{"id":347183,"date":"2026-04-17T21:21:36","date_gmt":"2026-04-17T21:21:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/347183\/"},"modified":"2026-04-17T21:21:36","modified_gmt":"2026-04-17T21:21:36","slug":"consenso-sobre-centralismo-bloqueio-a-regionalizacao-direita-chumba-propostas-assembleia-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/347183\/","title":{"rendered":"Consenso sobre centralismo, bloqueio \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o: direita chumba propostas | Assembleia da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Os tr\u00eas projectos do Livre, do BE e do PAN sobre a regionaliza\u00e7\u00e3o<\/a> discutidos nesta sexta-feira na Assembleia da Rep\u00fablica foram rejeitados com votos contra dos partidos de direita. Todos os partidos consideraram haver \u201cdemasiado centralismo\u201d no pa\u00eds, mas defendem solu\u00e7\u00f5es diferentes. As propostas surgiram numa altura em que o primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, j\u00e1 afastou o tema<\/a> at\u00e9 2029.<\/p>\n

O Parlamento discutiu tr\u00eas projectos de diplomas, do Livre, do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN<\/a>, com propostas para uma discuss\u00e3o que leve a avan\u00e7os na concretiza\u00e7\u00e3o da regionaliza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, al\u00e9m de um projecto de resolu\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um programa de trabalho e uma proposta de Lei-Quadro das Regi\u00f5es Administrativas por parte do PCP, apresentados nesta quinta-feira, mas que n\u00e3o foram votados nesta manh\u00e3.<\/p>\n

O PCP prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um programa de trabalho para a regionaliza\u00e7\u00e3o<\/a> que conte com a opini\u00e3o das assembleias municipais sobre o novo mapa das regi\u00f5es administrativas, e a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo at\u00e9 Julho de 2028.<\/p>\n

Os projectos de resolu\u00e7\u00e3o do Livre e do PAN foram rejeitados com votos contra do Chega, Iniciativa Liberal (IL), PSD e CDS-PP e absten\u00e7\u00e3o do PCP e do PS, enquanto o projecto de lei do BE foi rejeitado com votos contra do Chega, CDS-PP e PSD e a absten\u00e7\u00e3o de PS e IL.<\/p>\n

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Portugal \u201ccontinua a falhar\u201d<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o no plen\u00e1rio, o deputado do Livre<\/a>, Jorge Pinto, lembrou o direito consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica que Portugal \u201ccontinua a falhar\u201d, tendo em conta que \u201ca constitui\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es administrativas, vulgo regionaliza\u00e7\u00e3o\u201d, ainda n\u00e3o foi colocada em pr\u00e1tica.<\/p>\n

\u201cSe esta proposta est\u00e1 inscrita no texto fundacional da nossa Rep\u00fablica n\u00e3o \u00e9 por capricho dos constituintes, \u00e9, sim, porque se sabe que este grau interm\u00e9dio de administra\u00e7\u00e3o, que na verdade \u00e9 a pr\u00e1tica mais comum na Europa, \u00e9 algo que aproxima o Estado dos cidad\u00e3os\u201d, argumentou.<\/p>\n

Em 50 anos de democracia, \u201capesar de avan\u00e7os e recuos, foi h\u00e1 quase 30 anos que tivemos o referendo da regionaliza\u00e7\u00e3o, e \u00e9 por isso que queremos agora voltar a essa discuss\u00e3o\u201d, frisou Jorge Pinto, acrescentando que o partido prop\u00f5e tamb\u00e9m a constitui\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Cidad\u00e3 para os cidad\u00e3os serem chamados a decidir, lembrando que \u201cj\u00e1 \u00e9 feito em outros pa\u00edses\u201d, como a Rep\u00fablica da Irlanda.<\/p>\n

Raul Melo, do Chega, acusou o Livre de n\u00e3o aceitar o resultado negativo do referendo de 1998, acrescentando que a Assembleia Cidad\u00e3 \u201cn\u00e3o passa de um instrumento para preparar, condicionar e pressionar a opini\u00e3o p\u00fablica at\u00e9 obterem o resultado que pretendem\u201d: o “sim” \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco, teve de intervir para acalmar os \u00e2nimos e a troca de acusa\u00e7\u00f5es entre os deputados do Chega e Jorge Pinto, alertando at\u00e9 para que \u00e9 poss\u00edvel levar \u00e0 Confer\u00eancia de L\u00edderes a sugest\u00e3o de deduzir ao tempo de cada grupo parlamentar o tempo dos apartes para que os trabalhos n\u00e3o sejam constantemente interrompidos.<\/p>\n

