{"id":35996,"date":"2025-08-19T14:37:13","date_gmt":"2025-08-19T14:37:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/35996\/"},"modified":"2025-08-19T14:37:13","modified_gmt":"2025-08-19T14:37:13","slug":"fantasma-dos-pontais-passados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/35996\/","title":{"rendered":"Fantasma dos pontais passados"},"content":{"rendered":"

\u201cUma coisa \u00e9 n\u00e3o concordarmos com determinadas leis, temos diverg\u00eancias pol\u00edticas grandes quanto \u00e0 natureza da legisla\u00e7\u00e3o que \u00e9 aprovada, outra coisa \u00e9 dizer que essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Claro que, quando as coisas s\u00e3o confundidas, n\u00f3s tenderemos a dizer que o uso que \u00e9 feito das prerrogativas dos ju\u00edzes e do tribunal s\u00e3o desvirtuadas mas isso n\u00e3o se resolve acabando com o tribunal evidentemente, resolve-se escolhendo melhor os ju\u00edzes<\/strong> e aqui todos temos responsabilidades nessa mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n

Sabe quem disse isto? Antes de se deitar a adivinhar (ou a googlar), tome l\u00e1 outra: \u201cN\u00e3o \u00e9 preciso rever a Constitui\u00e7\u00e3o (\u2026), \u00e9 preciso \u00e9 bom senso\u201d. E outra: \u201cComo \u00e9 que uma sociedade com transpar\u00eancia e maturidade democr\u00e1tica pode conferir tamanhos poderes a algu\u00e9m que n\u00e3o foi escrutinado democraticamente?\u201d<\/strong><\/p>\n

E mais esta: \u201cN\u00e3o \u00e9 normal que os detentores do poder judicial fa\u00e7am um ju\u00edzo pol\u00edtico quando a sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer um ju\u00edzo jur\u00eddico\u201d.\u00a0<\/p>\n

Sim: a \u00faltima \u00e9 f\u00e1cil, \u00e9 do primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro no seu discurso na chamada \u201cfesta do Pontal\u201d, referindo-se ao ju\u00edzo de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional sobre a Lei dos estrangeiros.\u00a0<\/p>\n

As outras declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o de outro primeiro-ministro, igualmente do PSD, e em guerra aberta com o Tribunal Constitucional (TC): Pedro Passos Coelho. F\u00ea-las em 2013 e 2014, algumas delas nos pontais, ap\u00f3s sucess\u00f5es de \u201cchumbos\u201d do TC a normas propostas pelo Governo ou pela maioria PSD\/CDS, chumbos esses que, afian\u00e7ou, corriam o risco de fazer o pa\u00eds \u201candar para tr\u00e1s\u201d e chegaram a suscitar, no PSD, a formula\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese de \u201csan\u00e7\u00f5es\u201d aos magistrados desse tribunal quando \u201cextravasassem\u201d os seus poderes.<\/strong><\/p>\n

Este clima de guerra com o tribunal incluiu at\u00e9 as institui\u00e7\u00f5es europeias: em outubro de 2013, um respons\u00e1vel do Eurogrupo denominou os ju\u00edzes de \u201cativistas\u201d e um relat\u00f3rio da representa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia em Lisboa levantou d\u00favidas sobre \u201ca imparcialidade pol\u00edtica do TC\u201d, advertindo: \u201cQualquer ativismo pol\u00edtico desta institui\u00e7\u00e3o pode ter graves consequ\u00eancias para o pa\u00eds.\u201d<\/strong> Isto enquanto um analista citado pelo Financial Times certificava que o tribunal era visto pelos mercados como \u201cquase comunista\u201d<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Gargalhada? Sem d\u00favida, mas, surpresa-surpresa, pouco diferente desta declara\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Ventura: \u201cChumbar a lei dos estrangeiros n\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel e traduz um esp\u00edrito de esquerda que se apoderou das institui\u00e7\u00f5es<\/strong> e contraria aquilo em que os portugueses votaram no dia 18 de maio\u201d.<\/p>\n

