{"id":372114,"date":"2026-05-07T09:53:13","date_gmt":"2026-05-07T09:53:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/372114\/"},"modified":"2026-05-07T09:53:13","modified_gmt":"2026-05-07T09:53:13","slug":"lei-laboral-regressa-a-concertacao-com-cip-a-prometer-aproximacao-a-ugt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/372114\/","title":{"rendered":"Lei laboral regressa \u00e0 Concerta\u00e7\u00e3o com CIP a prometer aproxima\u00e7\u00e3o \u00e0 UGT"},"content":{"rendered":"


\nA UGT rejeitou por unanimidade a \u00faltima vers\u00e3o da proposta de revis\u00e3o das leis do trabalho. A 23 de abril\u00a0, a ministra do Trabalho convocou uma reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social (CPCS) para encerrar o processo negocial.\u00a0 \n<\/p>\n


\nO Governo avisou que a reuni\u00e3o desta tarde \u00e9 a \u00faltima, antes de levar as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei do trabalho ao parlamento.<\/b><\/p>\n

A reuni\u00e3o da Concerta\u00e7\u00e3o Social come\u00e7a \u00e0s 15h00 e conta com todos os representantes das confedera\u00e7\u00f5es patronais e com a UGT e a CGTP.\u00a0 \n<\/p>\n


\nO primeiro-ministro diz que o Governo n\u00e3o pode ficar ref\u00e9m de intransig\u00eancias e garante que n\u00e3o vai desistir de alterar a lei laboral.
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\nAs negocia\u00e7\u00f5es duram h\u00e1 9 meses e nesse per\u00edodo foram consensualizadas mais de 130 normas \n<\/p>\n


\nRos\u00e1rio Palma Ramalho desafiou a UGT a “mostrar que quer efetivamente uma aproxima\u00e7\u00e3o” e a apresentar uma “posi\u00e7\u00e3o realmente construtiva e clara” com “propostas concretas” sobre as mat\u00e9rias que entende que n\u00e3o est\u00e3o consensualizadas, afastando uma nova proposta da parte do executivo. \n<\/p>\n


\nO secret\u00e1rio-geral da UGT, M\u00e1rio Mour\u00e3o, prometeu “reafirmar as propostas” j\u00e1 apresentadas e avisou que n\u00e3o vai ceder perante as “traves mestras” do Governo, n\u00e3o excluindo a participa\u00e7\u00e3o na greve geral entretanto convocada pela CGTP para 03 de junho, ainda que sublinhe que qualquer decis\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 tomada ap\u00f3s a CPCS. \n<\/p>\n


\nCIP disposta a ceder \n<\/p>\n


\nNa v\u00e9spera da reuni\u00e3o de hoje, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, anunciou que estar dispon\u00edvel para ceder e acolher as propostas da UGT em mat\u00e9rias como o `outsourcing`, a n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o de trabalhadores despedidos ilicitamente, na forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e na arbitragem.
\n<\/b> \n<\/p>\n


\nEntre os principais pontos de diverg\u00eancia identificados pela UGT est\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es ao `outsourcing` (contrata\u00e7\u00e3o de trabalho externo), o regresso do banco de horas individual, a jornada cont\u00ednua, a remiss\u00e3o abdicativa, bem como a n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador em caso de despedimento il\u00edcito. \n<\/p>\n

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\nNo que diz respeito ao `outsourcing`, o C\u00f3digo de Trabalho prev\u00ea atualmente que as empresas que avancem com despedimentos coletivos ou extingam postos de trabalhos n\u00e3o possam recorrer `outsourcing` durante 12 meses. \n<\/p>\n


\nDepois de, inicialmente, ter proposto revogar esta norma, o Governo admitiu na \u00faltima proposta apresentada aos parceiros que a proibi\u00e7\u00e3o se aplica “nos seis meses posteriores \u00e0 decis\u00e3o de despedimento coletivo ou despedimento por extin\u00e7\u00e3o de posto de trabalho” nas fun\u00e7\u00f5es em que se insiram “no \u00e2mbito da atividade principal da empresa”. \n<\/p>\n


\nOs `patr\u00f5es` admitiram acolher a proposta da UGT nesta mat\u00e9ria, que tem defendido manter esta restri\u00e7\u00e3o para todas as atividades da empresa, insistindo que a proibi\u00e7\u00e3o s\u00f3 exista nos primeiros seis meses. \n<\/p>\n


\nNo que toca ao banco de horas individual, que na \u00faltima vers\u00e3o o Governo apelida por “banco de horas por acordo”, a CIP disse estar dispon\u00edvel para acolher a proposta da UGT para que o saldo de horas extra seja pago com uma compensa\u00e7\u00e3o de 50%. \n<\/p>\n


\nA UGT defende que privilegia o banco de horas coletivo, mas admite o regresso do individual desde que esteja previsto em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, que o saldo de horas extra seja pago com uma compensa\u00e7\u00e3o de 50%, que haja um descanso compensat\u00f3rio equivalente e que trabalhadores com filhos at\u00e9 tr\u00eas anos (ou at\u00e9 seis anos nalguns casos) fiquem exclu\u00eddos desta medida. \n<\/p>\n


\nA CIP mostrou-se dispon\u00edvel para deixar cair as altera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o de trabalhadores despedidos ilicitamente (ainda que sinalize que gostaria que fosse alargada, pelo menos, para as pequenas empresas), bem como para ceder na forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua. \n<\/p>\n


\nNa vers\u00e3o final, o Governo prop\u00f4s alargar \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas (j\u00e1 n\u00e3o \u00e0s grandes empresas) a possibilidade de as entidades patronais n\u00e3o reintegrarem trabalhadores despedidos ilicitamente, o que hoje s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel nas microempresas e em cargos de dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o. Na forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua nas microempresas, prev\u00ea reduzir as horas obrigat\u00f3rias de 40 para 30. \n<\/p>\n


\nc\/Lusa <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A UGT rejeitou por unanimidade a \u00faltima vers\u00e3o da proposta de revis\u00e3o das leis do trabalho. A…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":372115,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,12183,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,50313,32,23,24,33,17,18,31790,62793,29,30,31],"class_list":{"0":"post-372114","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-cgtp","11":"tag-featured-news","12":"tag-featurednews","13":"tag-headlines","14":"tag-latest-news","15":"tag-latestnews","16":"tag-main-news","17":"tag-mainnews","18":"tag-news","19":"tag-noticias","20":"tag-noticias-principais","21":"tag-noticiasprincipais","22":"tag-permanente-concertacao","23":"tag-portugal","24":"tag-principais-noticias","25":"tag-principaisnoticias","26":"tag-pt","27":"tag-top-stories","28":"tag-topstories","29":"tag-ugt","30":"tag-ugt-mourao","31":"tag-ultimas","32":"tag-ultimas-noticias","33":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116532688519637288","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=372114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372114\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/372115"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=372114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=372114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=372114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}