n\u00e3o s\u00f3. <\/p>\n
As atuais regras de registo de dom\u00ednios de internet no .pt est\u00e3o em vigor desde 2 de fevereiro de 2021<\/strong>. A associa\u00e7\u00e3o\u00a0.PT<\/a>,\u00a0a entidade respons\u00e1vel pela gest\u00e3o, registo e manuten\u00e7\u00e3o de dom\u00ednios de topo de\u00a0Portugal sublinha que \u201ca revis\u00e3o \u00e0s Regras n\u00e3o resulta da necessidade de corrigir problemas, mas antes de assegurar a sua natural evolu\u00e7\u00e3o face ao atual contexto do ecossistema digital\u201d<\/strong>.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es legislativas e regulat\u00f3rias cabem neste dom\u00ednio, assim como os novos Regulamentos das Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas, dos Servi\u00e7os Digitais (DSA na sigla em ingl\u00eas)<\/a> e o Regime Jur\u00eddico da Ciberseguran\u00e7a que entrou em vigor a 3 de abril<\/a>. A organiza\u00e7\u00e3o refere ainda as Leis de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, com o Decreto-Lei n.\u00ba 71\/2021 e a Lei n.\u00ba 78\/2021, e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, controlo, remo\u00e7\u00e3o e impedimento do acesso em ambiente digital a conte\u00fados protegidos<\/strong>, a Lei n.\u00ba 82\/2021<\/strong>.<\/p>\n Numa nota explicativa, o .PT indica que \u201ca revis\u00e3o proposta surge num contexto em que o dom\u00ednio de topo de Portugal continua a evidenciar um desempenho s\u00f3lido e consistente<\/strong>: o n\u00famero de registos continua a evoluir positivamente e de forma sustentada e o .pt destaca-se entre os ccTLD europeus com maior crescimento\u201d. Segundo a mesma fonte, na elabora\u00e7\u00e3o da proposta foram considerados contributos e sugest\u00f5es apresentados pelos registrars e as pr\u00e1ticas seguidas por outros registos europeus de dom\u00ednios de topo (ccTLD) de refer\u00eancia.<\/strong><\/p>\n Em 2025 o n\u00famero de registos em .pt atingiu os 2,097 milh\u00f5es, o que \u201crepresenta um dos melhores anos de sempre em termos de crescimento\u201d, segundo a organiza\u00e7\u00e3o. A marca de 2 milh\u00f5es tinha sido alcan\u00e7ada em junho de 2025<\/a> e nos \u00faltimos anos Portugal tem-se destacado entre os pa\u00edses com maior subida no n\u00famero de registos dos ccTLD, dom\u00ednios de topo de internet para pa\u00edses, e em 2024 s\u00f3 foi superado pela R\u00fassia, Indon\u00e9sia e Turquia, que conseguiram aumentos superiores<\/strong>.<\/p>\n N\u00e3o perca nenhuma not\u00edcia importante da atualidade de tecnologia e\u00a0acompanhe tudo em tek.sapo.pt<\/a><\/strong><\/p>\n Entre as mudan\u00e7as propostas<\/a> est\u00e1 a equipara\u00e7\u00e3o total das condi\u00e7\u00f5es de registo aplic\u00e1veis aos dom\u00ednios .pt e .com.pt, assim como altera\u00e7\u00f5es na valida\u00e7\u00e3o de dados e a introdu\u00e7\u00e3o de verifica\u00e7\u00e3o de dados como condi\u00e7\u00e3o para registo de dom\u00ednios .pt, transfer\u00eancia de titularidade e e altera\u00e7\u00e3o de email e n\u00famero de telefone. <\/p>\n De notar ainda que a proposta prev\u00ea que todos os dom\u00ednios registados, mesmo que removidos por inconformidade com as Regras ser\u00e3o cobrados<\/strong>. A informa\u00e7\u00e3o do diret\u00f3rio de dom\u00ednios registados (WHOIS) passa a contar com mais elementos, como a data de registo e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. Se o titular do dom\u00ednio for uma empresa tamb\u00e9m ser\u00e3o disponibilizados nome e morada, o que n\u00e3o acontece com registos de particulares. <\/p>\n A consulta p\u00fablica teve in\u00edcio a 7 de abril e decorre at\u00e9 28 de abril, estando aberta a todos os interessados que queiram apresentar os seus contributos e sugest\u00f5es a partir deste link<\/a>.<\/p>\n