O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es n\u00e3o aceitou, por raz\u00f5es processuais, o recurso feito por dois dos quatro arguidos condenados em outubro de 2024 pelo Tribunal de Braga a penas entre os quatro anos e meio e os tr\u00eas anos e meio de pris\u00e3o \u2013 todas suspensas na sua execu\u00e7\u00e3o \u2013 por, alegadamente, terem burlado um casal de emigrantes de Vieira do Minho em 1,5 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
A Rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceitou os recursos do advogado V\u00edtor Costa e do empres\u00e1rio N\u00f3brega Ferreira de Moura (quatro anos e meio), mas nem sequer os julgou, devolvendo-os ao Tribunal Judicial de Braga.<\/p>\n
Assim, N\u00f3brega Ferreira de Moura, cuja condena\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o transitou em julgado, pode concorrer \u00e0 Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, na lista do PS, onde \u00e9 o n\u00famero dois.<\/p>\n
O regresso do processo ao Tribunal Judicial de Braga servir\u00e1 para, entre outras coisas, se determinar se um outro arguido, o m\u00e9dico Carlos Oliveira, ainda est\u00e1 em prazo para recorrer pelo facto de ter mudado de advogado, ap\u00f3s a leitura da senten\u00e7a.<\/p>\n
Recorde-se que, as condena\u00e7\u00f5es envolvem, ainda, Nuno Gon\u00e7alves (quatro anos) e Carlos Oliveira, de\u00a0Barcelos\u00a0(tr\u00eas anos e seis meses).<\/p>\n
Agora, e depois de resolvidas as quest\u00f5es processuais indicadas pelos ju\u00edzes-desembargadores da Rela\u00e7\u00e3o, os arguidos podem voltar a recorrer para esta inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Recorde-se que, e conforme O MINHO noticiou, a suspens\u00e3o da pena fica sujeita ao pagamento pelos arguidos de 18 mil euros \u2013 mais juros \u2013 ao lesado, Artur Br\u00e1s e \u00e0 mulher, por danos morais.<\/p>\n
Se a senten\u00e7a se confirmar, os arguidos v\u00e3o, ainda, desembolsar 1,5 milh\u00f5es para o Estado, mas este montante pode vir a reverter a favor da v\u00edtima, disse o advogado do emigrante lesado, Jo\u00e3o Ferreira Ara\u00fajo, a O MINHO.<\/p>\n
O processo tem um quinto arguido, Jo\u00e3o Oliveira, cujo paradeiro se desconhece e que ser\u00e1 julgado em separado. \u00c9 tido como um dos c\u00e9rebros da alegada fraude.<\/p>\n
Ter\u00e3o ficado com 1,5 milh\u00f5es<\/p>\n
Em outubro, o coletivo de ju\u00edzes deu como provado que os quatro ter\u00e3o convencido Artur Br\u00e1s e a mulher, que operam na \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o e imobili\u00e1rio, a passar-lhes \u2013 num neg\u00f3cio de compra de uma empresa francesa, a SARL \u2013 um cheque de 1,5 milh\u00f5es de euros, dando como garantia 500 milh\u00f5es de d\u00f3lares em t\u00edtulos da Reserva Federal Americana forjados. E fizeram-no acreditar que lhe iam comprar a empresa por 65 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
S\u00f3 que os t\u00edtulos norte-americanos n\u00e3o foram encontrados ou nunca existiram.<\/p>\n
Em Tribunal, o emigrante afirmou: \u201cOs arguidos disseram-me que o grupo IBA \u2013 que era propriedade deles \u2013 tinha f\u00e1bricas e empresas na \u00e1rea da sa\u00fade e que ia comprar a SAD do Vit\u00f3ria SC\u201d, afirmou, dizendo que tal lhe foi dito pelo advogado V\u00edtor Costa, em quem confiava h\u00e1 34 anos.<\/p>\n
Advogado protestou inoc\u00eancia<\/p>\n
No in\u00edcio do julgamento, e conforme O MINHO tamb\u00e9m noticiou \u2013 o jurista protestou inoc\u00eancia e negou ter participado na alegada burla.<\/p>\n
\u201cFiz um contrato legal, em que eram dadas garantias que julguei serem cred\u00edveis, nada tendo a ver com o facto delas terem ca\u00eddo. Atuei no quadro das compet\u00eancias de um advogado, mas agora parece que sou um burl\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Agora, e ap\u00f3s a leitura do ac\u00f3rd\u00e3o, o advogado do lesado, Jo\u00e3o Ferreira Ara\u00fajo disse a o MINHO que \u201cvolvidos 12 anos foi feita justi\u00e7a e reposta a verdade\u201d.<\/p>\n
