A cria\u00e7\u00e3o de um regime que permite aprender a conduzir com um tutor \u2013 que n\u00e3o seja um instrutor de uma escola de condu\u00e7\u00e3o \u2013 tinha sido anunciada pelo Governo em Janeiro e foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Antes, era obrigat\u00f3ria a frequ\u00eancia de aulas pr\u00e1ticas em escolas de condu\u00e7\u00e3o. O que muda ao certo?<\/p>\n
O que foi aprovado? <\/strong><\/p>\n Nesta quinta-feira foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei \u201cque torna a condu\u00e7\u00e3o acompanhada por um tutor uma op\u00e7\u00e3o mais simples na obten\u00e7\u00e3o da carta de condu\u00e7\u00e3o da categoria B\u201d. Isto significa que o ensino da condu\u00e7\u00e3o deixa de ser obrigatoriamente feito por um instrutor de uma escola de condu\u00e7\u00e3o e passa a poder ser feito por um pai, uma m\u00e3e ou um amigo, por exemplo.<\/p>\n Quais s\u00e3o os requisitos para ter aulas com tutor?<\/strong><\/p>\n O acompanhante que dar\u00e1 esta forma\u00e7\u00e3o tem de ser titular de carta de condu\u00e7\u00e3o da categoria B h\u00e1 pelo menos dez anos. Essa carta de condu\u00e7\u00e3o pode ter sido emitida em Portugal ou noutro pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia; mas, no caso das licen\u00e7as obtidas no estrangeiro, devem ser reconhecidas em Portugal h\u00e1 pelo menos cinco anos.<\/p>\n H\u00e1 ainda outros requisitos, explica o gabinete do ministro das Infra-estruturas e Habita\u00e7\u00e3o ao P3: o tutor n\u00e3o pode ter sido condenado pela pr\u00e1tica de crime rodovi\u00e1rio ou de contra-ordena\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria grave ou muito grave nos \u00faltimos cinco anos e n\u00e3o pode ser instrutor ou examinador de condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Antes de poder ter aulas com tutor, a escola de condu\u00e7\u00e3o em que o candidato est\u00e1 inscrito deve comunicar esta op\u00e7\u00e3o ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), esclarece o minist\u00e9rio. \u201cEsta comunica\u00e7\u00e3o pode ser feita por via electr\u00f3nica a disponibilizar pelo IMT onde identifica o tutor e indica que o mesmo cumpre o respectivo regime.\u201d<\/p>\n
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<\/p>\n N\u00e3o queremos formar uma pessoa s\u00f3 tecnicamente competente, tem de ser um condutor seguro<\/p>\n
\u00c9 preciso passar \u00e0 mesma pela escola de condu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Antes de fazer o exame de condu\u00e7\u00e3o oficial, o aprendiz pode fazer um teste de aferi\u00e7\u00e3o na escola de condu\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Se n\u00e3o o fizer e reprovar no exame, s\u00f3 poder\u00e1 repetir o exame ap\u00f3s quatro meses, caso n\u00e3o obtenha forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n Quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo aprendiz?<\/strong><\/p>\n Com esta medida, o tutor \u201c\u00e9 respons\u00e1vel pelos danos e infrac\u00e7\u00f5es cometidas pelo candidato\u201d a condutor, explicou em confer\u00eancia de imprensa o ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro. O diploma prev\u00ea ainda \u201cregras claras de responsabilidade e de cobertura pelo seguro autom\u00f3vel, regras de circula\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria e a possibilidade de os munic\u00edpios delimitarem zonas interditas\u201d.<\/p>\n H\u00e1 cr\u00edticas a esta medida?<\/strong><\/p>\n Sim. O presidente da Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa (PRP), Alain Areal, diz ao P3 que esta medida n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica e pode n\u00e3o ser segura. \u201cN\u00e3o queremos formar uma pessoa s\u00f3 tecnicamente competente, tem de ser um condutor seguro\u201d, afirma.<\/p>\n \u201cSe fica ao crit\u00e9rio de qualquer pessoa ter as condi\u00e7\u00f5es para ensinar outra pessoa a conduzir na via p\u00fablica, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o e sem qualquer prepara\u00e7\u00e3o, parece-me que \u00e9 um risco grande\u201d, observa. Alain Areal considera que a forma\u00e7\u00e3o para instrutores existe por um motivo e que a medida \u00e9 uma \u201cdescredibiliza\u00e7\u00e3o desta profiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, um tutor n\u00e3o tem pedais que lhe permitam ter controlo da viatura e ficar\u00e1 ao seu crit\u00e9rio escolher o local de ensino, o que tamb\u00e9m pode constituir \u201cum risco muito grande\u201d.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o (ANIECA) tamb\u00e9m se op\u00f4s a esta medida e considera que se trata de um \u201cgrande retrocesso\u201d e um risco para a seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria.<\/p>\n
