Casos como os adultos e crian\u00e7as que desembarcaram este m\u00eas numa praia no Algarve (transferidos para centros de instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e com ordem do tribunal para deixar Portugal) v\u00e3o ficar a cargo da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), anunciada pelo Governo em Setembro do ano passado e que come\u00e7a a funcionar a partir desta quinta-feira, 21 de Agosto.<\/p>\n
Mais de 1200 agentes foram “capacitados” para assegurarem o controlo de fronteiras e seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria, indica a PSP, num comunicado em que assegura estar “preparada” para iniciar formalmente a instala\u00e7\u00e3o da UNEF “e o exerc\u00edcio das novas compet\u00eancias que lhe foram atribu\u00eddas\u201d. A UNEF responde directamente ao director nacional da PSP, que depende do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.<\/p>\n
A unidade, j\u00e1 apelidada de \u201cpol\u00edcia de fronteiras\u201d ou \u201cmini-SEF da PSP\u201d, foi criada por diploma, publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica em Julho, depois de aprova\u00e7\u00e3o no Parlamento, com os votos favor\u00e1veis do PSD, Chega, IL e CDS, e a absten\u00e7\u00e3o do PS. Na anterior legislatura esta proposta fora chumbada, mas o PSD voltou a insistir na cria\u00e7\u00e3o de uma unidade que visa aplicar uma \u201cvis\u00e3o integrada, eficiente e humanista, garantindo fronteiras seguras e um sistema de imigra\u00e7\u00e3o regulada, alinhado com o modelo europeu\u201d, numa alus\u00e3o ao Pacto Europeu de Migra\u00e7\u00f5es e Asilo aprovado em Maio do ano passado pelo Conselho Europeu.<\/p>\n
Entre as regras institu\u00eddas por este acordo est\u00e3o a \u201cgest\u00e3o ordeira das chegadas\u201d a pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e a \u201credu\u00e7\u00e3o dos movimentos secund\u00e1rios\u201d entre Estados. A UNEF passa a instruir os processos<\/a> de afastamento coercivo, expuls\u00e3o<\/a>, readmiss\u00e3o, e retorno volunt\u00e1rio de migrantes, que estava a cargo da Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), desde a extin\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Outubro de 2023.<\/p>\n
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<\/p>\n Nesta compet\u00eancia est\u00e1 abrangida ainda a gest\u00e3o dos centros de instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e espa\u00e7os equiparados em aeroportos, onde permanecem as pessoas n\u00e3o autorizadas a permanecer em territ\u00f3rio nacional porque aguardam abandono do pa\u00eds, ou porque apresentaram pedido de asilo mas ainda n\u00e3o obtiveram resposta.<\/p>\n Mas n\u00e3o s\u00f3: a vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o das fronteiras nos aeroportos, bem como a fiscaliza\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia de cidad\u00e3os estrangeiros dentro da \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o da PSP e ainda a seguran\u00e7a nos aeroportos ficam sob a responsabilidade da PSP.<\/p>\n Desde Novembro de 2023, com o fim do SEF e a reforma do modelo de fronteiras nacional, a PSP capacitou mais de 1200 pol\u00edcias nas diferentes \u00e1reas relativas ao controlo de fronteiras e seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria, indica ainda o comunicado.<\/p>\n Outras 800 pessoas \u2014 t\u00e9cnicos especializados, prestadores de servi\u00e7os e volunt\u00e1rios da sociedade civil e de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais \u2014 dever\u00e3o ser envolvidas a m\u00e9dio prazo com a prevista implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema de entradas e sa\u00eddas a partir de 12 de Outubro de 2025, e a implementa\u00e7\u00e3o do Pacto Europeu para as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo a partir de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Casos como os adultos e crian\u00e7as que desembarcaram este m\u00eas numa praia no Algarve (transferidos para centros de…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37447,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[1964,27,28,7962,15,16,14,1481,25,26,21,22,1961,3574,12,13,19,20,32,23,24,1306,33,58,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-37446","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-aima","9":"tag-breaking-news","10":"tag-breakingnews","11":"tag-conselho-europeu","12":"tag-featured-news","13":"tag-featurednews","14":"tag-headlines","15":"tag-imigracao","16":"tag-latest-news","17":"tag-latestnews","18":"tag-main-news","19":"tag-mainnews","20":"tag-migracoes","21":"tag-ministerio-da-administracao-interna","22":"tag-news","23":"tag-noticias","24":"tag-noticias-principais","25":"tag-noticiasprincipais","26":"tag-portugal","27":"tag-principais-noticias","28":"tag-principaisnoticias","29":"tag-psp","30":"tag-pt","31":"tag-sociedade","32":"tag-top-stories","33":"tag-topstories","34":"tag-ultimas","35":"tag-ultimas-noticias","36":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37446"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37446\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37447"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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