A Universidade NOVA de Lisboa entra na reta final para a repeti\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o para reitor, marcada para 24 de abril, num contexto de tens\u00e3o institucional. A crise foi desencadeada por uma senten\u00e7a do Tribunal Administrativo de Lisboa que determinou a reconstitui\u00e7\u00e3o do ato eleitoral, depois de o candidato exclu\u00eddo, Pedro Mal\u00f3, ter recorrido aos tribunais. A universidade n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o, por op\u00e7\u00e3o de Paulo Pereira, eleito reitor nas elei\u00e7\u00f5es de setembro de 2025, que afirma ao DN: \u201cSendo a possibilidade de recurso legal e leg\u00edtima, optei, enquanto Reitor, por n\u00e3o recorrer e por acatar e dar integral cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n
Seis meses depois, o centro do diferendo passou a ser uma quest\u00e3o de legitimidade: deve ser o atual Conselho Geral – o mesmo que elegeu Paulo Pereira – a conduzir a reconstitui\u00e7\u00e3o do ato eleitoral, ou essa compet\u00eancia deve caber ao pr\u00f3ximo Conselho Geral, cujo ato eleitoral est\u00e1 marcado para 21 de maio de 2026?<\/p>\n
A Reitoria entende que deve ser o atual Conselho Geral (CG) a conduzir a reconstitui\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o para reitor. J\u00e1 um grupo de quatro professores da NOVA SBE sustenta que a legalidade desse \u00f3rg\u00e3o tem de ser previamente clarificada, por considerar que o atual CG cessou mandato em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
Segundo Paulo Pereira, a decis\u00e3o sobre a data da repeti\u00e7\u00e3o do ato eleitoral pertence ao pr\u00f3prio Conselho Geral, garantindo que a op\u00e7\u00e3o de avan\u00e7ar rapidamente \u00e9 juridicamente sustentada. \u201cNo que respeita ao momento em que ser\u00e1 realizada a \u2018reconstitui\u00e7\u00e3o\u2019 do ato eleitoral, conforme determinado pelo tribunal, essa \u00e9 uma compet\u00eancia do CG\u201d, diz. E acrescenta: \u201cSe me perguntam como interpreto a decis\u00e3o do CG, considero que existem fundamentos s\u00f3lidos que sustentam a op\u00e7\u00e3o de agendar a \u2018reconstitui\u00e7\u00e3o\u2019 do ato eleitoral no mais curto espa\u00e7o de tempo.\u201d<\/p>\n
O argumento central da Reitoria \u00e9 que o atual CG n\u00e3o cessou fun\u00e7\u00f5es em mar\u00e7o de 2026. De acordo com o retor, existe um parecer jur\u00eddico externo segundo o qual o \u00f3rg\u00e3o s\u00f3 ficou plenamente constitu\u00eddo em 11 de maio de 2022, com a tomada de posse dos membros externos cooptados, ou seja, \u201cmant\u00e9m a plenitude das suas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 \u00e0 posse do novo Conselho Geral\u201d.<\/p>\n
\u00c9 com base nessa leitura que Paulo Pereira defende a legitimidade do atual \u00f3rg\u00e3o para conduzir a repeti\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o s\u00f3. \u201cDe resto, o parecer jur\u00eddico externo que a universidade solicitou sobre o assunto indica que o atual CG tem total legitimidade para conduzir esta elei\u00e7\u00e3o\u201d porque, precisa, \u201cestamos perante uma \u2018reconstitui\u00e7\u00e3o\u2019 do ato eleitoral \u2014 com a inclus\u00e3o do candidato anteriormente exclu\u00eddo e n\u00e3o perante um novo processo eleitoral, o que justifica que seja o atual CG a conduzir esse procedimento.\u201d<\/p>\n
Do outro lado est\u00e1 Ant\u00f3nio Nogueira Leite, professor da Nova SBE e um dos quatro subscritores da iniciativa judicial entretanto apresentada. O economista rejeita que a a\u00e7\u00e3o tenha natureza \u201cpol\u00edtica\u201d ou vise interferir no resultado. \u201cA \u00fanica inten\u00e7\u00e3o\u201d, diz, \u201c\u00e9 certificarmo-nos de que efetivamente as elei\u00e7\u00f5es ocorrem dentro da legalidade, para n\u00e3o termos surpresas no futuro\u201d.<\/p>\n
Segundo Nogueira Leite, o ponto decisivo \u00e9 a validade jur\u00eddica do \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 a conduzir a reconstitui\u00e7\u00e3o do ato eleitoral. \u201cO objetivo \u00e9 apenas apurar a legalidade, uma vez que o processo est\u00e1 a ser conduzido por um \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 oficialmente extinto e, portanto, queremos que se clarifique a situa\u00e7\u00e3o\u201d. E insiste: \u201cDa minha parte, n\u00e3o \u00e9 mais do que isso.\u201d<\/p>\n
O professor da Nova SBE garante n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o de recorrer ao tribunal uma contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o concreta do atual Conselho Geral. \u201cA quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 essa\u201d, responde. Na sua perspetiva, a d\u00favida \u00e9 exclusivamente jur\u00eddica: \u201cA quest\u00e3o \u00e9 saber se CG, ainda que se trate de uma reconstitui\u00e7\u00e3o, ainda tem validade, digamos assim, para conduzir e proceder \u00e0 elei\u00e7\u00e3o do reitor.\u201d Concomitante \u00e0 a\u00e7\u00e3o principal, Nogueira Leite diz que \u201cfoi apresentada uma provid\u00eancia cautelar\u201d com vista a produzir efeitos suspensivos da repeti\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o para reitor marcada para 24 de abril, caso naturalmente tenha provimento. O que acontecer dever\u00e1 contar com a oposi\u00e7\u00e3o da reitoria, procurando impedir o adiamento das elei\u00e7\u00f5es para data posterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de um novo Conselho Geral.<\/p>\n