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<\/p>\n Em Janeiro, quando foi anunciada esta medida, o Autom\u00f3vel Club de Portugal (ACP) acusava o Governo<\/a> de se \u201cdemitir da sua fun\u00e7\u00e3o reguladora, criando um modelo que coloca em risco a seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria e contribui para um cen\u00e1rio de desregula\u00e7\u00e3o\u201d. E sugeria ao Governo que se mantivesse a forma\u00e7\u00e3o em escola de condu\u00e7\u00e3o, com um m\u00ednimo de 16 horas de condu\u00e7\u00e3o e 250 quil\u00f3metros percorridos.<\/p>\n J\u00e1 era poss\u00edvel ter aulas com um tutor antes? <\/strong><\/p>\n Sim, mas s\u00f3 quando o aluno j\u00e1 tivesse tido forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria numa escola de condu\u00e7\u00e3o, incluindo 32 horas de condu\u00e7\u00e3o e 500 quil\u00f3metros percorridos, segundo a Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa<\/a>. Ainda que fosse permitida, esta modalidade tinha pouca ades\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Outra grande diferen\u00e7a para o regime agora vigente \u00e9 que o tutor tinha de ter forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria: um m\u00f3dulo de seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria \u201cem simult\u00e2neo com cada candidato a condutor\u201d. O tutor tamb\u00e9m tinha de ter a carta h\u00e1 pelo menos dez anos e n\u00e3o ter sido condenado por crime rodovi\u00e1rio ou contra-ordena\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias graves nos \u00faltimos cinco anos. Al\u00e9m disso, o ve\u00edculo tinha de estar devidamente identificado.<\/p>\n Em Janeiro, o ministro Miguel Pinto Luz afirmava que, agora, o \u00fanico requisito para ensino com tutor passaria a ser a carta de condu\u00e7\u00e3o, tendo as exig\u00eancias anteriores sido revogadas<\/a>.<\/p>\n
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<\/p>\n Como funciona o regime de tutor noutros pa\u00edses? <\/strong><\/p>\n O sistema de tutores para ensinar a conduzir existe noutros pa\u00edses. No Reino Unido, \u00e9 poss\u00edvel aprender a conduzir acompanhado de fam\u00edlia ou amigos, desde que estejam habilitados a conduzir o ve\u00edculo e tenham a carta de condu\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de tr\u00eas anos. Depois, os aprendizes t\u00eam de passar no exame de condu\u00e7\u00e3o \u2013 que pode ser feito no seu pr\u00f3prio carro.<\/p>\n Tamb\u00e9m na maioria dos estados dos EUA, do Canad\u00e1 e da Austr\u00e1lia \u00e9 permitido o ensino da condu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um adulto com carta de condu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio ter aulas dadas por um instrutor profissional.<\/p>\n Em Fran\u00e7a, a frequ\u00eancia de escola de condu\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas \u00e9 tamb\u00e9m permitida a condu\u00e7\u00e3o acompanhada depois de ter havido forma\u00e7\u00e3o inicial numa escola certificada. J\u00e1 em pa\u00edses como Espanha, Alemanha e It\u00e1lia \u00e9 obrigat\u00f3rio ter aulas de condu\u00e7\u00e3o com um instrutor, como acontecia at\u00e9 agora em Portugal.<\/p>\n O que tinha definido a Uni\u00e3o Europeia no ano passado?<\/strong><\/p>\n Ainda que em Portugal s\u00f3 se possa ter a carta de condu\u00e7\u00e3o com 18 anos, entrou em vigor em Novembro<\/a> uma nova directriz da Uni\u00e3o Europeia que permite que os jovens de 17 anos conduzam ve\u00edculos ligeiros se estiverem acompanhados por um condutor experiente. Ap\u00f3s a entrada em vigor, cada Estado-membro tem quatro anos para transpor e aplicar esta e outras medidas que t\u00eam como objectivo aumentar a seguran\u00e7a nas estradas europeias e reduzir para metade o n\u00famero de mortos e feridos na estrada.<\/p>\n
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\nAlain Areal, presidente da PRP
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