{"id":370624,"date":"2026-05-06T05:15:27","date_gmt":"2026-05-06T05:15:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/370624\/"},"modified":"2026-05-06T05:15:27","modified_gmt":"2026-05-06T05:15:27","slug":"ventura-sauda-promulgacao-da-lei-da-nacionalidade-e-defende-aplicacao-imediata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/370624\/","title":{"rendered":"Ventura sa\u00fada promulga\u00e7\u00e3o da Lei da Nacionalidade e defende aplica\u00e7\u00e3o imediata"},"content":{"rendered":"

Pol\u00edtica<\/a><\/p>\n

O presidente do Chega, Andr\u00e9 Ventura, saudou esta segunda-feira a promulga\u00e7\u00e3o, pelo Presidente da Rep\u00fablica, do decreto que altera a Lei da Nacionalidade e afirmou que esta legisla\u00e7\u00e3o teve o “consenso poss\u00edvel”.<\/p>\n

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Em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, o l\u00edder do Chega quis “saudar a a\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica” ao promulgar a revis\u00e3o da Lei da Nacionalidade.<\/a><\/p>\n

“\u00c9 um dado de facto positivo para o pa\u00eds que passemos a ter uma Lei da Nacionalidade que teve uma ampla maioria de altera\u00e7\u00e3o no parlamento e um grande consenso nacional”, afirmou, defendendo que esta nova lei deve entrar “imediata e eficazmente em vigor, com todas as suas implica\u00e7\u00f5es, nomeadamente nos servi\u00e7os administrativos”.<\/p><\/blockquote>\n

Andr\u00e9 Ventura referiu que Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro “pediu alguma conten\u00e7\u00e3o nos efeitos imediatos desta lei”, mas, para o Chega, as novas regras devem <\/strong>“aplicar-se mesmo aos procedimentos que est\u00e3o em curso,<\/strong> uma vez que n\u00e3o se trata de uma legisla\u00e7\u00e3o penal, mas de uma legisla\u00e7\u00e3o administrativa que estabelece regras de obten\u00e7\u00e3o da nacionalidade em Portugal”.<\/p>\n

O presidente do Chega pediu tamb\u00e9m ao Tribunal Constitucional que <\/strong>“seja r\u00e1pido a decidir sobre as altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo Penal relativas \u00e0 perda da nacionalidade”.<\/strong><\/p>\n

“Uma vez que j\u00e1 temos a Lei da Nacionalidade em vigor, n\u00e3o faz sentido esperar muito tempo para termos todo o pacote legislativo em vigor e a altera\u00e7\u00e3o que o povo portugu\u00eas quer e que a maioria pol\u00edtica atual quer”, defendeu.<\/p><\/blockquote>\n

Sobre as notas que acompanharam a promulga\u00e7\u00e3o da lei, Andr\u00e9 Ventura assinalou que atualmente “h\u00e1 tr\u00eas grandes partidos no parlamento e isso tem tamb\u00e9m uma marca ideol\u00f3gica incontorn\u00e1vel” e considerou que foi preciso procurar <\/strong>“um consenso m\u00ednimo poss\u00edvel entre tr\u00eas partidos”<\/strong> com posi\u00e7\u00f5es diferentes sobre esta mat\u00e9ria.<\/strong><\/p>\n

“\u00c9 o consenso poss\u00edvel no pa\u00eds atual, neste aqui que temos, e neste momento pol\u00edtico”, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

“Compreendo o que diz o Presidente da Rep\u00fablica, mas esta lei da nacionalidade tem a marca das tr\u00eas grandes for\u00e7as que atualmente coexistem no parlamento. […] Entendo que a lei n\u00e3o deve ter um carisma muito ideol\u00f3gico, todos desejar\u00edamos isso, neste momento esta \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o que temos no parlamento e no pa\u00eds”, argumentou.<\/p><\/blockquote>\n

Ventura considerou igualmente que Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro <\/strong>“sabe bem”<\/strong> que <\/strong>“n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel chegar a consenso nesta mat\u00e9ria com o BE, com o Livre e mesmo com amplas fa\u00e7\u00f5es do PS”.<\/strong><\/p>\n

O Presidente da Rep\u00fablica promulgou no domingo o decreto do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade, aprovado por PSD, Chega, IL e CDS-PP, mas desejava que tivesse assentado “num maior consenso”, sem “marcas ideol\u00f3gicas do momento”.<\/p>\n

Numa nota publicada no s\u00edtio oficial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na Internet, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro reafirmou o entendimento que expressou enquanto candidato presidencial de que esta mat\u00e9ria deveria “assentar num maior consenso em torno das suas linhas essenciais” distanciando-se de eventuais “marcas ideol\u00f3gicas do momento”.<\/p>\n

Na mesma nota, o chefe de Estado defendeu tamb\u00e9m que \u00e9 preciso garantir que os processos pendentes n\u00e3o s\u00e3o afetados pela revis\u00e3o da Lei da Nacionalidade, o que no seu entender constituiria uma quebra de confian\u00e7a no Estado, interna e externamente.<\/p>\n

Este decreto foi aprovado no parlamento em 01 de abril, numa segunda vers\u00e3o, ap\u00f3s inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional (TC), por PSD, Chega, IL e CDS-PP, com votos contra de PS, Livre, PCP, BE e PAN, e a absten\u00e7\u00e3o do JPP, e seguiu para o Pal\u00e1cio de Bel\u00e9m em 13 de abril.<\/p>\n

Na mesma data e com a mesma vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado no parlamento, tamb\u00e9m numa segunda vers\u00e3o, ap\u00f3s inconstitucionalidades declaradas pelo TC — neste caso, todas elas por unanimidade — o decreto que altera o C\u00f3digo Penal para criar a pena acess\u00f3ria de perda de nacionalidade. Em 21 de abril, o PS submeteu este decreto para nova fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva da constitucionalidade e o TC tem 25 dias para se pronunciar sobre esse pedido.<\/p>\n

Com Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Pol\u00edtica O presidente do Chega, Andr\u00e9 Ventura, saudou esta segunda-feira a promulga\u00e7\u00e3o, pelo Presidente da Rep\u00fablica, do decreto…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":370625,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-370624","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-principais-noticias","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116525932948395158","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/370624","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=370624"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/370624\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/370625"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=370624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=370624"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=370624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}