O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora anulou condena\u00e7\u00f5es por terrorrismo aplicadas em primeira inst\u00e2ncia a tr\u00eas arguidos e reduziu as penas a sete dos condenados no caso do assalto ao paiol de Tancos.<\/p>\n
Em comunicado, o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora adiantou que o ac\u00f3rd\u00e3o dos tr\u00eas desembargadores que analisaram os recursos de dez arguidos condenados alterou “parcialmente a mat\u00e9ria de facto dada como provada, o enquadramento jur\u00eddico, e a medida das penas”.<\/p>\n
Nomeadamente, foi retirada a condena\u00e7\u00e3o por terrorismo a Jo\u00e3o Paulino (autor confesso do furto), Jo\u00e3o Pais e Hugo Santos, os dois arguidos condenados que ajudaram Paulino a retirar o material militar do paiol de Tancos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a estes arguidos a Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora condenou-os por um crime de furto qualificado e manteve a condena\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Paulino e Hugo Santos por tr\u00e1fico de droga.<\/p>\n
Os desembargadores reverteram ainda o entendimento que deu como provada a exist\u00eancia de um “acordo de impunidade” entre os autores do assalto e os militares da GNR Caetano Lima Santos, Bruno Ata\u00edde e Jos\u00e9 Gon\u00e7alves e os elementos da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar Lu\u00eds Vieira, Vasco Braz\u00e3o, Roberto Pinto da Costa e M\u00e1rio Lage de Carvalho.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de hoje, a pena de Jo\u00e3o Paulino, que estava condenado em c\u00famulo jur\u00eddico a oito anos de pris\u00e3o, passou a uma pena \u00fanica de sete anos e seis meses de pris\u00e3o, por furto qualificado e por tr\u00e1fico de estupefacientes.<\/p>\n
Jo\u00e3o Pais ficou agora condenado a quatro anos de pris\u00e3o efetiva, por furto qualificado e Hugo Santos viu o c\u00famulo jur\u00eddico por furto qualificado e tr\u00e1fico de estupefacientes ser fixado em seis anos e seis meses de pris\u00e3o.<\/p>\n
O major Vasco Braz\u00e3o, que estava condenado a uma pena de cinco anos de pris\u00e3o com suspens\u00e3o por igual per\u00edodo, por crime de favorecimento pessoal praticado por funcion\u00e1rio e um crime de falsifica\u00e7\u00e3o ou contrafa\u00e7\u00e3o de documentos, viu a pena reduzida para uma pena \u00fanica de tr\u00eas anos e seis meses de pris\u00e3o, suspensa por igual per\u00edodo.<\/p>\n
Foi ainda decretada para este arguido a pena acess\u00f3ria de proibi\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es por um per\u00edodo de dois anos.<\/p>\n
O mesmo foi decretado para o militar da GNR Caetano Lima Santos.<\/p>\n
Os restantes dois militares da GNR viram a Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora aplicar-lhes, no caso de Bruno Ata\u00edde, uma pena de um ano e seis meses de pris\u00e3o, suspensa por igual per\u00edodo, por um crime, em coautoria, de favorecimento pessoal praticado por funcion\u00e1rio; e no caso de Jos\u00e9 Gon\u00e7alves uma pena de um ano de pris\u00e3o, suspensa por igual per\u00edodo, por um crime, em coautoria, de favorecimento pessoal praticado por funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Em rea\u00e7\u00e3o ao ac\u00f3rd\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora, o advogado Jos\u00e9 Fernandes, que representa no processo o major Vasco Braz\u00e3o, adiantou que ainda vai ser avaliado “se haver\u00e1 algum recurso a interpor” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o hoje conhecida.<\/p>\n
Sobre o facto de o tribunal de recurso ter dado como n\u00e3o provada a exist\u00eancia de um “acordo de impunidade” entre v\u00e1rios arguidos, nomeadamente o seu constituinte, o advogado considerou que “essa circunst\u00e2ncia era gravemente atentat\u00f3ria da sua dignidade” e que o referido acordo “efetivamente nunca existiu”.<\/p>\n
“Vasco Braz\u00e3o atuou na convic\u00e7\u00e3o de que servia os interesses do Estado, assegurando a recupera\u00e7\u00e3o do material de guerra, o que, de outra forma, provavelmente n\u00e3o teria sido alcan\u00e7ado. E, sobretudo, sempre fez ponto de honra em afirmar que nunca celebrou um acordo de impunidade com os autores do furto, o que agora a justi\u00e7a reconheceu”, referiu S\u00e1 Fernandes, em comunicado.<\/p>\n
Insiste, no entanto, em negar qualquer crime de favorecimento, condena\u00e7\u00e3o mantida pela Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora.<\/p>\n
Este recurso acontece j\u00e1 depois de num primeiro momento a Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora ter considerado nulo o ac\u00f3rd\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, por omiss\u00e3o de pron\u00fancia, por nulidade da utiliza\u00e7\u00e3o de prova obtida atrav\u00e9s de metadados, entre outros aspetos.<\/p>\n
O processo do furto e recupera\u00e7\u00e3o de material militar dos Pai\u00f3is Nacionais de Tancos (PNT) tinha terminado com os autores materiais condenados a pris\u00e3o efetiva.<\/p>\n
Foram condenados a penas de pris\u00e3o efetivas o autor confesso do furto, Jo\u00e3o Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de junho de 2017, Jo\u00e3o Pais e Hugo Santos.<\/p>\n
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 acusados no processo, foi absolvido dos crimes de denega\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, prevarica\u00e7\u00e3o, favorecimento pessoal praticado por funcion\u00e1rio e abuso de poder.<\/p>\n
O furto das armas foi divulgado pelo Ex\u00e9rcito em 29 de junho de 2017 com a indica\u00e7\u00e3o de que ocorrera no dia anterior, tendo a recupera\u00e7\u00e3o de algum material sido feita na regi\u00e3o da Chamusca, Santar\u00e9m, em outubro de 2017, numa opera\u00e7\u00e3o que envolveu a PJM em colabora\u00e7\u00e3o com elementos da GNR de Loul\u00e9.<\/p>\n
IMA (JGO\/DA\/SM\/MLL) \/\/ JMR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora anulou condena\u00e7\u00f5es por terrorrismo aplicadas em primeira inst\u00e2ncia a tr\u00eas arguidos e…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":370677,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-370676","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116526506678821005","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/370676","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=370676"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/370676\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/370677"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=370676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=370676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=370676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}