Ant\u00f3nio Nogueira Leite recusa que as a\u00e7\u00f5es interpostas em tribunal tenham esse objetivo. \u201cNada tem a ver com A, B ou C, ou ser esta composi\u00e7\u00e3o ou aquela, porque isso \u00e9 o que resulta das elei\u00e7\u00f5es\u201d, sustenta o professor da SBE.\u00a0 \u201cO corpo eleitoral \u00e9 soberano. Sobre isso eu n\u00e3o tenho opini\u00e3o.\u201d Recusa, assim, que se trate de um expediente para obrigar a que o novo reitor seja eleito por um Conselho Geral com outra composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0\u201cConselho Geral n\u00e3o tinha alternativa\u201d<\/p>\n
\u201cNo meu entendimento, trata-se exatamente disso, de um expediente\u201d, diz ao DN Jorge Bacelar Gouveia, professor de Direito da NOVA, cuja posi\u00e7\u00e3o \u00e9 frontalmente diferente da de Nogueira Leite. Para o constitucionalista, o atual Conselho Geral estava obrigado a agir logo que a senten\u00e7a se tornou obrigat\u00f3ria. \u201cO Conselho Geral n\u00e3o tinha alternativa sen\u00e3o marcar as elei\u00e7\u00f5es, porque a decis\u00e3o do tribunal, n\u00e3o tendo havido recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul, tornou-se obrigat\u00f3ria\u201d, afirma. E avisa: \u201cN\u00e3o dar cumprimento a uma decis\u00e3o do tribunal \u00e9 um crime de desobedi\u00eancia qualificada.\u201d<\/p>\n
Na leitura de Bacelar Gouveia, a repeti\u00e7\u00e3o do ato eleitoral para reitor deve ser feita com o mesmo universo eleitoral que participou na primeira vota\u00e7\u00e3o, agora corrigido com a inclus\u00e3o do candidato exclu\u00eddo. \u201cEssa repeti\u00e7\u00e3o deve fazer-se de acordo com o universo eleitoral que tinha votado da primeira vez\u201d, sustenta. \u201cNeste caso, o candidato foi exclu\u00eddo, mas tem de ser o mesmo universo eleitoral a decidir.\u201d<\/p>\n
O jurista \u00e9 igualmente cr\u00edtico do recurso aos tribunais. \u201cPenso que isso \u00e9 um ato que desafia a coes\u00e3o da universidade\u201d, afirma, associando a iniciativa a \u201cuma faculdade, a SBE, que n\u00e3o est\u00e1 a contribuir para o esfor\u00e7o de coes\u00e3o interna da pr\u00f3pria universidade\u201d.<\/p>\n
A Dire\u00e7\u00e3o da Nova SBE, contactada pelo DN, n\u00e3o quis comentar, nem dizer se acompanha os quatro professores da casa que recorreram ao tribunal. <\/p>\n
No imediato, reina a incerteza. A primeira quest\u00e3o \u00e9 saber se a elei\u00e7\u00e3o para reitor, marcada para 24 de abril, avan\u00e7a ou fica suspensa por efeito da nova a\u00e7\u00e3o urgente. A segunda \u00e9 mais estrutural: mesmo que a vota\u00e7\u00e3o se realize, nada impede que a decis\u00e3o final do tribunal administrativo venha a concluir que o \u00f3rg\u00e3o competente para conduzir a reconstitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o era o atual Conselho Geral, mas sim o que resultar das elei\u00e7\u00f5es de 21 de maio. Nesse cen\u00e1rio, a universidade poder\u00e1 voltar a ter de repetir a elei\u00e7\u00e3o para reitor.<\/p>\n
Tentando encontrar justifica\u00e7\u00e3o para as diverg\u00eancias, Paulo Pereira admite que a sua elei\u00e7\u00e3o possa ter perturbado equil\u00edbrios instalados. \u201cAdmito que a minha elei\u00e7\u00e3o tenha sido recebida com surpresa por parte de algumas pessoas\u201d, diz. Mas recorda a legitimidade do resultado: \u201cFui eleito logo \u00e0 primeira volta num claro sinal de apoio \u00e0 vis\u00e3o e programa que tenho para a Universidade Nova de Lisboa.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Universidade NOVA de Lisboa entra na reta final para a repeti\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o para reitor, marcada para…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":352879,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,56875,17,18,29,30,31,7788],"class_list":["post-352878","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-reitor","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias","tag-universidade-nova-de-lisboa"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116448072031755688","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/352878","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=352878"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/352878\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/352879"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=352878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=352878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=352878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}