<\/p>\nReembolsos do IRS v\u00e3o ser menores e h\u00e1 contribuintes chamados a pagar<\/p>\n
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t Ler Mais
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\u201cSempre fomos muito transparentes de que 2026 era o ano or\u00e7amental da legislatura mais exigente e sempre dissemos que a redu\u00e7\u00e3o de IRS tal como o suplemento extraordin\u00e1rio aos pensionistas era mais dif\u00edcil de executar\u201d<\/strong>, afirmou, no final de mar\u00e7o, o ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audi\u00e7\u00e3o regimental na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COFAP), no Parlamento.<\/p>\nDevido ao impacto das tempestades e tamb\u00e9m do conflito do M\u00e9dio Oriente, o Ministro das Finan\u00e7as j\u00e1 disse que este ano vai ser um ano particularmente exigente e, portanto, dificilmente poder\u00e1 haver uma nova redu\u00e7\u00e3o de IRS. Acha que o Governo teria margem para uma redu\u00e7\u00e3o suplementar do imposto?<\/p>\n
Acho que efetivamente vai ser um ano exigente. Estas situa\u00e7\u00f5es que aconteceram durante este ano, quer internas, quer externas, estas conjunturas n\u00e3o est\u00e3o a ajudar em termos daquilo que \u00e9 a receita e a despesa, porque o Estado acaba por ter despesa com todos estes problemas que t\u00eam existido. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que \u00e9 um ano exigente.<\/p>\n
Agora, acho que o IRS \u2013 e se n\u00f3s olharmos um bocadinho para as estat\u00edsticas e a informa\u00e7\u00e3o or\u00e7amental que existe sobre o IRS \u2013 vem demonstrando que, apesar da descida das taxas de IRS, a receita do IRS n\u00e3o tem alterado assim muito e at\u00e9 tem subido ligeiramente, ou pelo menos, se desceu, desceu muito pouco.<\/strong><\/p>\nO que \u00e9 que significa isto? Que o facto de haver descida da taxa do IRS n\u00e3o significa diretamente que vai haver perda de receita. Porque os sal\u00e1rios t\u00eam aumentado<\/strong> e, portanto, a receita do IRS est\u00e1 em n\u00edveis muito elevados, mesmo com todas estas descidas. O que significa que, ainda assim, acho que \u00e9 uma quest\u00e3o que n\u00e3o tem um impacto direto, porque a descida do IRS pode significar, apesar de tudo, que se mantenha a receita ou at\u00e9 que suba.<\/strong><\/p>\nNa sua perspetiva, haveria margem para uma redu\u00e7\u00e3o suplementar do IRS este ano?<\/p>\n
Acho que tem sempre margem para isso<\/strong>, porque ela acaba por ter ali um efeito muito pr\u00f3prio, n\u00e3o \u00e9? Precisamente por causa dos aumentos salariais.<\/p>\nO Governo avan\u00e7ou com um pacote de simplifica\u00e7\u00e3o fiscal e j\u00e1 colocou v\u00e1rias medidas no terreno. Quais considera mais relevantes e porqu\u00ea?<\/p>\n
Ach<\/strong>o<\/strong> que esse pacote de simplifica\u00e7\u00e3o fiscal desiludiu-nos a todos.<\/strong> S\u00e3o, diria, medidas muito pouco expressivas. Por exemplo, para n\u00f3s, contabilistas, teve alguma import\u00e2ncia porque mudou alguns prazos. Por exemplo, em termos do IRS e nas valida\u00e7\u00f5es das faturas, colocou todas as valida\u00e7\u00f5es no mesmo prazo, o que facilitou um bocadinho para o contribuinte perceb\u00ea-las. Houve ali algumas mexidas, mas foram muito pontuais e pouco significativas. Portanto, na pr\u00e1tica, n\u00e3o significaram praticamente nada.<\/strong><\/p>\nN\u00e3o considera que sejam muito relevantes?<\/p>\n
Temos a\u00ed imensas situa\u00e7\u00f5es onde se pode mexer e que s\u00e3o muito mais relevantes, e que nem sequer t\u00eam despesas, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n
Como por exemplo?<\/p>\n