A ideia de que um Tribunal Constitucional n\u00e3o pode decidir contra aquilo que \u00e9 a alegada vontade de uma dada maioria expressa pelo voto, ou contra as decis\u00f5es de um governo com maioria (ou mesmo maioria absoluta), \u00e9, obviamente, um total absurdo: a fun\u00e7\u00e3o dos tribunais que cotejam as iniciativas legislativas com as constitui\u00e7\u00f5es \u00e9 precisamente a de servir de contra-peso, sendo-lhes conferido o poder de, ao avaliar se as decis\u00f5es de uma determinada maioria est\u00e3o de acordo com os princ\u00edpios das leis fundamentais, obstar a essas mesmas \u201cvontades\u201d. S\u00e3o assim desenhados como derradeira fronteira de defesa dos direitos, liberdades e garantias, do Estado de direito e do pr\u00f3prio regime, impedindo aquilo que se denomina de \u201cditadura das maiorias\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Por outro lado, \u00e9 tamb\u00e9m \u00f3bvio que os tribunais constitucionais n\u00e3o s\u00e3o tribunais estritamente jur\u00eddicos, porque o texto que t\u00eam de interpretar \u00e9 jur\u00eddico-pol\u00edtico. E isso implica que \u2014 como ali\u00e1s se nota nas decis\u00f5es de todos os tribunais e n\u00e3o apenas deste \u2014 haja uma avalia\u00e7\u00e3o que se funda na mundivid\u00eancia, inclusive pol\u00edtica, dos ju\u00edzes. Contra isso, batatas \u2014 da\u00ed que escolher quem faz parte destes tribunais seja, como se tem confirmado nos casos dos EUA, Hungria, Pol\u00f3nia e etc, uma forma de reconfigurar regimes, operando golpes de Estado de secretaria em que a respetiva jurisprud\u00eancia passa a estar totalmente alinhada com quem det\u00e9m o poder pol\u00edtico, tornando at\u00e9 desnecess\u00e1rias revis\u00f5es constitucionais.<\/p>\n

Tem ali\u00e1s muita piada que se tenha desatado a acusar \u2014 mais uma vez \u2014 uma parte dos ju\u00edzes (a que chumbou a Lei de Estrangeiros) de \u201cativismo pol\u00edtico\u201d com base nas declara\u00e7\u00f5es de vencido de outros, quando uma dessas declara\u00e7\u00f5es, a da ju\u00edza Benedita Urbano, se inicia com uma diatribe contra o que denomina de \u201cpol\u00edtica de fronteiras abertas\u201d (onde \u00e9 que j\u00e1 ouvimos isso?) qualificando de \u201ccatastr\u00f3fica\u201d a \u201crealidade socio-econ\u00f3mica atual do pa\u00eds\u201d. Super jur\u00eddico, h\u00e3?<\/p>\n

De resto, um passeio por alguns ac\u00f3rd\u00e3os do TC permite constatar o qu\u00e3o posti\u00e7a (ou ignara) \u00e9 a indigna\u00e7\u00e3o que alguns setores propalam com as alegadas \u201ctomadas de posi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gicas\u201d dos ju\u00edzes que chumbaram o diploma concertado entre AD e Chega.\u00a0<\/p>\n