O coletivo de ju\u00edzes deu como provado que, em maio de 2012, em Fran\u00e7a, o \u201cemigrante de sucesso\u201d Artur Mateus Br\u00e1s \u2013 em representa\u00e7\u00e3o da \u201cSARL\u201d \u2013, entregou aos cinco envolvidos um cheque, \u00e0 ordem da sociedade \u201cIBA\u201d, de 1,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
Diz que essa verba \u201cfoi usada em benef\u00edcio pessoal (pelo menos o jurista V\u00edtor Manuel Costa afetou-a ao pagamento de d\u00edvidas por si contra\u00eddas) e tamb\u00e9m em proveito da sociedade \u201cIBA\u201d.<\/p>\n
Salienta que a entrega do cheque \u201cs\u00f3 ocorreu por via do erro em que o emigrante e mulher foram colocados e do engano a que foram conduzidos, designadamente, quanto \u00e0 capacidade financeira dos arguidos\u201d.<\/p>\n
Sustenta que o advogado \u201cse valeu da confian\u00e7a que em si depositava o lesado e mulher \u2013 era seu advogado desde 1980, sendo que a rela\u00e7\u00e3o profissional, com o passar do tempo, deu lugar tamb\u00e9m a uma rela\u00e7\u00e3o de amizade \u2013, apresentou-o aos demais arguidos e ao Ant\u00f3nio Joaquim Oliveira, criando a Artur Mateus Br\u00e1s uma falsa apar\u00eancia de que dispunham de capacidade financeira, sendo, por isso, pessoas indicadas para com elas ajustar a ced\u00eancia das quotas da sociedade \u2018SARL\u2019 (e dos im\u00f3veis que a integravam), neg\u00f3cio que, ali\u00e1s, incentivou\u201d.<\/p>\n
T\u00edtulos de 500 milh\u00f5es em fotoc\u00f3pias<\/p>\n
Acresce que, \u201ca par da garantia de que seria um bom neg\u00f3cio, foram exibidas fotoc\u00f3pias certificadas de uns t\u00edtulos americanos, dizendo-se \u2013 falsamente \u2013 que haviam sido emitidos sobre a Reserva Federal Americana, representando cada um o valor total de 500 milh\u00f5es de d\u00f3lares, sendo que para desbloquear esses t\u00edtulos \u2013 a levar a cabo pela sociedade \u201cAbstractnumber\u201d (que iria passar a adotar brevemente a denomina\u00e7\u00e3o social \u201cIBA\u201d e transformar-se numa sociedade an\u00f3nima) \u2013, era necess\u00e1rio o montante de 1,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
E sublinha: \u201cEm face da alegada capacidade financeira das pessoas apresentadas, da exibi\u00e7\u00e3o fotoc\u00f3pias certificadas e da garantia de um bom neg\u00f3cio por parte do arguido V\u00edtor Manuel Costa \u2013 valendo-se da confian\u00e7a que nele tinham o assistente e mulher \u2013, o Artur Mateus Br\u00e1s e a mulher Maximina, em abril de 2012, celebraram um \u201cContrato-promessa de cess\u00e3o de quotas\u201d, em benef\u00edcio da sociedade \u201cAbstractnumber\u201d \u2013 representada pelo Ant\u00f3nio Joaquim Oliveira\u201d.<\/p>\n
Mediante o contrato, o casal prometeu ceder as suas quotas na \u201cSARL\u201d, representativas da totalidade do seu capital social e ainda os v\u00e1rios im\u00f3veis que compunham o seu ativo, pelo pre\u00e7o total de 65 milh\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es n\u00e3o aceitou, por raz\u00f5es processuais, o recurso feito por dois dos quatro…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37233,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,89,90,32,33],"class_list":{"0":"post-37232","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-economy","10":"tag-empresas","11":"tag-portugal","12":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37232","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37232"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37232\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37233"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37232"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37232"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37232"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}