\nEm resposta a perguntas da deputada socialista Isabel Moreira, a ministra Margarida Balseiro Lopes negou que o Governo tivesse pedido um estudo sobre o impacto dos projetos de lei do PSD, CDS e Chega, mas admitiu que a Comiss\u00e3o para a Cidadania e Igualdade de G\u00e9nero (CIG) fez uma an\u00e1lise aos projetos.
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\n“Sempre que h\u00e1 uma iniciativa legislativa a dar entrada na Assembleia da Rep\u00fablica, h\u00e1 um procedimento formal e autom\u00e1tico que \u00e9 de pedir \u00e0s entidades competentes para poder analisar tecnicamente para que o Governo esteja munido na an\u00e1lise t\u00e9cnica necess\u00e1ria para o acompanhamento do processo legislativo”, explicou.
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\nAcrescentou, no decorrer da audi\u00e7\u00e3o regimental na Comiss\u00e3o parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que isso tamb\u00e9m aconteceu relativamente aos projetos de lei para revogar ou alterar a lei 38\/2018, sobre a autodetermina\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00e9nero, e que foram aprovados na generalidade na Assembleia da Rep\u00fablica.
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\nMargarida Balseiro Lopes admitiu ter pedido \u00e0 CIG uma an\u00e1lise t\u00e9cnica, mas negou que o Governo tenha escondido o documento, argumentando que “documentos e pareceres ligados a processos seletivos do Governo s\u00e3o, por regra, reservados e n\u00e3o integram o conceito de documentos administrativos de acesso aberto”.
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\n“H\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o de poderes entre aquele que \u00e9 o poder legislativo e o poder administrativo e n\u00e3o h\u00e1 uma regra geral que obrigue os servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a fazer pareceres para todos os processos da Assembleia da Rep\u00fablica”, sustentou, admitindo, no entanto, que haja “uma l\u00f3gica de coopera\u00e7\u00e3o institucional”.
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\nNesse sentido, assumiu o compromisso de “ainda durante o dia de hoje, fazer chegar \u00e0 Comiss\u00e3o [de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias] a an\u00e1lise t\u00e9cnica que a CIG enviou para o gabinete”.
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\nAlguns partidos com assento parlamentar chegaram a pedir a audi\u00e7\u00e3o, com urg\u00eancia, da ministra Balseiro Lopes por nunca ter sido divulgado a an\u00e1lise da CIG.
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\nOs projetos de lei aprovados para discuss\u00e3o na especialidade em 20 de mar\u00e7o s\u00e3o da responsabilidade do PSD, Chega e CDS, e visam revogar ou alterar a Lei n.\u00ba 38\/2018, que consagra a autodetermina\u00e7\u00e3o da identidade e express\u00e3o de g\u00e9nero.
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\nO PSD prop\u00f4s a revoga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de valida\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para a mudan\u00e7a de nome e g\u00e9nero no registo civil.
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\nO Chega pretende alterar os procedimentos de altera\u00e7\u00e3o de nome e g\u00e9nero, invocando a “prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e jovens”, enquanto o CDS-PP defende a proibi\u00e7\u00e3o de bloqueadores da puberdade e de terapias hormonais em menores de 18 anos, no \u00e2mbito do tratamento da disforia de g\u00e9nero.
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