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\n O diretor-geral da Visapress afirmou esta ter\u00e7a-feira \u00e0 Lusa que a ferramenta de ‘clipping’ moderno contratada pela Secretaria-Geral do Governo “n\u00e3o est\u00e1 licenciada” na entidade, alertando para a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares de direitos de autor.
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\n Na segunda-feira, a Secretaria-Geral do Governo esclareceu que a ferramenta contratada da irlandesa NewsWhip \u00e9 “um tipo de ‘clipping’ moderno” que pesquisa em fontes abertas e de conte\u00fados p\u00fablicos e rejeitou que tal seja para monitorizar jornalistas, sendo que o contrato tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de uma plataforma digital avan\u00e7ada de an\u00e1lise preditiva, assente em intelig\u00eancia artificial (IA).
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\n “Aqui a quest\u00e3o que se coloca \u00e9, tecnologicamente, para se poder fazer uma an\u00e1lise de conte\u00fado, seja com intelig\u00eancia artificial ou n\u00e3o, tem que se guardar o conte\u00fado em causa durante um certo per\u00edodo de tempo”, apontou Carlos Eug\u00e9nio.
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\n “Para se poder fazer an\u00e1lises, para se poder correr algoritmos sobre aquele conte\u00fado, para se poder, neste caso, fazer proje\u00e7\u00e3o daquilo que vai ser a tend\u00eancia de futuro, tudo isto assenta numa premissa que \u00e9 os titulares de direitos autorizarem ou n\u00e3o que aquela recolha sirva para aquele fim”, referiu o presidente da Visapress.
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\n A Visapress \u00e9 a entidade que faz a gest\u00e3o coletiva do direito de autor, de propriet\u00e1rios e outros titulares de direitos de autor, sobre obras ou conte\u00fados jornal\u00edsticos publicados em jornais e revistas, independentemente do meio ou do suporte utilizado.
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\n “At\u00e9 porque estamos a falar aqui em aproveitamento econ\u00f3mico, e a lei portuguesa \u00e9 clara: quando existe aproveitamento econ\u00f3mico tem que ser partilhada uma parte dessa receita com os titulares de direitos”, advertiu Carlos Eug\u00e9nio.
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\n O respons\u00e1vel disse que a NewsWhipp n\u00e3o \u00e9 licenciada pels Visapress, mas admite que possa ter acordos diretos com alguns editores de imprensa.
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\n “N\u00e3o acredito que tenha todos”, alertou, acrescentando que “a an\u00e1lise tamb\u00e9m nas redes sociais n\u00e3o implica necessariamente que a rede social tenha uma licen\u00e7a para poder disponibilizar aquele conte\u00fado ‘ad hoc’ a qualquer pessoa” se houver um interesse econ\u00f3mico por tr\u00e1s.
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\n Neste momento, “aquilo que est\u00e1 a acontecer \u00e9, tanto quanto me parece, a NewsWhipp est\u00e1 a ir \u00e0s redes sociais e aos ‘sites’ dos jornais, a recolher informa\u00e7\u00e3o, a correr algoritmos sobre esses conte\u00fados que s\u00e3o produzidos, j\u00e1 agora pelos jornalistas e pelos editores de imprensa, de uma forma completamente vil, digamos assim, e selv\u00e1tica, e os titulares de direitos n\u00e3o est\u00e3o a ser ressarcidos pelo valor que deveriam ter pela utiliza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 a ser feita com cariz econ\u00f3mico”, considerou.
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\n “No caso do Estado ainda \u00e9 mais gritante, mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a NewsWhip, h\u00e1 outros organismos do Estado que tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o licenciados e sabemos que t\u00eam ‘clipping’ tradicional, uma vez que este \u00e9 moderno”, enfatizou Carlos Eug\u00e9nio.
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\n “O que acontece \u00e9 que o Estado n\u00e3o cumpre a lei e n\u00e3o cumpre a lei de duas formas: ainda que no contrato esteja uma cl\u00e1usula de que a entidade tem que ter todas as licen\u00e7as para poder operar no mercado, o dever do Estado \u00e9 fiscalizar efetivamente se essa entidade tem essas licen\u00e7as”, defendeu o diretor-geral da Visapress.
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\n O respons\u00e1vel diz qe n\u00e3o tendo essas licen\u00e7as, o Estado tamb\u00e9m incorre, no seu ponto de vista, “em alguma ilegalidade da pr\u00f3pria lei, do pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas”.
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\n Resumindo, “a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 licenciada na Visapress, n\u00e3o vai s\u00f3 monitorizar conte\u00fados dos jornais nacionais, certamente, ou da ag\u00eancia de not\u00edcias nacional [Lusa], certamente vai tamb\u00e9m utilizar conte\u00fados de outros ‘websites’ que s\u00e3o mais regionais e locais, e est\u00e1 a incorrer, j\u00e1 agora, num crime que \u00e9 a usurpa\u00e7\u00e3o de direitos de autor, que est\u00e1 previsto e punido no C\u00f3digo de Direito de Autor e Direitos Conexos”, sintetizou.
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\n “O Estado n\u00e3o est\u00e1 a fazer a sua parte, que \u00e9, j\u00e1 agora, fazer cumprir a lei e cumpri-la. Eu acredito que a Secretaria-Geral do Governo est\u00e1 de boa-f\u00e9, todavia, devia pedir responsabilidade \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o que lhe presta o servi\u00e7o e uma prova cabal de que est\u00e3o licenciados para atuar neste pa\u00eds”, rematou.
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\n De acordo com a informa\u00e7\u00e3o que consta no Portal Base, publicada em 01 de abril, trata-se da “aquisi\u00e7\u00e3o de uma plataforma digital avan\u00e7ada de an\u00e1lise preditiva” para a Secretaria-Geral do Governo \u00e0 NewsWhip Media Ltd, por 39.999,96 euros.
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\n “A entidade contratada presta servi\u00e7os a governos e entidades privadas de v\u00e1rios pa\u00edses, entre os quais os governos de Fran\u00e7a e Reino Unido, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a Amnistia Internacional, a Comiss\u00e3o Europeia e a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade”, esclareceu a Secretaria-geral do Governo, na segunda-feira.
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\n “O que est\u00e1 em causa \u00e9 uma ferramenta para pesquisa em fontes abertas e de conte\u00fados p\u00fablicos, um tipo de clipping moderno, que cumpre todos os requisitos legais, como por exemplo o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados [RGPD], permitindo acompanhar as grandes tend\u00eancias de opini\u00e3o expressa sobre temas de pol\u00edticas p\u00fablicas”, referiu a Secretaria-geral.
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\n Esta ferramenta “\u00e9 contratada pela Secretaria-Geral do Governo, sem que os gabinetes governamentais tenham acesso \u00e0 mesma”, concluiu.
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