{"id":374654,"date":"2026-05-09T07:09:14","date_gmt":"2026-05-09T07:09:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/374654\/"},"modified":"2026-05-09T07:09:14","modified_gmt":"2026-05-09T07:09:14","slug":"perda-de-nacionalidade-de-quem-cometer-crimes-e-inconstitucional-declara-novamente-o-tc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/374654\/","title":{"rendered":"Perda de nacionalidade de quem cometer crimes \u00e9 inconstitucional, declara novamente o TC"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, mais uma vez, que retirar a nacionalidade portuguesa a um imigrante em raz\u00e3o de crimes cometidos \u00e9 inconstitucional. A decis\u00e3o, un\u00e2nime<\/strong>, foi divulgada esta tarde, 08 de maio. <\/p>\n

A relatora deste caso foi a ju\u00edza conselheira Mariana Rodrigues Canotilho. Os ju\u00edzes do Pal\u00e1cio Ratton entenderam que o princ\u00edpio da igualdade \u00e9 violado, porque a pena de perda da nacionalidade seria aplicada somente a cidad\u00e3os naturalizados portugueses<\/strong>. “Embora o legislador tenha substitu\u00eddo a anterior refer\u00eancia \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade pela men\u00e7\u00e3o \u00e0 sua obten\u00e7\u00e3o (…) a norma mant\u00e9m a diferencia\u00e7\u00e3o” entre cidad\u00e3os nascidos portugueses e os que obtiverem a nacionalidade.<\/p>\n

O presidente do TC, Jos\u00e9 Jo\u00e3o Abrantes, explicou que, na pr\u00e1tica, o novo texto continuar a violar os princ\u00edpios j\u00e1 apontados no chumbo anterior.<\/strong> “A norma, em tese neutra, produz assim um efeito discriminat\u00f3rio equivalente ao que motivou a pron\u00fancia anterior em viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade, consagrado no artigo 13 n\u00ba 1 e 2 da Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Abrantes detalhou que o princ\u00edpio da proporcionalidade tamb\u00e9m \u00e9 violado, porque os crimes listados “n\u00e3o incorporam qualquer dimens\u00e3o de rutura” de ser ou cidad\u00e3o portugu\u00eas. <\/p>\n

Esta an\u00e1lise de constitucionalidade foi solicitada pelo Partido Socialista (PS), ap\u00f3s a nova aprova\u00e7\u00e3o do diploma no Parlamento. Este texto faz uma altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal, prevendo uma pena acess\u00f3ria de perda da nacionalidade<\/strong>. O partido do Governo contou com apoio decisivo do Chega na aprova\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/strong><\/p>\n

Recorda-se que o texto j\u00e1 havia sido chumbado pelos ju\u00edzes do TC anteriormente<\/strong>. O Governo ajustou a proposta, na tentativa de estar dentro das regras da Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, desde a apresenta\u00e7\u00e3o do texto com as corre\u00e7\u00f5es, constitucionalistas e deputados da oposi\u00e7\u00e3o apontavam que as mudan\u00e7as n\u00e3o eram suficientes para tornar as medidas constitucionais<\/a>.<\/strong><\/p>\n

Segundo a lei, agora chumbada, a perda da nacionalidade pode ocorrer a imigrantes com nacionalidade que tenham sido condenados “em pena de pris\u00e3o efetiva de dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 5 anos”<\/strong>. A lista possui oito crimes: homic\u00eddio qualificado, escravid\u00e3o, tr\u00e1fico de pessoas, viola\u00e7\u00e3o, abuso sexual, crimes contra a seguran\u00e7a do Estado, crimes relativos a infra\u00e7\u00f5es relacionadas com um grupo terrorista e associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Ventura acusa TC de se “substituir \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o e ao legislador” e defende “um referendo<\/p>\n

Andr\u00e9 Ventura assume que esta “\u00e9 uma derrota do Chega”, por ser o autor da proposta, mas diz que viu esta “decis\u00e3o totalmente incompreens\u00edvel” com “total estupefa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“Este Tribunal diz que quem cometer crimes graves n\u00e3o perde nacionalidade por uma quest\u00e3o de proporcionalidade. \u00c9 um Tribunal que se est\u00e1 a substituir \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o e ao legislador, ao arrepio, a fazer caminho pr\u00f3prio”, acusou, referindo que “houve um trabalho de muita aproxima\u00e7\u00e3o para gerar consensos na lei da nacionalidade” e lembrando que est\u00e3o em causa “crimes de gravidade extrema” como escravid\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o ou homic\u00eddio.<\/p>\n

Ventura considera que deve haver uma distin\u00e7\u00e3o entre quem tem nacionalidade portuguesa “adquirida” e n\u00e3o “origin\u00e1ria. “Por isso \u00e9 que tamb\u00e9m n\u00e3o se podem candidatar a Presidente da Rep\u00fablica. Nos EUA e na Su\u00ed\u00e7a \u00e9 igual. \u00c9 uma decis\u00e3o de natureza mais pol\u00edtica do que outra coisa deste Tribunal”, prosseguiu o l\u00edder do Chega, que desafia o parlamento “reconfirmar a lei” e levar a cabo “um referendo sobre isto”. “Vamos perguntar ao povo portugu\u00eas o que acha”, apelou.<\/p>\n

PSD n\u00e3o vai provocar \u201cnenhum conflito institucional\u201d\u00a0<\/strong><\/p>\n

O l\u00edder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, afirmou entretanto que o PSD n\u00e3o vai provocar \u201cnenhum conflito institucional\u201d com o Tribunal Constitucional, ap\u00f3s o chumbo da perda de nacionalidade por viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da igualdade e proporcionalidade.<\/p>\n

Hugo Soares destacou que a \u201clei da nacionalidade foi promulgada pelo Presidente da Rep\u00fablica\u201d, o que era \u201cessencial\u201d para o PSD, adiantando que ir\u00e1 falar com todos os partidos que apoiaram esta norma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, mais uma vez, que retirar a nacionalidade portuguesa a um imigrante em raz\u00e3o…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":374655,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,1765,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,298,29,30,31],"class_list":{"0":"post-374654","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-principais-noticias","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-lei-da-nacionalidade","16":"tag-main-news","17":"tag-mainnews","18":"tag-news","19":"tag-noticias","20":"tag-noticias-principais","21":"tag-noticiasprincipais","22":"tag-portugal","23":"tag-principais-noticias","24":"tag-principaisnoticias","25":"tag-pt","26":"tag-top-stories","27":"tag-topstories","28":"tag-tribunal-constitucional","29":"tag-ultimas","30":"tag-ultimas-noticias","31":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116543367761068967","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/374654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=374654"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/374654\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/374655"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=374654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=374654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=374654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}