\n O presidente do Chega revelou hoje que o partido e o Governo PSD\/CDS-PP t\u00eam reuni\u00f5es marcadas, para a pr\u00f3xima semana, para discutir o fim do visto pr\u00e9vio do Tribunal de Contas em contratos at\u00e9 aos 10 milh\u00f5es de euros.\u00a0
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\n “H\u00e1 reuni\u00f5es marcadas entre o Chega e o Governo para analisar a quest\u00e3o que o Governo quer levar a cabo e que passa por retirar o visto pr\u00e9vio [do Tribunal de Contas] em muitas das obras e das adjudica\u00e7\u00f5es”, adiantou Andr\u00e9 Ventura \u00e0 margem da inaugura\u00e7\u00e3o da sede do Chega da Maia, no distrito do Porto.
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\n Andr\u00e9 Ventura disse que o Chega, ao contr\u00e1rio dos outros partidos, entende que \u00e9 preciso flexibilizar, mas salientou que flexibilizar n\u00e3o \u00e9 criar uma via facilitadora para a corrup\u00e7\u00e3o ao deixar de haver controlo sobre despesas feitas pelas autarquias em mat\u00e9ria de obras p\u00fablicas.
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\n A proposta de lei que o Governo aprovou na quinta-feira, em Conselho de Ministros, para rever as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos p\u00fablicos pelo Tribunal de Contas (TdC) isenta de controlo pr\u00e9vio as despesas at\u00e9 10 milh\u00f5es de euros.
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\n Na vers\u00e3o que est\u00e1 em vigor, as entidades p\u00fablicas s\u00e3o obrigadas a submeter a fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do TdC os contratos p\u00fablicos acima de 750 mil euros, sem IVA, ou de 950 mil euros se o valor total dos atos estiver ou aparentar estar relacionado entre si.
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\n Reconhecendo que o TdC tem de ter o seu papel fiscalizador, o l\u00edder do Chega defendeu que n\u00e3o cabe a este tribunal fazer ju\u00edzos de natureza pol\u00edtica e partid\u00e1ria.
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\n “Nem acho que os ju\u00edzes queiram isso, francamente”, frisou.
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\n A presidente do Tribunal de Contas alertou que a elimina\u00e7\u00e3o do visto pr\u00e9vio comporta riscos para as finan\u00e7as p\u00fablicas e pode contribuir para a fragiliza\u00e7\u00e3o do Estado em termos de credibilidade, al\u00e9m de constituir um “convite ao relaxamento” dos gestores.
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\n Em entrevista \u00e0 Lusa, em Luanda, onde participou numa iniciativa do Tribunal de Contas angolano, Filipa Urbano Calv\u00e3o disse que o tribunal aplicar\u00e1 naturalmente a lei que vier a ser aprovada no parlamento e promulgada pelo Presidente da Rep\u00fablica, mas mostrou-se convicta de que “n\u00e3o \u00e9 ainda o momento ideal para se eliminar definitivamente este mecanismo [o visto pr\u00e9vio]”, j\u00e1 que “tem utilidade ainda para garantir uma gest\u00e3o racional dos meios p\u00fablicos, os meios dos contribuintes”.
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\n Nas declaar\u00e7\u00f5es aos jornalistas, Andr\u00e9 Ventura voltou tamb\u00e9m a falar sobre o aumento do pre\u00e7o dos combust\u00edveis dizendo que ainda espera convencer o primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, de que \u00e9 importante descer o IVA.
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\n “Eu espero ainda convencer Lu\u00eds Montenegro de que \u00e9 importante descermos o IVA dos combust\u00edveis. \u00c9 muito, muito importante porque as pessoas est\u00e3o a pagar um pre\u00e7o absolutamente pornogr\u00e1fico”, afirmou Andr\u00e9 Ventura, dizendo que, atualmente, as pessoas n\u00e3o conseguem p\u00f4r combust\u00edvel para ir trabalhar.
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\n Reiterando que o Governo deveria seguir os exemplos de Espanha, It\u00e1lia ou Gr\u00e9cia que reduziram o IVA dos combust\u00edveis, o l\u00edder do Chega lamentou que Portugal, uma vez mais, tenha ficado para tr\u00e1s porque o executivo acha que \u00e9 boa pol\u00edtica andar a lucrar com uma crise no bolso das pessoas.
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\n “E \u00e9 s\u00f3 baixar um bocadinho do lucro que o Estado est\u00e1 a ter com isto”, frisou.
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\n Os pre\u00e7os dos combust\u00edveis em Portugal v\u00e3o descer na pr\u00f3xima semana, com o gas\u00f3leo simples a recuar cerca de 5,5 c\u00eantimos por litro e a gasolina 95 a baixar tr\u00eas c\u00eantimos.
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\n As previs\u00f5es de evolu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os foram cedidas \u00e0 ag\u00eancia Lusa pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis (ANAREC) e t\u00eam j\u00e1 o valor do IVA inclu\u00eddo.
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\n Com base nos valores atuais da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e tendo em conta as previs\u00f5es das descidas, a partir de segunda-feira o pre\u00e7o m\u00e9dio da gasolina simples 95 dever\u00e1 situar-se nos 1,913 euros por litro, enquanto o gas\u00f3leo simples dever\u00e1 fixar-se nos 2,090 euros por litro.
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