{"id":374606,"date":"2026-05-09T05:53:23","date_gmt":"2026-05-09T05:53:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/374606\/"},"modified":"2026-05-09T05:53:23","modified_gmt":"2026-05-09T05:53:23","slug":"tribunal-constitucional-chumba-novamente-decreto-sobre-a-perda-de-nacionalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/374606\/","title":{"rendered":"Tribunal Constitucional chumba novamente decreto sobre a perda de nacionalidade"},"content":{"rendered":"


\nA decis\u00e3o foi reportada pela ju\u00edza conselheira Mariana Canotilho, relatora do novo ac\u00f3rd\u00e3o. \n<\/p>\n

<\/p>\n

As raz\u00f5es do chumbo foram apresentadas pelo presidente do Tribunal Constitucional, o juiz conselheiro Jos\u00e9 Jo\u00e3o Abrantes.<\/p>\n


\nAprovado pelos partidos da direita no parlamento, o decreto pretendia a
\npossibilidade de um juiz aplicar a perda da nacionalidade, como pena
\nacess\u00f3ria de determinados crimes. \n<\/p>\n


\nEsta sexta-feira foi considerado pelos ju\u00edzes do TC que a legisla\u00e7\u00e3o proposta para a pena acess\u00f3ria viola os princ\u00edpios “de igualdade” e “da proporcionalidade”.\u00a0 \n<\/p>\n


\nOs ju\u00edzes consideraram tamb\u00e9m que apenas os crimes de associa\u00e7\u00e3o, contra a seguran\u00e7a do Estado e de terrorismo e seu financiamento, teriam rela\u00e7\u00e3o causal com a san\u00e7\u00e3o de perda de nacionalidade. A 5 de abril, o presidente da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, promulgou a nova Lei da Nacionalidade, apesar das d\u00favidas sobre algumas medidas e depois do decreto sobre os termos de perda de nacionalidade ter sido\u00a0individualizado, para n\u00e3o prejudicar o diploma na globalidade. \n<\/p>\n

Apesar da decis\u00e3o un\u00e2nime pelo TC no que repetia \u00e0 inconstitucionalidade do decreto, a maioria com que foi aprovado, superior a dois ter\u00e7os dos deputados presentes — PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal -, permite a sua eventual confirma\u00e7\u00e3o no parlamento.<\/p>\n


\nEm 15 de dezembro do ano passado, os juizes j\u00e1 haviam chumbado uma primeira vers\u00e3o\u00a0<\/b>desta legisla\u00e7\u00e3o. \n<\/p>\n

Os ju\u00edzes consideraram ent\u00e3o que havia “manifesta inconstitucionalidade”
\nda lei ao propor um quadro sancionat\u00f3rio diferente para um crime igual.
\nA decis\u00e3o foi igualmente tomada por unanimidade.<\/p>\n

<\/p>\n

Telejornal, 8 de maio de 2026<\/p>\n


\nRevis\u00e3o n\u00e3o foi suficiente \n<\/p>\n


\nEsse primeiro chumbo obrigou os partidos de direita a reduzir, tanto a
\nlista de crimes como a janela de tempo em que esses crimes ocorram <\/b>depois da pessoa em causa ter obtido a nacionalidade portuguesa.\u00a0 \n<\/p>\n


\nNas duas vezes em que foi submetida, a legisla\u00e7\u00e3o sobre a perda de nacionalidade foi aprovada no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
\n<\/b> \n<\/p>\n


\nFoi o Partido Socialista que pediu ao Tribunal Constitucional uma fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva da constitucionalidade do decreto das altera\u00e7\u00f5es ao c\u00f3digo penal aplicadas \u00e0 cidadania portuguesa para imigrantes.\u00a0 \n<\/p>\n


\nO coletivo de ju\u00edzes do Tribunal Constitucional deu esta sexta-feira provimento ao pedido requerido por um grupo de deputados do PS, impedindo novamente a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o penal. \n<\/p>\n


\nA nova proposta, agora chumbada, deixava de distinguir entre nacionalidade origin\u00e1ria e n\u00e3o origin\u00e1ria para efeitos da san\u00e7\u00e3o\u00a0de perda de nacionalidade e retirava os\u00a0crimes como tr\u00e1fico de droga, posse de armas proibidas, lenoc\u00ednio e imigra\u00e7\u00e3o ilegal. \n<\/p>\n

Mantinha os crimes referentes a condutas contra a seguran\u00e7a do Estado e de terrorismo – j\u00e1
\nvalidados pela decis\u00e3o do Tribunal Constitucional – mas tamb\u00e9m outros
\ncinco tipos legais: homic\u00eddio qualificado, escravid\u00e3o, tr\u00e1fico de
\npessoas, viola\u00e7\u00e3o e abuso sexual. Relativamente aos prazos para obter a nacionalidade, estes continuavam a contar a partir do pedido feito e n\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia, como pretendia o Governo inicialmente.
<\/p>\n


\nEntre as altera\u00e7\u00f5es aprovadas ap\u00f3s a primeira
\ndevolu\u00e7\u00e3o ao parlamento do decreto, determinava-se, por proposta do
\nChega, a perda da nacionalidade a que quem tivesse sido condenado a uma
\npena de pris\u00e3o efetiva, igual ou superior a cinco anos, por crimes
\npraticados nos 15 anos ap\u00f3s a ter obtido. \n<\/p>\n


\nPor outro lado, entre os requisitos de impedimento \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de nacionalidade, a nova proposta exigia penas efetivas de cinco anos (eram dois, na primeira vers\u00e3o). \n<\/p>\n


\nAplicava-se tamb\u00e9m apenas a alguns crimes listados: terrorismo, criminalidade violenta, criminalidade especialmente violenta, criminalidade altamente organizada, contra a seguran\u00e7a do Estado ou de aux\u00edlio \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o ilegal. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o foi reportada pela ju\u00edza conselheira Mariana Canotilho, relatora do novo ac\u00f3rd\u00e3o. As raz\u00f5es do chumbo…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":346985,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[27,28,57309,15,16,14,25,26,931,21,22,12,13,19,20,4532,59583,32,23,24,455,33,17,18,298,29,30,31],"class_list":{"0":"post-374606","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-principais-noticias","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-codigo-penal","11":"tag-featured-news","12":"tag-featurednews","13":"tag-headlines","14":"tag-latest-news","15":"tag-latestnews","16":"tag-lei","17":"tag-main-news","18":"tag-mainnews","19":"tag-news","20":"tag-noticias","21":"tag-noticias-principais","22":"tag-noticiasprincipais","23":"tag-parlamento","24":"tag-perda-de-nacionalidade","25":"tag-portugal","26":"tag-principais-noticias","27":"tag-principaisnoticias","28":"tag-ps","29":"tag-pt","30":"tag-top-stories","31":"tag-topstories","32":"tag-tribunal-constitucional","33":"tag-ultimas","34":"tag-ultimas-noticias","35":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116543069494439830","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/374606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=374606"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/374606\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/346985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=374606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=374606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=374606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}