{"id":361814,"date":"2026-04-29T07:32:19","date_gmt":"2026-04-29T07:32:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/361814\/"},"modified":"2026-04-29T07:32:19","modified_gmt":"2026-04-29T07:32:19","slug":"ar-pede-a-deputado-do-chega-que-se-retracte-de-acusacoes-sobre-pagamentos-ilicitos-assembleia-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/361814\/","title":{"rendered":"AR pede a deputado do Chega que se retracte de acusa\u00e7\u00f5es sobre pagamentos il\u00edcitos | Assembleia da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o parlamentar de Transpar\u00eancia aprovou esta ter\u00e7a-feira, por maioria, uma recomenda\u00e7\u00e3o ao deputado do Chega Francisco Gomes para que se retracte publicamente de declara\u00e7\u00f5es que proferiu, mas que depois retirou, sobre pagamentos a deputados pelo sector TVDE<\/a>.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o consta de um relat\u00f3rio elaborado pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves e que, segundo fontes parlamentares, teve apenas os votos contra dos deputados do Chega.<\/p>\n

Em Janeiro, o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco<\/a>, pediu \u00e0 Comiss\u00e3o da Transpar\u00eancia um inqu\u00e9rito na sequ\u00eancia de afirma\u00e7\u00f5es do deputado do Chega Francisco Gomes, que acusou outros deputados \u2014\u200b mas sem identificar nomes \u2014 de solicitarem pagamentos a uma associa\u00e7\u00e3o do sector TVDE.<\/p>\n

No decurso de uma audi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Infra-estruturas com a associa\u00e7\u00e3o Somos TVDE, realizada em 18 de Dezembro passado, Francisco Gomes referiu que “deputados de um partido pol\u00edtico com assento naquela comiss\u00e3o [de Infra-estruturas] teriam solicitado o pagamento da quantia de vinte mil euros a uma associa\u00e7\u00e3o do sector TVDE, com o prop\u00f3sito de ensinar a contornar legisla\u00e7\u00e3o aprovada”.<\/p>\n

Segundo a acta, o deputado do Chega afirmou o seguinte: “Depois temos deputados de um partido que se senta nesta comiss\u00e3o a pedir 20 mil euros a uma associa\u00e7\u00e3o TVDE para ensinar como contornar uma legisla\u00e7\u00e3o que foi aprovada pela maioria. De manh\u00e3 votam a lei, \u00e0 tarde ensinam a contorn\u00e1-la. Sabe o que isto \u00e9? Burla. Isto \u00e9 bandidagem, feita por deputados que se sentam nesta comiss\u00e3o”, declarou.<\/p>\n

No relat\u00f3rio agora aprovado em sede de comiss\u00e3o parlamentar de Transpar\u00eancia<\/a>, concluiu-se que “ficaram plenamente provados” no inqu\u00e9rito, “por prova documental e por confiss\u00e3o do pr\u00f3prio que o deputado Francisco Gomes proferiu efectivamente as afirma\u00e7\u00f5es relatadas (…) que consubstanciavam uma acusa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica da pr\u00e1tica de crimes por parte da referida associa\u00e7\u00e3o e de deputados \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica indeterminados”.<\/p>\n

Ora, “tal conduta \u00e9 incompat\u00edvel com os deveres parlamentares de lealdade institucional e dilig\u00eancia, plasmados (…) no C\u00f3digo de Conduta dos Deputados \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica”.<\/p>\n

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Pedro Delgado Alves<\/a>, autor do relat\u00f3rio, refere depois que Francisco Gomes reconheceu que as afirma\u00e7\u00f5es por si proferidas n\u00e3o haviam sido objecto de “indispens\u00e1vel averigua\u00e7\u00e3o independente e pr\u00e9via, reconhecendo e assumindo integralmente a falha que indicou lamentar de forma sincera, por n\u00e3o corresponder ao padr\u00e3o de rigor, precis\u00e3o factual e exig\u00eancia \u00e9tica”.<\/p>\n

Apesar de ter feito esta confiss\u00e3o, por maioria, foi decidido que Francisco Gomes deve proceder “a uma retracta\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos mesmos termos em que o fez na comunica\u00e7\u00e3o que dirigiu” \u00e0 Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, “mediante pedido formal de desculpas” em sede da Comiss\u00e3o Parlamentar de Infra-estruturas “no quadro da qual os factos ocorreram”.<\/p>\n

Esse pedido de desculpas deve abranger “quer os deputados da comiss\u00e3o genericamente visados, quer a entidade privada visada e que solicitou o esclarecimento que est\u00e1 na origem do presente inqu\u00e9rito”.<\/p>\n

Recomenda-se igualmente ao deputado do Chega, eleito pela Madeira, que “procure evitar a repeti\u00e7\u00e3o de comportamentos semelhantes no futuro”.<\/p>\n

“O presente relat\u00f3rio deve, ainda, ser integralmente remetido ao presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, para dele tomar conhecimento, conforme resultado do seu despacho que determinou a abertura do inqu\u00e9rito”, acrescenta-se.<\/p>\n

No seu despacho<\/a>, o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica deixou logo uma advert\u00eancia caso se chegasse \u00e0 conclus\u00e3o de que as afirma\u00e7\u00f5es do deputado do Chega n\u00e3o tinham qualquer fundamento.<\/p>\n

“Caso tais imputa\u00e7\u00f5es n\u00e3o correspondam \u00e0 verdade, a sua formula\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem identifica\u00e7\u00e3o concreta dos visados nem indica\u00e7\u00e3o objectiva de factos, \u00e9 igualmente suscept\u00edvel de configurar uma actua\u00e7\u00e3o institucionalmente censur\u00e1vel, por lan\u00e7ar suspeitas graves e indeterminadas sobre deputados, contribuindo para a eros\u00e3o da confian\u00e7a dos cidad\u00e3os nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e do prest\u00edgio colectivo da Assembleia da Rep\u00fablica enquanto \u00f3rg\u00e3o de soberania”, escreveu Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco no seu despacho sobre este caso.<\/p>\n

A decis\u00e3o da comiss\u00e3o parlamentar de Transpar\u00eancia soma-se a outras advert\u00eancias dirigidas \u00e0 mesma bancada, nomeadamente ao deputado Filipe Melo, que foi exortado pela comiss\u00e3o a pedir desculpa \u00e0 socialista Isabel Moreira no plen\u00e1rio, depois de lhe ter enviado beijos a partir da Mesa. Quatro meses depois dessa recomenda\u00e7\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o continua por cumprir<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A comiss\u00e3o parlamentar de Transpar\u00eancia aprovou esta ter\u00e7a-feira, por maioria, uma recomenda\u00e7\u00e3o ao deputado do Chega Francisco Gomes…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":361815,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[8],"tags":[45113,2030,27,28,1736,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,542,52,32,23,24,33,17,18,19798,29,30,31],"class_list":["post-361814","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-principais-noticias","tag-aguiar-branco","tag-assembleia-da-republica","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-chega","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-para-redes","tag-politica","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-top-stories","tag-topstories","tag-tvde","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116486835229278103","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/361814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=361814"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/361814\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/361815"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=361814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=361814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=361814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}