Os deputados do Partido Socialista (PS) deram entrada esta semana no Parlamento com um projeto de resolu\u00e7\u00e3o (n.\u00ba 902\/XVII) que recomenda ao Governo que promova a disponibiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de meios eletr\u00f3nicos de pagamento nas transa\u00e7\u00f5es comerciais, a par da possibilidade de pagamento em numer\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo os parlamentares, \u201co recurso aos pagamentos em dinheiro facilita a evas\u00e3o fiscal, na medida em que permite ao vendedor ocultar transa\u00e7\u00f5es, ao passo que os pagamentos eletr\u00f3nicos asseguram a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es e dificultam, por isso, a fuga ao pagamento de impostos\u201d.<\/p>\n
Os socialistas invocam a Lei n.\u00ba 92\/2017, de 22 de agosto, que aditou \u00e0 Lei Geral Tribut\u00e1ria uma norma sobre a proibi\u00e7\u00e3o de pagamentos em numer\u00e1rio que, entre outras disposi\u00e7\u00f5es, estabelece que \u00e9 proibido pagar ou receber em numer\u00e1rio em transa\u00e7\u00f5es de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a 3.000 euros.<\/p>\n
\u201cTodavia, existe evid\u00eancia emp\u00edrica que sugere que o recurso a pagamentos em dinheiro em transa\u00e7\u00f5es de menor valor pode igualmente carecer de algum tipo de regula\u00e7\u00e3o, desde logo porque a utiliza\u00e7\u00e3o mais frequente de meios eletr\u00f3nicos de pagamento tende a estar associada a menores n\u00edveis de evas\u00e3o fiscal em sede de IVA\u201d, referem na proposta de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contextualizando, os socialistas referem que \u201cem Portugal, os dados do Banco Central Europeu indicam que 54% das transa\u00e7\u00f5es realizadas em 2024 foram feitas em dinheiro, a oitava propor\u00e7\u00e3o mais elevada entre os pa\u00edses analisados. As prefer\u00eancias dos consumidores parecem afastar-se ainda mais desta realidade: apenas 18% dos portugueses dizem preferir pagar em dinheiro, enquanto 60% preferem pagar com cart\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cNa zona euro, 89% dos pontos de venda disponibilizam pelo menos uma op\u00e7\u00e3o de pagamento eletr\u00f3nico. Portugal est\u00e1 em linha com a m\u00e9dia da zona euro, com 88% dos pontos de venda a disponibilizar esses meios. Ao mesmo tempo, os dados divulgados pelo Banco Central Europeu indicam que, tanto na m\u00e9dia da zona euro como em Portugal, 71% das pessoas referem que nem sempre os estabelecimentos aceitam o seu m\u00e9todo de pagamento preferencial. Na maioria dos casos, estas situa\u00e7\u00f5es est\u00e3o associadas \u00e0 n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o de meios de pagamento eletr\u00f3nicos, sendo que, nalguns casos, a sua utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada a transa\u00e7\u00f5es acima de determinado limiar\u201d, acrescentam.<\/p>\n
Face a estas circunst\u00e2ncias, os deputados socialistas recomendam ao Governo que \u201cconsagre, no quadro do novo regime jur\u00eddico dos servi\u00e7os de pagamento e da moeda eletr\u00f3nica, a obrigatoriedade de disponibilizar meios de pagamento eletr\u00f3nicos nas transa\u00e7\u00f5es comerciais\u201d.<\/p>\n
Esta modalidade de pagamento \u201cn\u00e3o pode, em caso algum, implicar custos adicionais para o consumidor\u201d.<\/p>\n
Os deputados recomendam ainda a exist\u00eancia de \u201cum per\u00edodo transit\u00f3rio n\u00e3o inferior a 12 meses, durante o qual as microempresas ficam exclu\u00eddas da obrigatoriedade de disponibilizar meios de pagamento eletr\u00f3nicos\u201d.<\/p>\n
Por \u00faltimo, recomendam que o Executivo \u201cimplemente uma estrat\u00e9gia de apoio \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para os meios eletr\u00f3nicos de pagamento por parte dos pequenos comerciantes, incluindo, desde logo, a isen\u00e7\u00e3o das taxas de interc\u00e2mbio nas opera\u00e7\u00f5es de baixo valor\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os deputados do Partido Socialista (PS) deram entrada esta semana no Parlamento com um projeto de resolu\u00e7\u00e3o (n.\u00ba…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":369850,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,89,90,32,33],"class_list":{"0":"post-369849","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-economy","10":"tag-empresas","11":"tag-portugal","12":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116522330909325304","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=369849"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369849\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/369850"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=369849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=369849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=369849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}