Cinco anos depois de aprovada, a Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (DIA) para construir o novo aeroporto no Montijo foi declarada caduca pelo Tribunal Administrativo de C\u00edrculo de Lisboa \u2014 uma decis\u00e3o que p\u00f5e um ponto final legal num projecto contestado desde a origem e que amea\u00e7ava uma das zonas h\u00famidas mais importantes do continente europeu.<\/p>\n
A DIA tinha sido aprovada em Janeiro de 2020 pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA). A decis\u00e3o, proferida na semana passada, pode ainda ser alvo de recurso.<\/p>\n
O projecto previa a constru\u00e7\u00e3o de um aeroporto numa \u00e1rea sens\u00edvel do estu\u00e1rio do Tejo \u2014 um dos maiores estu\u00e1rios da Europa Ocidental, classificado como Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial para as Aves (ZPE) e como S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria, integrando a rede Natura 2000.<\/p>\n
No processo iniciado em Junho de 2020 pela ClientEarth e pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), em conjunto com v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es ambientais portuguesas e internacionais, era “contestada a aprova\u00e7\u00e3o ambiental concedida ao projecto do aeroporto do Montijo, argumentando que as autoridades portuguesas n\u00e3o tinham avaliado devidamente o grave impacto sobre aves migrat\u00f3rias protegidas e habitats”, diz a SPEA, em comunicado. Os efeitos do ru\u00eddo nas aves<\/a>, nomeadamente, tinham sido muito subavaliados<\/a>, defenderam os cientistas.<\/p>\n “O processo levantava tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao efeito transfronteiri\u00e7o mais amplo do projecto, uma vez que este teria comprometido a conectividade das rotas migrat\u00f3rias entre \u00c1frica e o Norte da Europa e posto em risco a coer\u00eancia ecol\u00f3gica da rede Natura 2000”, explica a SPEA.<\/p>\n O estu\u00e1rio do Tejo beneficia ainda de protec\u00e7\u00e3o ao abrigo da Conven\u00e7\u00e3o de Ramsar sobre zonas h\u00famidas e \u00e9 reserva natural em territ\u00f3rio nacional, tratando-se da mais importante zona h\u00famida portuguesa para aves aqu\u00e1ticas. Acolhe regularmente at\u00e9 200 mil aves invernantes e, nos per\u00edodos de migra\u00e7\u00e3o, mais de 300 mil indiv\u00edduos.<\/p>\n Contestado na justi\u00e7a<\/p>\n O tribunal considerou que a DIA tinha perdido validade sem que o projecto tivesse avan\u00e7ado nos termos legalmente exigidos. O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fabico<\/a> tinha pedido a invalidade da DIA relativa ao projecto de aeroporto do Montijo, que tinha sido suspensa por uma provid\u00eancia cautelar<\/a> em 2020.<\/p>\n Em 2024, antes desta decis\u00e3o judicial, o Governo portugu\u00eas tinha j\u00e1 anunciado o abandono da localiza\u00e7\u00e3o do Montijo, reconhecendo que n\u00e3o era uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel do ponto de vista ambiental. O executivo optou pela zona de Alcochete, sem que o Minist\u00e9rio das Infra-estruturas ou a ANA\/Vinci tenham prestado declara\u00e7\u00f5es sobre o impacto desta senten\u00e7a nos planos em curso.<\/p>\n Os autores da ac\u00e7\u00e3o, que incluem ainda a Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza, a ANP\/WWF, a Zero, a Quercus, a GEOTA e a Fapas, bem como o apoio internacional da Royal Society for the Protection of Birds, da BirdLife International e da BirdLife Netherlands, alegaram que as autoridades portuguesas n\u00e3o cumpriram as obriga\u00e7\u00f5es impostas pela Directiva Aves e pela Directiva Habitats, que exigem uma avalia\u00e7\u00e3o rigorosa de qualquer projecto suscept\u00edvel de afectar um s\u00edtio Natura 2000.<\/p>\n Incompat\u00edvel com o direito europeu<\/p>\n Criticaram, em particular, a tese de que as aves afectadas poderiam simplesmente deslocar-se para \u00e1reas restauradas nas proximidades \u2014 solu\u00e7\u00e3o que consideraram incompat\u00edvel com o direito europeu, por falta de base cient\u00edfica.<\/p>\n Para Soledad Gallego, directora da ClientEarth para Espanha e Mediterr\u00e2neo, o ac\u00f3rd\u00e3o representa \u201cum passo crucial para a protec\u00e7\u00e3o\u201d do estu\u00e1rio. Julieta Costa, coordenadora do Departamento Terrestre da SPEA, considera que a decis\u00e3o \u201cprova que o direito do ambiente n\u00e3o existe apenas no papel\u201d e que as avalia\u00e7\u00f5es de impacto ambiental \u201cs\u00e3o essenciais porque garantem que as decis\u00f5es se baseiam em avalia\u00e7\u00f5es rigorosas, transparentes e actualizadas\u201d.<\/p>\n Ao declarar a caducidade da DIA, o tribunal encerra juridicamente um projecto que durante anos dividiu o debate sobre mobilidade a\u00e9rea e protec\u00e7\u00e3o ambiental em Portugal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Cinco anos depois de aprovada, a Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (DIA) para construir o novo aeroporto no Montijo…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":354536,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[1811,60468,16151,3699,785,2780,27,28,476,15,16,14,25,26,21,22,26507,12,13,19,20,32,23,24,33,5308,17,18,29,30,31],"class_list":["post-354535","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-aeroporto-de-lisboa","tag-aeroporto-do-montijo","tag-agencia-portuguesa-do-ambiente","tag-aves","tag-azul","tag-biodiversidade","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-economia","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-montijo","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-tejo","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/354535","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=354535"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/354535\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/354536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=354535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=354535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=354535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}