\n A CIP – Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal (CIP) vai aceitar as propostas da UGT em mat\u00e9ria de “outsourcing”, reintegra\u00e7\u00e3o de trabalhadores despedidos ilicitamente, banco de horas individual, forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e quest\u00f5es de arbitragem<\/b>, anunciou o seu presidente esta quarta-feira, 6 de maio.
\n <\/p>\n
\n Em confer\u00eancia de imprensa sobre a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral, em Lisboa, Armindo Monteiro salientou que existem dois pontos que s\u00e3o de disc\u00f3rdia com a UGT para se chegar a acordo.
\n <\/p>\n
\n \u201cO banco de horas individual \u00e9 a pr\u00e1tica que mais existe nas empresas a t\u00edtulo informal\u201d, assegurou Armindo Monteiro, que disse que este ponto tem trazido \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica \u201cperce\u00e7\u00f5es erradas\u201d de que o banco \u00e9 uma forma \u201cencapotada de trabalho extraordin\u00e1rio\u201d.
\n <\/p>\n
\n \u201cNada nos separa da UGT nesta mat\u00e9ria\u201d, garantiu.
\n <\/p>\n
\n \u201cCom a complexidade que as empresas hoje t\u00eam \u00e9 imposs\u00edvel terem todos os ‘skills’ (compet\u00eancias) dentro das suas empresas e por isso contratam fora\u201d, afirmou, referindo-se \u00e0 quest\u00e3o do \u2018outsourcing\u2019 (subcontrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os).
\n <\/p>\n
\n \u201cProibir o \u2018outsourcing\u2019 \u00e9 impedir que as empresas se foquem no seu \u2018core business\u2019 (neg\u00f3cio principal)”, afirmou, dizendo que “esta ideia de combater o \u2018outsourcing\u2019 \u00e9 absolutamente peregrina na Europa\u201d.
\n <\/p>\n
\n Desta forma, a \u201cCIP est\u00e1 dispon\u00edvel para acompanhar a posi\u00e7\u00e3o da UGT\u201d nesta mat\u00e9ria, afirmou.
\n <\/p>\n
\n A CIP prop\u00f5e ainda que o pagamento de um 15.\u00ba m\u00eas seja verdadeiramente isento de IRS e TSU<\/b>, que se isente 50% de IRS no trabalho extraordin\u00e1rio e por turnos e que o que resulta dessa isen\u00e7\u00e3o de IRS e TSU seja canalizado para um fundo complementar que beneficiar\u00e1 uma conta individual desse trabalhador.
\n <\/p>\n
\n Contudo, este fundo \u201cn\u00e3o serve para substituir o que existe\u201d, garantiu Armindo Monteiro.
\n <\/p>\n
\n A confedera\u00e7\u00e3o gostaria de contar com o apoio da UGT nesta mat\u00e9ria, embora saliente que estas medidas de aumento de rendimentos n\u00e3o constituem uma condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o uma moeda de troca.
\n <\/p>\n
\n \u201cN\u00e3o \u00e9 atirar a toalha ao ch\u00e3o nem capitula\u00e7\u00e3o\u201d, assegurou Armindo Monteiro.
\n <\/p>\n
\n \u201cHouve um partido que prop\u00f4s apoiar as altera\u00e7\u00f5es [ao C\u00f3digo de Trabalho] com uma proposta que \u00e9 perigos\u00edssima\u201d, referindo-se \u00e0 ideia lan\u00e7ada pelo Chega de reduzir a idade de reforma para aceitar o pacote laboral do Governo.
\n <\/p>\n
\n Para Armindo Monteiro, a UGT tem agora condi\u00e7\u00f5es para aceitar o acordo e diz mesmo que \u201cseria interessante que a UGT e a CGTP pudessem submeter um documento conjunto\u201d com as entidades patronais.
\n <\/p>\n
\n Questionado pelos jornalistas se o Executivo vai aceitar, o respons\u00e1vel assegurou: \u201cO Governo n\u00e3o pode ser contra a posi\u00e7\u00e3o maiorit\u00e1ria da Concerta\u00e7\u00e3o Social. \u00c9 pouco prov\u00e1vel\u201d que contrarie uma posi\u00e7\u00e3o conjunta.
\n <\/p>\n
\n \u201cFalta ridiculamente pouco\u201d para se chegar a um acordo, afirmou.<\/b>
\n <\/p>\n
\n \u201cO pa\u00eds n\u00e3o entenderia que faltando t\u00e3o ridiculamente pouco n\u00e3o fiz\u00e9ssemos este esfor\u00e7o, como estamos a fazer\u201d, acrescentou.
\n <\/p>\n
\n O Governo e os parceiros sociais re\u00fanem-se esta quinta-feira em concerta\u00e7\u00e3o social para fechar as negocia\u00e7\u00f5es sobre a lei laboral, com uma greve geral convocada pela CGTP no horizonte.
\n <\/p>\n
\n A ministra deu como ‘deadline’ a reuni\u00e3o de quinta-feira para encerrar o processo negocial<\/b> que se prolonga h\u00e1 nove meses, com ou sem acordo com os parceiros sociais, tendo desafiado a UGT a “mostrar que quer efetivamente uma aproxima\u00e7\u00e3o” e a apresentar at\u00e9 l\u00e1 uma “posi\u00e7\u00e3o realmente construtiva e clara” com “propostas concretas” sobre as mat\u00e9rias que entende que n\u00e3o est\u00e3o consensualizadas, afastando uma nova proposta da parte do executivo.
\n <\/p>\n
\n Caso n\u00e3o exista acordo em sede de concerta\u00e7\u00e3o social, a ministra Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho j\u00e1 sinalizou que a proposta de lei que seguir\u00e1 para o parlamento ser\u00e1 um resultado do anteprojeto inicial e os contributos “que o Governo considere \u00fateis” alcan\u00e7ados ao longo do processo negocial.
\n <\/p>\n
\n O anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025 como uma revis\u00e3o “profunda” da lei laboral, ao contemplar mais de 100 altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Trabalho.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A CIP – Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal (CIP) vai aceitar as propostas da UGT em mat\u00e9ria de…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":371301,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,62723,2384,445,15,16,14,25,26,797,21,22,12,13,19,20,49769,20798,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-371300","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-discordia","11":"tag-empresa","12":"tag-europa","13":"tag-featured-news","14":"tag-featurednews","15":"tag-headlines","16":"tag-latest-news","17":"tag-latestnews","18":"tag-lisboa","19":"tag-main-news","20":"tag-mainnews","21":"tag-news","22":"tag-noticias","23":"tag-noticias-principais","24":"tag-noticiasprincipais","25":"tag-outsourcing","26":"tag-peregrinacao","27":"tag-portugal","28":"tag-principais-noticias","29":"tag-principaisnoticias","30":"tag-pt","31":"tag-top-stories","32":"tag-topstories","33":"tag-ultimas","34":"tag-ultimas-noticias","35":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116528814785275452","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/371300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=371300"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/371300\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/371301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=371300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=371300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=371300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}