{"id":374385,"date":"2026-05-09T00:30:22","date_gmt":"2026-05-09T00:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/374385\/"},"modified":"2026-05-09T00:30:22","modified_gmt":"2026-05-09T00:30:22","slug":"tribunal-baixa-indemnizacao-recorde-de-16-milhoes-para-230-mil-euros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/374385\/","title":{"rendered":"Tribunal baixa indemniza\u00e7\u00e3o recorde de 1,6 milh\u00f5es para 230 mil euros"},"content":{"rendered":"\n<p>Para al\u00e9m da maior ou menor valoriza\u00e7\u00e3o do facto de o Sud-Express ter partido com portas abertas \u2014 o que em 2005 o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a considerou, no caso em que uma crian\u00e7a de 11 anos tentou entrar num comboio que circulava de portas abertas e caiu, sendo por ele atingida, <strong>comportamento culposo por parte da empresa e &#8220;concausa adequada do acidente&#8221;, pois &#8220;as portas abertas funcionavam como convite\u201d<\/strong> \u2014 e da falha de vigil\u00e2ncia dos funcion\u00e1rios da CP, h\u00e1 outra quest\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 dirimida no ac\u00f3rd\u00e3o agora publicado: se existiu ou n\u00e3o pr\u00e9-aviso da partida do Sud Express.\u00a0<\/p>\n<p>O pr\u00e9-aviso \u00e9 o alerta que deve ser dado pelos altifalantes da esta\u00e7\u00e3o de que vai partir da linha X o comboio com destino a Y, podendo tamb\u00e9m existir um primeiro apito do maquinista a assinalar que vai entrar em movimento, para alertar passageiros e quem est\u00e1 no cais. A autora da a\u00e7\u00e3o e os dois passageiros bascos que testemunharam no julgamento, assim como uma amiga e o ent\u00e3o namorado de Joana, que a tinham acompanhado a Santa Apol\u00f3nia, garantem que n\u00e3o, e que foram todos surpreendidos pelo arranque do comboio; os funcion\u00e1rios da CP asseveram que sim.\u00a0<\/p>\n<p>\u00c0 \u00e9poca dos factos, n\u00e3o foi efetuada qualquer investiga\u00e7\u00e3o: nem a PSP, que foi chamada \u00e0 esta\u00e7\u00e3o, inquiriu sobre as circunst\u00e2ncias exatas do acidente, nem a CP o comunicou \u00e0 companhia de seguros (por, disse ao DN em 2021, considerar que n\u00e3o valia a pena, por a culpa exclusiva ser da acidentada) ou, que se saiba, efetuou qualquer averigua\u00e7\u00e3o interna. Tamb\u00e9m o gabinete que investiga acidentes ferrovi\u00e1rios, o GPIAAF (Gabinete de Preven\u00e7\u00e3o e Investiga\u00e7\u00e3o de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferrovi\u00e1rios) passou ao largo deste caso.<\/p>\n<p>Assoberbados pelas consequ\u00eancias do acidente, nem Joana (que esteve meses internada) nem a fam\u00edlia apresentaram queixa-crime, pelo que n\u00e3o existiu inqu\u00e9rito criminal; o primeiro advogado que tomou conta do caso (saiu do processo em 2021) optou exclusivamente, baseando-se no estatuto de empresa p\u00fablica da CP, pela via dos tribunais administrativos, os quais t\u00eam como particularidades mais conhecidas o facto de serem mais morosos e tenderem a arbitrar indemniza\u00e7\u00f5es mais baixas que o ramo c\u00edvel.\u00a0<\/p>\n<p>Certo \u00e9 que <strong>o ac\u00f3rd\u00e3o publicado esta sexta-feira d\u00e1 como provado que \u201cos passageiros que se encontravam ainda na plataforma aguardando o sinal de pr\u00e9-aviso, ao aperceberem-se do in\u00edcio da marcha do<\/strong><strong> <\/strong><strong>comboio, correram para as portas do ve\u00edculo que se mantinham abertas\u201d<\/strong>, sem ser claro sobre se existiu ou n\u00e3o o dito pr\u00e9-aviso (a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao arranque do Sud-Express). Ali\u00e1s, <strong>a dada altura o ac\u00f3rd\u00e3o parece confundir tal pr\u00e9-aviso com o apito do comboio ao entrar em movimento<\/strong>: \u201cDos factos provados resulta que a CP cumpriu a obriga\u00e7\u00e3o de emitir o sinal sonoro do in\u00edcio de marcha do comboio, se a autora n\u00e3o o ouviu (\u2026), tal responsabilidade j\u00e1 n\u00e3o pode ser assacada \u00e0 CP, como esta refere no recurso, e sempre a autora, no momento em soou o sinal, j\u00e1 deveria estar no interior do comboio.\u201d<\/p>\n<p>Acresce, no que se refere \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de Joana Reais e os outros passageiros estarem dentro do comboio antes de este arrancar, que <strong>\u00e9 a pr\u00f3pria CP, no recurso, a frisar que o Sud-Express saiu atrasado, sem no entanto especificar quanto \u2014 atraso esse que poderia justificar que alguns passageiros aguardassem no cais o pr\u00e9-aviso da partida.<\/strong> Ali\u00e1s, l\u00ea-se no ac\u00f3rd\u00e3o: \u201cDos factos provados resulta que a autora acondicionou a bagagem de que era portadora na carruagem do comboio onde iria viajar e <strong>aguardou na plataforma o sinal sonoro de pr\u00e9-aviso da partida da composi\u00e7\u00e3o. S\u00f3 quando se apercebeu do in\u00edcio da marcha do comboio, correu para as portas do ve\u00edculo que se mantinham abertas, para nele dar entrada<\/strong>.\u201d \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Para al\u00e9m da maior ou menor valoriza\u00e7\u00e3o do facto de o Sud-Express ter partido com portas abertas \u2014&hellip;\n","protected":false},"author":2,"featured_media":374386,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[46046,27,28,22492,61468,15,16,14,11498,603,25,26,21,22,63044,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,16187,29,30,31],"class_list":{"0":"post-374385","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-acidente-comboio","9":"tag-breaking-news","10":"tag-breakingnews","11":"tag-cp-comboios-de-portugal","12":"tag-direitos-dos-passageiros","13":"tag-featured-news","14":"tag-featurednews","15":"tag-headlines","16":"tag-indemnizacao","17":"tag-justica","18":"tag-latest-news","19":"tag-latestnews","20":"tag-main-news","21":"tag-mainnews","22":"tag-morosidade-dos-tribunais","23":"tag-news","24":"tag-noticias","25":"tag-noticias-principais","26":"tag-noticiasprincipais","27":"tag-portugal","28":"tag-principais-noticias","29":"tag-principaisnoticias","30":"tag-pt","31":"tag-top-stories","32":"tag-topstories","33":"tag-tribunais-administrativos","34":"tag-ultimas","35":"tag-ultimas-noticias","36":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/374385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=374385"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/374385\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/374386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=374385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=374385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=374385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}