A assist\u00eancia em terra nos principais aeroportos portugueses vai manter-se temporariamente nas m\u00e3os do actual prestador, a Menzies, antiga Groundforce, mesmo que tenha sa\u00eddo derrotada do concurso que foi lan\u00e7ado pelo regulador portugu\u00eas. A licen\u00e7a atribu\u00edda \u00e0 empresa foi agora prolongada at\u00e9 Outubro deste ano, e o Governo prepara uma altera\u00e7\u00e3o legal para que possa fazer uma extens\u00e3o ainda maior. Assim, ficar\u00e1 assegurada a assist\u00eancia em terra, incluindo a bagagem, enquanto segue a batalha judicial em torno do caso e enquanto n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para uma transi\u00e7\u00e3o de estabilidade.<\/p>\n
Segundo justifica em comunicado publicado nesta ter\u00e7a-feira, 5 de Maio, o objectivo do Minist\u00e9rio das Infra-Estruturas e Habita\u00e7\u00e3o com esta prorroga\u00e7\u00e3o do prazo at\u00e9 Outubro de 2026, repetindo um prolongamento que j\u00e1 tinha existido anteriormente <\/a>(desde o fim das licen\u00e7as, em Novembro de 2025, j\u00e1 de si um prazo extraordin\u00e1rio), \u201c\u00e9 assegurar a estabilidade do servi\u00e7o durante o Ver\u00e3o, em que a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de maior press\u00e3o, e dar tempo para que seja ultrapassada a litig\u00e2ncia do concurso para atribui\u00e7\u00e3o de novas licen\u00e7as\u201d. A extens\u00e3o <\/a>j\u00e1 tinha sido assumida como poss\u00edvel pelo executivo e foi nesta ter\u00e7a-feira publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/a><\/p>\n Lan\u00e7ado e conclu\u00eddo pelo regulador da avia\u00e7\u00e3o, a Autoridade Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC), o concurso para a atribui\u00e7\u00e3o de novas licen\u00e7as de assist\u00eancia em terra foi conclu\u00eddo em Janeiro deste ano. Dali saiu vencedor o cons\u00f3rcio Clece\/South<\/a>, que pertence ao grupo espanhol ACS e ao grupo IAG, dono da Iberia e da British Airways \u2013 chegou a estar na corrida pela TAP, de que, entretanto, desistiu <\/a>(ficaram apenas na corrida a Air France-KLM e a Lufthansa).<\/p>\n A Menzies, que det\u00e9m 50,1% da Servi\u00e7os Portugueses de Handling (SPdH), que \u00e9 a empresa incumbente neste servi\u00e7o de assist\u00eancia em escala, decidiu contestar o concurso e o seu resultado, de que saiu derrotada (a TAP \u00e9 dona de 49,9% desta empresa). A Menzies concluiu a compra da maioria da SPdH em 2024, e lamenta que o compromisso de investimento n\u00e3o tenha sido defendido em Portugal com o concurso a ir para outras m\u00e3os.<\/p>\n Da\u00ed que a empresa tenha ido para tribunal com uma <\/a>provid\u00eancia cautelar<\/a> para contestar o concurso \u2013 e essa provid\u00eancia tem efeitos suspensivos, ou seja, a decis\u00e3o tomada pela ANAC n\u00e3o se pode efectivar, e o cons\u00f3rcio vencedor n\u00e3o pode entrar em actividade.<\/p>\n Transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 imediata<\/p>\n Ali\u00e1s, mesmo quando houver uma decis\u00e3o final dos tribunais sobre quem \u00e9 o efectivo prestador, a gestora dos aeroportos nacionais j\u00e1 avisou o regulador de que a transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 imediata: \u201cTendo em conta a realidade operacional, a entidade gestora aeroportu\u00e1ria, ANA Aeroportos, comunicou \u00e0 ANAC que uma eventual transi\u00e7\u00e3o de prestador de assist\u00eancia em escala a terceiros exigir\u00e1, pelo menos, o per\u00edodo de 12 meses\u201d, segundo o comunicado do gabinete do ministro das Infra-Estruturas, Miguel Pinto Luz.<\/p>\n S\u00f3 que a transi\u00e7\u00e3o pode demorar ainda mais porque a TAP, entretanto, no caso de a sua participada SPdH vir a perder a licen\u00e7a nos aeroportos nacionais, ficar\u00e1 com ela como sua prestadora exclusiva interna, assumindo um modelo de auto-assist\u00eancia: em vez de precisar do servi\u00e7o de terceiros, passa a ser ela a assumir esse trabalho. Para isso, conta manter \u201cuma parte muito relevante dos trabalhadores actualmente afectos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o\u201d, segundo transmitiu a transportadora ao Governo, de acordo com o mesmo comunicado. Os efeitos laborais decorrentes da perda das licen\u00e7as s\u00e3o dos que mais preocupa\u00e7\u00f5es t\u00eam gerado junto dos representantes dos trabalhadores. A SPhD tem mais de 3700 trabalhadores.<\/p>\n Caso esta op\u00e7\u00e3o venha a existir efectivamente, na eventualidade de os tribunais validarem o concurso da ANAC e a Menzies perder mesmo o servi\u00e7o externo dos aeroportos, a ANA acredita que o prazo de transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 apenas de 12 meses, mas, sim, de pelo menos 19 meses, mais de ano e meio.