A simplifica\u00e7\u00e3o real de muitas das obriga\u00e7\u00f5es, juntar obriga\u00e7\u00f5es que s\u00e3o feitas em duplicado, com redund\u00e2ncias, portanto, tem de se fazer um verdadeiro trabalho sobre tudo isso. A Ordem apresenta todos os anos muitas medidas nesse sentido, por exemplo, temos n\u00e3o s\u00f3 a n\u00edvel fiscal, mas a n\u00edvel contributivo, muitas obriga\u00e7\u00f5es que se duplicam.<\/strong><\/p>\nPor exemplo, relat\u00f3rio \u00fanico tem muita informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o serve para nada, diria. Quer dizer, \u00e9 gastar tempo, n\u00e3o traz mais-valia a ningu\u00e9m. E tudo o que gasta tempo e que n\u00e3o traz mais-valia \u00e9 preju\u00edzo para a economia, n\u00e3o \u00e9? E preju\u00edzo para as empresas. H\u00e1 muita coisa que se pode mexer. A entrega de uma declara\u00e7\u00e3o para efeitos de Seguran\u00e7a Social e para efeitos de IRS.<\/strong> Claro que a Seguran\u00e7a Social est\u00e1 a fazer uma transforma\u00e7\u00e3o agora muito grande, mas ainda assim h\u00e1 muita duplica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nE tudo isso \u00e9 que tem de ser mitigado, mesmo para efeitos fiscais. Apareceu uma declara\u00e7\u00e3o de imposto de selo que \u00e9 demasiado exigente e que n\u00e3o aproveita aquela informa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe. Enfim, poderia dar-lhe aqui tantos exemplos. E existem muitas situa\u00e7\u00f5es repetidas que s\u00e3o enviadas e que s\u00e3o declaradas<\/strong>, e aqui de facto pode haver uma simplifica\u00e7\u00e3o administrativa muito grande, na partilha de dados.<\/p>\nTudo isto est\u00e1 a ser feito, mas est\u00e1 a ser feito com muita lentid\u00e3o. E o que nos interessa \u00e9 ver depois os efeitos pr\u00e1ticos e estarem, obviamente, a funcionar. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 dizer-se o que se vai fazer, mas \u00e9 ver a acontecer. E aqui h\u00e1 muita margem para simplificar, muita coisa do ponto de vista administrativo.<\/strong> Tirar redund\u00e2ncias, tirar reclama\u00e7\u00f5es que s\u00e3o feitas de forma desnecess\u00e1ria, porque o pr\u00f3prio Estado tem essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\nPor exemplo, uma das quest\u00f5es, que at\u00e9 pedimos agora na quest\u00e3o da reforma do contencioso tribut\u00e1rio, \u00e9 que quando existe a aplica\u00e7\u00e3o de uma coima por um atraso de uma entrega de uma declara\u00e7\u00e3o<\/strong>, na qual podemos pedir o afastamento dessa coima. Esse afastamento s\u00f3 pode ser pedido depois da instaura\u00e7\u00e3o do processo, o que significa que \u00e9 tudo muito mais burocr\u00e1tico, quer do lado da Autoridade Tribut\u00e1ria, quer do lado do contribuinte.<\/strong><\/p>\nQuer dizer, estamos aqui todos a fazer reclama\u00e7\u00f5es, a Autoridade Tribut\u00e1ria est\u00e1 a instaurar um processo para algo que sabemos que vai ser afastado, n\u00e3o se poder fazer logo na altera\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o da Autoridade Tribut\u00e1ria, por exemplo, para a redu\u00e7\u00e3o da coima, que \u00e9 o momento certo para pedir esse afastamento\u2026 \u00c9 de facto algo que leva a um exagero de obriga\u00e7\u00f5es, utiliza\u00e7\u00e3o de recursos, quer por parte da Autoridade Tribut\u00e1ria, quer por parte dos contribuintes, que n\u00e3o faz sentido nenhum.<\/strong><\/p>\nE este \u00e9 um exemplo entre imensos que temos deste g\u00e9nero. E, de facto, aqui n\u00e3o se justifica e muita coisa podia ser simplificada, que abrange milhares de contribuintes. N\u00e3o estamos a falar de quest\u00f5es pontuais e \u00e0s vezes muitas delas, pequenas quest\u00f5es, t\u00eam um impacto muito grande.<\/p>\n
