{"id":351466,"date":"2026-04-21T08:58:12","date_gmt":"2026-04-21T08:58:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/351466\/"},"modified":"2026-04-21T08:58:12","modified_gmt":"2026-04-21T08:58:12","slug":"tribunais-administrativos-refutam-acusacoes-de-jose-socrates-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/351466\/","title":{"rendered":"Tribunais administrativos refutam acusa\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9 S\u00f3crates \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

Numa rea\u00e7\u00e3o pouco habitual na justi\u00e7a portuguesa, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) veio esta segunda-feira refutar as acusa\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9 S\u00f3crates sobre a marca\u00e7\u00e3o do julgamento<\/a> da a\u00e7\u00e3o administrativa que intentou contra o Estado em 2017, que considerou ter surgido por \u201cmedo da jurisdi\u00e7\u00e3o europeia\u201d, em alus\u00e3o \u00e0 sua queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos<\/a> (TEDH). O \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o e disciplina dos tribunais administrativos garantiu que o processo movido pelo ex-primeiro-ministro \u201cconheceu uma sequ\u00eancia regular de atos\u201d nesta jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNos tribunais, o calend\u00e1rio n\u00e3o se rege por sobressaltos medi\u00e1ticos nem por receios institucionais. A an\u00e1lise da tramita\u00e7\u00e3o do processo \u00e9 clara. O agendamento da audi\u00eancia final, decidido em 9 de abril de 2026 pela Senhora Ju\u00edza titular, insere-se no exerc\u00edcio normal da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional, n\u00e3o resultando de qualquer impulso externo, designadamente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos\u201d, sublinhou o CSTAF, num comunicado de resposta \u00e0s cr\u00edticas do antigo governante e que foi enviado \u00e0s reda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a nota divulgada, o processo n\u00e3o esteve \u2018adormecido\u2019 ou parado durante os nove anos desde que foi apresentado por Jos\u00e9 S\u00f3crates. O CSTAF vincou que foram praticados atos processuais \u201ccom intervalos que, em regra, n\u00e3o ultrapassaram tr\u00eas meses\u201d.<\/p>\n

\n

Nove anos depois, tribunal administrativo vai julgar a\u00e7\u00e3o de S\u00f3crates contra Estado<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

O organismo salientou tamb\u00e9m os mecanismos de gest\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias impulsionados nos \u00faltimos anos, enquadrando esta a\u00e7\u00e3o nesse contexto: \u201cO andamento do presente processo n\u00e3o constitui exce\u00e7\u00e3o \u2014 antes integra o cumprimento de um plano estruturado de recupera\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia do sistema\u201d.<\/p>\n

Recordando a decis\u00e3o de 2 de abril de 2025 do presidente do CSTAF, Jorge Arag\u00e3o Seia, na qual se tra\u00e7aram objetivos de recupera\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias \u2014 com o horizonte de ter ter at\u00e9 ao final do ano 2028 uma antiguidade m\u00e9dia dos processos na primeira inst\u00e2ncia correspondente ao ano 2024 \u2014, o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa frisou que estes tribunais continuam a decidir de forma independente, apesar das dificuldades de meios.<\/p>\n

\u201cOs constrangimentos verificados ao longo dos anos s\u00e3o conhecidos e n\u00e3o s\u00e3o de natureza epis\u00f3dica: resultam, sobretudo, da insufici\u00eancia de recursos humanos nas secretarias judiciais face ao volume processual existente. Ainda assim, os tribunais continuam a fazer aquilo que deles se espera: decidir, com independ\u00eancia, dentro das possibilidades reais do sistema\u201d, l\u00ea-se.<\/p>\n

\n

Tribunal europeu explica que envio de perguntas a Portugal \u201cn\u00e3o significa\u201d que queixa de S\u00f3crates venha a ser \u201cadmiss\u00edvel\u201d<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

Jos\u00e9 S\u00f3crates revelou na manh\u00e3 desta segunda-feira que tinha sido marcado o julgamento da a\u00e7\u00e3o administrativa que moveu contra o Estado em 2017 para os dias 14 e 15 de maio. Na base dessa a\u00e7\u00e3o estiveram o que o ex-primeiro-ministro e principal arguido do processo Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas denunciou como \u201cconstantes viola\u00e7\u00f5es do segredo de justi\u00e7a\u201d, bem como a \u201cviola\u00e7\u00e3o do direito a justi\u00e7a em tempo razo\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

\u201cO impulso processual para a marca\u00e7\u00e3o do julgamento n\u00e3o resultou do normal funcionamento do sistema judicial, mas antes da a\u00e7\u00e3o externa do Tribunal Europeu. Da mesma forma todos compreendemos que, se quisesse, o Estado teria promovido o julgamento muito mais cedo\u201d, considerou.<\/p>\n

Para o antigo governante, a \u201crealiza\u00e7\u00e3o apressada do julgamento \u00e9 uma confiss\u00e3o de culpa\u201d, ao defender que a mesma \u201cn\u00e3o apaga a viola\u00e7\u00e3o j\u00e1 consumada\u201d. Em paralelo, denuncia o que diz ser uma \u201ctentativa de \u2018regulariza\u00e7\u00e3o tardia’\u201d deste processo. \u201cA amarga evid\u00eancia de tudo isto \u00e9 que n\u00e3o foram os meus direitos que levaram o Estado a agir, mas as perguntas do Tribunal Europeu. (\u2026) Se a ideia \u00e9 evitar o \u00eaxito da queixa, lamento muito, mas a marca\u00e7\u00e3o do julgamento confirma-a inteiramente\u201d, resumiu Jos\u00e9 S\u00f3crates.<\/p>\n

A terminar, o ex-primeiro-ministro anunciou que vai manter a queixa no TEDH, que formalizou este m\u00eas o envio de perguntas ao Estado portugu\u00eas<\/a> antes ainda de uma admiss\u00e3o formal da queixa.<\/p>\n

\n

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos envia quest\u00f5es ao Estado portugu\u00eas relacionadas com a acusa\u00e7\u00e3o a S\u00f3crates na Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Numa rea\u00e7\u00e3o pouco habitual na justi\u00e7a portuguesa, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) veio esta…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":351467,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,32355,15,16,14,300,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,12757,29,30,31],"class_list":{"0":"post-351466","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-caso-josu00e9-su00f3crates","11":"tag-featured-news","12":"tag-featurednews","13":"tag-headlines","14":"tag-justiu00e7a","15":"tag-latest-news","16":"tag-latestnews","17":"tag-main-news","18":"tag-mainnews","19":"tag-news","20":"tag-noticias","21":"tag-noticias-principais","22":"tag-noticiasprincipais","23":"tag-portugal","24":"tag-principais-noticias","25":"tag-principaisnoticias","26":"tag-pt","27":"tag-top-stories","28":"tag-topstories","29":"tag-tribunais","30":"tag-ultimas","31":"tag-ultimas-noticias","32":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116441874923202611","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/351466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=351466"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/351466\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/351467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=351466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=351466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=351466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}