<\/p>\n Extens\u00e3o para l\u00e1 de Outubro previs\u00edvel<\/p>\n \u00c9 neste contexto de demora que o Governo estendeu o prazo das actuais licen\u00e7as at\u00e9 ao m\u00e1ximo permitido por lei: \u201cAtendendo \u00e0 litig\u00e2ncia pendente e ao per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o associado \u00e0s actuais licen\u00e7as, afigura-se indispens\u00e1vel prorrogar as actuais licen\u00e7as parra garantir a previsibilidade e estabilidade da opera\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria durante os pr\u00f3ximos meses. No quadro legal actualmente em vigor, existe margem para uma prorroga\u00e7\u00e3o adicional de seis meses, tendo o Governo entendido ajust\u00e1-la ao termo do Ver\u00e3o IATA 2026, que termina a 25 de Outubro\u201d.<\/p>\n Mas tendo em conta a litig\u00e2ncia previs\u00edvel e os prazos referidos pela ANA, o executivo de Lu\u00eds Montenegro acredita que \u00e9 preciso mais tempo; s\u00f3 que, para dar mais tempo de opera\u00e7\u00e3o \u00e0 Menzies, \u00e9 preciso mexer na lei, o que admite vir a fazer. \u201cNas pr\u00f3ximas semanas, o Governo ir\u00e1, contudo, iniciar o processo de revis\u00e3o do regime legal aplic\u00e1vel, por forma a criar condi\u00e7\u00f5es legais para prorrogar as licen\u00e7as por um per\u00edodo superior, acomodando o horizonte do per\u00edodo da transi\u00e7\u00e3o operacional e de litig\u00e2ncia, se necess\u00e1rio\u201d, segundo o comunicado do Minist\u00e9rio das Infra-Estruturas e Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Isso mesmo \u00e9 admitido no diploma publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, onde \u00e9 referido que \u00e9 \u201cnecess\u00e1rio ponderar, subsequentemente, os actuais termos da prorroga\u00e7\u00e3o de prazo\u201d que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o, nomeadamente relativamente \u00e0 \u201cprorroga\u00e7\u00e3o excepcional de licen\u00e7as\u201d.<\/p>\n TAP assegura ex-Groundforce, mas sai do capital at\u00e9 Junho<\/p>\n Pelo meio, e embora assuma o compromisso de contratar internamente a assist\u00eancia em terra com a SPhD em caso de esta perder os aeroportos nacionais, a TAP vai desfazer-se da posi\u00e7\u00e3o de 49,9% na empresa para a accionista maiorit\u00e1ria, a Menzies, tendo j\u00e1 exercido a op\u00e7\u00e3o de venda; \u00e9 algo que est\u00e1 h\u00e1 muito por acontecer, mas que dever\u00e1 agora concretizar-se at\u00e9 Junho, segundo o Governo. \u00c9 algo que ocorre em simult\u00e2neo \u00e0 sua pr\u00f3pria privatiza\u00e7\u00e3o, tudo num momento de tens\u00e3o na avia\u00e7\u00e3o <\/a>devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do M\u00e9dio Oriente.<\/p>\n Mesmo que venha a concretizar-se a mudan\u00e7a de prestador, o executivo acredita que tem de haver manuten\u00e7\u00e3o de postos de trabalho (dos que n\u00e3o passarem a assegurar o servi\u00e7o para a TAP): \u201cO Governo tem o entendimento de que, numa eventual transi\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o sempre ser salvaguardadas as posi\u00e7\u00f5es dos trabalhadores remanescentes, incluindo a preserva\u00e7\u00e3o das respectivas condi\u00e7\u00f5es, nos termos legalmente aplic\u00e1veis.\u201d O sindicato da avia\u00e7\u00e3o Sitava estimava que a auto-assist\u00eancia da TAP acabaria por absorver menos de 2000 trabalhadores da SPhD, ficando por resolver a quest\u00e3o de mais de 1700 funcion\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A assist\u00eancia em terra nos principais aeroportos portugueses vai manter-se temporariamente nas m\u00e3os do actual prestador, a Menzies,…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":370040,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[1310,27,28,476,15,16,14,25,26,21,22,26842,12,13,19,20,32,23,24,33,1365,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-370039","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-aviacao","9":"tag-breaking-news","10":"tag-breakingnews","11":"tag-economia","12":"tag-featured-news","13":"tag-featurednews","14":"tag-headlines","15":"tag-latest-news","16":"tag-latestnews","17":"tag-main-news","18":"tag-mainnews","19":"tag-menzies","20":"tag-news","21":"tag-noticias","22":"tag-noticias-principais","23":"tag-noticiasprincipais","24":"tag-portugal","25":"tag-principais-noticias","26":"tag-principaisnoticias","27":"tag-pt","28":"tag-tap","29":"tag-top-stories","30":"tag-topstories","31":"tag-ultimas","32":"tag-ultimas-noticias","33":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116523066018170642","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/370039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=370039"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/370039\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/370040"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=370039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=370039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=370039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}