{"id":373526,"date":"2026-05-08T11:08:19","date_gmt":"2026-05-08T11:08:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/373526\/"},"modified":"2026-05-08T11:08:19","modified_gmt":"2026-05-08T11:08:19","slug":"governo-fecha-negociacoes-do-pacote-laboral-sem-acordo-dos-parceiros-legislacao-laboral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/373526\/","title":{"rendered":"Governo fecha negocia\u00e7\u00f5es do pacote laboral sem acordo dos parceiros | Legisla\u00e7\u00e3o laboral"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s nove meses, as negocia\u00e7\u00f5es do pacote laboral terminaram sem acordo entre os parceiros sociais, anunciou a ministra do Trabalho nesta quinta-feira, no final da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social<\/a>. Ros\u00e1rio Palma Ramalho responsabilizou a UGT pelo desfecho e acusou a central sindical de “intransig\u00eancia”.<\/p>\n

O anteprojecto apresentado em Julho do ano passado ser\u00e1 agora transformado numa proposta de lei, \u201cenriquecida\u201d com alguns contributos dos parceiros, que ser\u00e1 enviada para o Parlamento, acrescentou a governante.<\/p>\n

\u201cEncerr\u00e1mos na reuni\u00e3o de hoje o processo de negocia\u00e7\u00e3o relativo ao anteprojecto Trabalho XXI<\/a>. Infelizmente, n\u00e3o foi poss\u00edvel chegar a um acordo, apesar de todo o esfor\u00e7o que o Governo fez\u201d, afirmou a ministra no final da reuni\u00e3o que decorreu no Pal\u00e1cio das Laranjeiras, em Lisboa.<\/p>\n

Ros\u00e1rio Palma Ramalho garantiu que o Governo, assim como outros parceiros, fez \u201cin\u00fameras ced\u00eancias\u201d ao longo de todo o processo e responsabilizou a UGT<\/a> pelo desfecho a que se chegou. \u201cUm dos parceiros revelou-se absolutamente intransigente\u201d.<\/p>\n

Questionada sobre a disponibilidade da Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal (CIP<\/a>) para ceder nalguns pontos e se o Governo tamb\u00e9m aceitaria ceder para conseguir o acordo da UGT, a ministra foi lac\u00f3nica: “Todas as negocia\u00e7\u00f5es t\u00eam um fim. Neste caso, o fim foi hoje. Nem a CIP apresentou propostas concretas, nem a UGT apresentou propostas concretas, portanto n\u00e3o havia o que transaccionar”.<\/p>\n

Agora, acrescentou, “esta decis\u00e3o final” ser\u00e1 levada ao primeiro-ministro e “o Governo vai avaliar muito rapidamente o passo seguinte” que ser\u00e1 a transforma\u00e7\u00e3o do anteprojecto numa proposta de lei que seguir\u00e1 para o Parlamento.<\/p>\n

\u201cO Governo, apesar de n\u00e3o se ter chegado a acordo, considera que estes nove meses foram frut\u00edferos no sentido em que nos permitiram amadurecer o conte\u00fado do projecto inicial. Portanto, o Governo vai aprovar algo parecido com o projecto inicial, mas enriquecido com os contributos que consideramos que se retirou deste processo\u201d, afirmou, sem desvendar o que poder\u00e1 ser inclu\u00eddo.<\/p>\n

M\u00e1rio Mour\u00e3o, l\u00edder da UGT, deixou claro que as propostas da UGT \u201cforam entregues no devido tempo\u201d e \u201cn\u00e3o obtiveram o consenso das partes que estavam a negociar\u201d, devolvendo as acusa\u00e7\u00f5es de intransig\u00eancia ao Governo e aos empregadores.<\/p>\n

J\u00e1 sobre a abertura da CIP, anunciada na quarta-feira, para ceder em pontos como o banco de horas, a reintegra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s despedimento il\u00edcito ou no outsourcing, Mour\u00e3o garante que n\u00e3o foi entregue nenhum documento escrito.<\/p>\n

\u201cA UGT aceita propostas nos f\u00f3runs em que tem assento e n\u00e3o na comunica\u00e7\u00e3o social. Hoje ningu\u00e9m apresentou aqui propostas”, assegurou, referindo-se \u00e0 confer\u00eancia de imprensa realizada pela CIP na quarta-feira.<\/p>\n

Apesar de a UGT n\u00e3o ter feito novas propostas, entregou uma declara\u00e7\u00e3o para constar na acta da reuni\u00e3o com os aspectos da reforma laboral que considera \u201cmais danosos\u201d.<\/p>\n

Entre eles est\u00e3o a \u201celimina\u00e7\u00e3o da garantia da reintegra\u00e7\u00e3o\u201d ap\u00f3s um despedimento il\u00edcito; o banco de horas individual; a mudan\u00e7a de categoria com perda e retribui\u00e7\u00e3o por deferimento t\u00e1cito da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho; a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es colectivas aos trabalhadores em outsourcing; a elimina\u00e7\u00e3o da arbitragem para apreciar o fundamento de den\u00fancia das conven\u00e7\u00f5es colectivas; a \u201cgeneraliza\u00e7\u00e3o\u201d dos servi\u00e7os m\u00ednimos durante a greve ou as \u201crestri\u00e7\u00f5es\u201d \u00e0 actividade sindical nas empresas sem trabalhadores filiados.<\/p>\n

A \u201cmanuten\u00e7\u00e3o das regras que potenciam o aumento da dura\u00e7\u00e3o dos contratos a termo e alargam os fundamentos \u00e0 sua celebra\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 outro dos pontos considerado cr\u00edtico.<\/p>\n

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, confirmou que n\u00e3o entregou nenhuma proposta na reuni\u00e3o, mas garante que questionou directamente a UGT sobre se as ced\u00eancias seriam suficientes para fechar um acordo. A resposta, lamentou, foi declara\u00e7\u00e3o escrita da central sindical onde foram elencados \u201cmais de 20 pontos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ap\u00f3s nove meses, as negocia\u00e7\u00f5es do pacote laboral terminaram sem acordo entre os parceiros sociais, anunciou a ministra…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":373527,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,847,476,353,15,16,301,14,25,26,848,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,849,31790,29,30,31],"class_list":{"0":"post-373526","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-codigo-do-trabalho","11":"tag-economia","12":"tag-em-destaque","13":"tag-featured-news","14":"tag-featurednews","15":"tag-governo","16":"tag-headlines","17":"tag-latest-news","18":"tag-latestnews","19":"tag-legislacao-laboral","20":"tag-main-news","21":"tag-mainnews","22":"tag-news","23":"tag-noticias","24":"tag-noticias-principais","25":"tag-noticiasprincipais","26":"tag-portugal","27":"tag-principais-noticias","28":"tag-principaisnoticias","29":"tag-pt","30":"tag-top-stories","31":"tag-topstories","32":"tag-trabalho","33":"tag-ugt","34":"tag-ultimas","35":"tag-ultimas-noticias","36":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116538645452858559","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/373526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=373526"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/373526\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/373527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=373526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=373526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=373526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}