E estamos a falar de um universo de empresas, das pequenas e das microempresas, que t\u00eam todos os dias muitas obriga\u00e7\u00f5es a cumprir.<\/strong> De facto, uma das vantagens \u00e9 terem um contabilista que lhes cumpre normalmente estas obriga\u00e7\u00f5es, mas isto faz com que depois o contabilista tenha menos tempo para acompanhar as empresas, que \u00e9 aquilo que \u00e9 verdadeiramente o seu trabalho, porque est\u00e1 asfixiado numa s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\nO Governo ainda n\u00e3o avan\u00e7ou com a cria\u00e7\u00e3o de um n\u00famero de contribuinte espec\u00edfico para os recibos verdes, que seria uma das medidas do pacote de simplifica\u00e7\u00e3o fiscal. Isto seria para facilitar a afeta\u00e7\u00e3o de despesas no IRS \u00e0 atividade profissional. A medida estava prevista no pacote de simplifica\u00e7\u00e3o fiscal. Tem novidades relativamente a esta mat\u00e9ria?<\/p>\n
N\u00e3o, mas estou na expectativa que entre em vigor, porque essa \u00e9 uma das importantes. Essa pode simplificar, l\u00e1 est\u00e1. Mas n\u00f3s tivemos algumas medidas no pacote de simplifica\u00e7\u00e3o, aquelas que tinham mais impacto, que ainda hoje n\u00e3o vimos ser postas na pr\u00e1tica. E \u00e9 isso que precisamos.<\/p>\n
Isso j\u00e1 existiu no passado, depois deixou de existir, mas \u00e9 muito importante no mecanismo que hoje temos do e-fatura e da valida\u00e7\u00e3o das faturas. Por exemplo, quem tem uma categoria B, quem tem uma atividade aberta, o freelancer, esses tais ditos recibos verdes, para al\u00e9m das atividades mais empresariais, dentro do IRS, t\u00eam de validar todas as despesas porque elas ficam pendentes.<\/strong> Porqu\u00ea? Porque t\u00eam uma atividade e n\u00e3o se sabe se a despesa \u00e9 para a atividade ou n\u00e3o \u00e9 para a atividade. Essa \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es que ficaria resolvida e exigiria muito menos intera\u00e7\u00e3o do contribuinte e permitiria um IRS autom\u00e1tico muito mais eficaz<\/strong>, mesmo para quem n\u00e3o validar completamente as faturas. Claramente \u00e9 uma das quest\u00f5es importantes.<\/p>\nPara al\u00e9m disso, o facto de n\u00e3o haver esta separa\u00e7\u00e3o at\u00e9 permite aqui algumas pr\u00e1ticas abusivas, que \u00e9 dar-me jeito de imputar a despesa para a atividade ou n\u00e3o me dar jeito. Portanto, seria muito melhor, de facto, quando tenho a despesa, ter de fazer logo essa op\u00e7\u00e3o e, portanto, ter um contribuinte pr\u00f3prio.<\/p>\n
\u00c9 uma promessa, mas que ainda n\u00e3o est\u00e1 no terreno, nem h\u00e1 novidades t\u00e3o proximamente?<\/p>\n
N\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro das Finan\u00e7as j\u00e1 avisou que dificilmente haver\u00e1 folga para uma nova redu\u00e7\u00e3o do imposto, mas a…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":339070,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[27,28,27627,15,16,3905,23590,15429,14,2501,58519,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,849,29,30,31],"class_list":["post-339069","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-econtas","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-financas","tag-fiscalidade","tag-fisco","tag-headlines","tag-impostos","tag-irs-2025","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-top-stories","tag-topstories","tag-trabalho","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116384784135357920","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/339069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=339069"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/339069\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/339070"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=339069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=339069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=339069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Paula Franco, baston\u00e1ria da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), em entrevista ao ECOHugo Amaral\/ECO <\/p>\n