Pela parte do BE<\/a>, Fabian Figueiredo lembrou o papel das comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e desenvolvimento regional (CCDR), propondo a actualiza\u00e7\u00e3o da lei-quadro das regi\u00f5es administrativas considerando as \u201cfun\u00e7\u00f5es, pessoal, patrim\u00f3nio\u201d das comiss\u00f5es, que transitariam para \u201cas regi\u00f5es administrativas democraticamente eleitas\u201d.<\/p>\n

\u201cE as CCDR, cumprida essa transi\u00e7\u00e3o, extinguem-se. \u00c9 uma transi\u00e7\u00e3o para um Estado melhor, mais funcional, mais democr\u00e1tico. \u00c9 dar poder aos cidad\u00e3os, o poder de decidir sobre o territ\u00f3rio onde vivem, onde trabalham. Cinquenta anos depois da Constitui\u00e7\u00e3o, est\u00e1 mais do que na hora de dar esse passo pela democratiza\u00e7\u00e3o do poder regional\u201d, salientou.<\/p>\n

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O maior dos \u201cfracassos da nossa democracia\u201d<\/p>\n

Por parte do PCP, Alfredo Maia avan\u00e7ou que o projecto de lei de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei-Quadro das Regi\u00f5es Administrativas do partido comunista preconiza \u201ca convers\u00e3o das CCDR em regi\u00f5es administrativas, independentemente da divis\u00e3o territorial que venha a ser decidida\u201d, lembrando tamb\u00e9m o projecto de resolu\u00e7\u00e3o que pretende \u201cum programa de trabalho e um calend\u00e1rio de ac\u00e7\u00f5es com vista \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o em concreto dessas autarquias\u201d.<\/p>\n

\u201cCom esta iniciativa, \u00e9 apontado o objectivo da realiza\u00e7\u00e3o de novo referendo em 2028, o qual, tendo resposta afirmativa, permitiria instituir em concreto as regi\u00f5es administrativas e proceder \u00e0 elei\u00e7\u00e3o dos respectivos \u00f3rg\u00e3os nas elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas de 2029\u201d, disse Alfredo Maia.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado do PS Rui Jorge Santos considerou haver temas que \u201cum pa\u00eds pode adiar\u201d, mas que, \u201cquando adiados durante d\u00e9cadas, se transformam em fracassos colectivos\u201d, admitindo que a regionaliza\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 o maior desses fracassos na nossa democracia\u201d.<\/p>\n

\u201cPassou quase meio s\u00e9culo de oportunidades perdidas, de centralismo persistente. E \u00e9 preciso diz\u00ea-lo com frontalidade: os partidos com responsabilidade e poder nem sempre fizeram o que deviam ter feito. Assumimos esse facto. Lamentamos esse atraso. Mas n\u00e3o aceitaremos que esse erro sirva agora de desculpa para continuar a n\u00e3o fazer nada\u201d, salientou, sublinhando a import\u00e2ncia para o debate, pois \u201ccada ano que passa sem a regionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais um ano de atraso e de abandono\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a IL, por parte de Miguel Rangel, qualificou o pa\u00eds como \u201co mais centralista da Europa\u201d, defendendo igualmente \u201co debate e a verdadeira descentraliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Paulo N\u00fancio, do CDS-PP, lembrou ainda que os portugueses \u201cj\u00e1 disseram ‘n\u00e3o’ \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o\u201d e que o Governo \u201cest\u00e1 empenhado num verdadeiro processo de descentraliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cPara n\u00f3s, \u00e9 muito simples. Sim ao poder local e ao municipalismo, sim \u00e0 descentraliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o, por respeito da vontade popular maiorit\u00e1ria dos portugueses\u201d, disse o centrista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os tr\u00eas projectos do Livre, do BE e do PAN sobre a regionaliza\u00e7\u00e3o discutidos nesta sexta-feira na Assembleia…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":347184,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[2030,27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,4532,52,32,23,24,33,35982,38113,17,18,29,30,31],"class_list":["post-347183","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-assembleia-da-republica","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-parlamento","tag-politica","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-referendo","tag-regionalizacao","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116422147118547983","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/347183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=347183"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/347183\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/347184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=347183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=347183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=347183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}