A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Baldios (Baladi) classifica como um \u201ccheque em branco ao Estado\u201d o acordo de gest\u00e3o proposto pelo Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF) \u00e0s comunidades locais dos baldios.<\/p>\n
O regime de co-gest\u00e3o entre o Estado, atrav\u00e9s do ICNF, e as comunidades locais na gest\u00e3o dos baldios<\/a> terminou a 24 de Janeiro de 2026, 50 anos depois da promulga\u00e7\u00e3o da primeira lei dos baldios.<\/p>\n As comunidades assumiram a gest\u00e3o aut\u00f3noma dos baldios, estando o ICNF a propor um novo acordo de delega\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n \u201cQuando dizemos que \u00e9 um cheque em branco, \u00e9 porque, de facto, as popula\u00e7\u00f5es ficam completamente arredadas do tipo de gest\u00e3o que pode ser feito sobre o seu baldio\u201d, afirmou o presidente da direc\u00e7\u00e3o da Baladi, Jos\u00e9 Castro, que falava em confer\u00eancia de imprensa, em Vila Real, esta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n Segundo a federa\u00e7\u00e3o, a proposta n\u00e3o representa um simples apoio t\u00e9cnico, nem a continua\u00e7\u00e3o da co-gest\u00e3o, significando antes uma \u201cgest\u00e3o unilateral\u201d. Pediu, por isso, \u00e0s comunidades locais<\/a> que analisem com a \u201cm\u00e1xima prud\u00eancia\u201d as minutas do acordo e que procurem \u201cuma an\u00e1lise jur\u00eddica e t\u00e9cnica independente\u201d antes de assinarem qualquer compromisso.<\/p>\n Considerou que se est\u00e1 perante um acordo que pode significar a entrega ao ICNF de poderes de administra\u00e7\u00e3o sobre o baldio, com efeitos muito relevantes para a autonomia das comunidades locais<\/a>.<\/p>\n \u201cAs comunidades locais, os seus representantes, as assembleias de compartes e os conselhos directivos, depois de assinarem esta delega\u00e7\u00e3o de poderes, deixam de poder emitir opini\u00e3o sobre o tipo de explora\u00e7\u00e3o de recursos que se faz nesse baldio por aquele per\u00edodo de tempo \u2014 30 anos \u2014, que pode ser prorrogado por mais dois mandatos\u201d, acrescentou Jos\u00e9 Castro.<\/p>\n Este respons\u00e1vel explicou que, neste acordo, \u201co ICNF prop\u00f5e-se ser ressarcido pela gest\u00e3o que faz precisamente do baldio em 40% da receita do mesmo, proveniente dos v\u00e1rios recursos, como a madeira\u201d.<\/p>\n