Veja-se, a t\u00edtulo de exemplo, este primor de isen\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-constitucional encontrado num voto de vencido num ac\u00f3rd\u00e3o de 2006 versando interrup\u00e7\u00e3o de gravidez: \u201cO prosseguimento da vida uterina n\u00e3o extingue a liberdade da mulher a manter um projeto de vida como express\u00e3o do livre desenvolvimento da sua personalidade, mas t\u00e3o s\u00f3, quando muito, a obriga a que adapte, para o futuro, o seu projeto de vida \u00e0s novas circunst\u00e2ncias, tal qual pode acontecer por for\u00e7a de muitas outras circunst\u00e2ncias poss\u00edveis naturalisticamente, como, por exemplo, a doen\u00e7a, o desemprego, acidentes, etc.\u201d<\/strong> Por outras palavras: n\u00e3o p\u00f5e em causa a liberdade da mulher de decidir sobre o seu projeto de vida obrigarmo-la a ter um filho que n\u00e3o quer, \u00e9 como se tivesse sido atropelada ou assim; tem de se conformar com o \u201cazar\u201d e pronto.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 curioso que quem se indigna com o facto de os ju\u00edzes do TC contrariarem a \u201cvontade do povo\u201d expressa nas legislativas n\u00e3o se tenha incomodado \u2014 pelo contr\u00e1rio, festejou \u2014 com os sucessivos \u201cchumbos\u201d, por tecnicalidades, de diplomas que legalizavam a morte medicamente assistida, altera\u00e7\u00e3o legislativa que fora sufragada nos programas dos partidos que representavam maioria mais que absoluta do parlamento. \u00c9 portanto muito conforme: se concordamos com os ju\u00edzes podem ir contra o que se presume ser, a partir do resultado eleitoral, a vontade da maioria; se n\u00e3o concordamos, s\u00e3o \u201cativistas\u201d.<\/strong><\/p>\n

Este tipo de discurso, que levanta a quest\u00e3o da \u201clegitimidade democr\u00e1tica\u201d dos ju\u00edzes constitucionais e os acusa de querer fazer pol\u00edtica contra a vontade do povo \u2014 passando, curiosamente, ao largo do facto de o pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o ter sido suscitado pelo PR \u2014, aliado \u00e0 nova configura\u00e7\u00e3o do parlamento, deve fazer-nos temer que esteja em prepara\u00e7\u00e3o um golpe constitucional<\/strong> na senda daqueles a que assistimos noutras paragens. E que antes mesmo de uma altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o (que o Chega nunca escondeu querer e que, recorde-se, o PSD de Passos, que era tamb\u00e9m o PSD de Montenegro, proclamou necess\u00e1ria e inclusive apresentou, nos idos de 2010), se avance para a nomea\u00e7\u00e3o, a\u00ed sim, de um TC de fa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De modo que este epis\u00f3dio da Lei de Estrangeiros, t\u00e3o aparatosamente feita com os p\u00e9s (como at\u00e9 ju\u00edzes que n\u00e3o a reputam de inconstitucional, caso do vice-presidente do TC Gon\u00e7alo de Almeida Ribeiro, reconhecem), pode ter sido apenas o in\u00edcio de uma nova fase da democracia portuguesa \u2014 aquela em que uma determinada maioria procurar\u00e1 certificar que nenhuma das suas decis\u00f5es, seja quem for que esteja na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ser\u00e1 obstaculizada pelo Pal\u00e1cio Ratton.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u201cUma coisa \u00e9 n\u00e3o concordarmos com determinadas leis, temos diverg\u00eancias pol\u00edticas grandes quanto \u00e0 natureza da legisla\u00e7\u00e3o que…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35997,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,1736,11285,15,16,14,25,26,1766,1447,21,22,12,13,19,20,11284,32,23,24,4579,33,17,18,298,29,30,31],"class_list":{"0":"post-35996","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-chega","11":"tag-ditadura-da-maioria","12":"tag-featured-news","13":"tag-featurednews","14":"tag-headlines","15":"tag-latest-news","16":"tag-latestnews","17":"tag-lei-de-estrangeiros","18":"tag-luis-montenegro","19":"tag-main-news","20":"tag-mainnews","21":"tag-news","22":"tag-noticias","23":"tag-noticias-principais","24":"tag-noticiasprincipais","25":"tag-pedro-passos-coelho","26":"tag-portugal","27":"tag-principais-noticias","28":"tag-principaisnoticias","29":"tag-psd","30":"tag-pt","31":"tag-top-stories","32":"tag-topstories","33":"tag-tribunal-constitucional","34":"tag-ultimas","35":"tag-ultimas-noticias","36":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35996","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35996"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35996\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35997"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35996"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35996"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35996"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}