{"id":374678,"date":"2026-05-09T07:51:19","date_gmt":"2026-05-09T07:51:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/374678\/"},"modified":"2026-05-09T07:51:19","modified_gmt":"2026-05-09T07:51:19","slug":"tribunal-baixa-indemnizacao-recorde-de-16-milhoes-para-230-mil-euros-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/374678\/","title":{"rendered":"Tribunal baixa indemniza\u00e7\u00e3o recorde de 1,6 milh\u00f5es para 230 mil euros"},"content":{"rendered":"

Ao tentar, no dia 5 de julho de 2008, na Esta\u00e7\u00e3o de Santa Apol\u00f3nia, entrar num comboio j\u00e1 em andamento, Joana Reais, ent\u00e3o com 22 anos<\/a>, cometeu um ato il\u00edcito. Pelo que a sua queda e atropelamento, dos quais resultaram a amputa\u00e7\u00e3o de uma perna e de dois dedos do outro p\u00e9, s\u00e3o sobretudo \u2014 80% \u2014 da sua responsabilidade. Mas a Comboios de Portugal (CP) tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel, j\u00e1 que, sabendo que as composi\u00e7\u00f5es em causa, do Sud-Express com destino a Fran\u00e7a, arrancavam de portas abertas, os funcion\u00e1rios a quem competia zelar pela seguran\u00e7a dos passageiros deveriam ter permanecido atentos, ap\u00f3s o arranque, para evitar acidentes, o que n\u00e3o aconteceu. Houve assim \u201cconcurso de culpas\u201d<\/strong> entre a autora da a\u00e7\u00e3o (Joana) e a empresa.<\/p>\n

Esta \u00e9, em s\u00famula, a decis\u00e3o do Tribunal Central Administrativo Sul, conhecida esta sexta-feira e \u00e0 qual o DN teve acesso, sobre o recurso interposto pela CP<\/a> face \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de que foi alvo em agosto de 2022 em primeira inst\u00e2ncia, e que <\/a>atribu\u00eda \u00e0 empresa a responsabilidade exclusiva pelo acidente, obrigando-a \u00e0 indemniza\u00e7\u00e3o recorde de 1,6 milh\u00f5es de euros<\/a>.<\/strong> <\/p>\n

Por considerar existir \u201cconcurso de responsabilidades\u201d, o ac\u00f3rd\u00e3o, assinado por tr\u00eas magistradas, uma das quais votou vencida (no seu entender o acidente s\u00f3 se deveu \u00e0 queixosa), \u201ccortou\u201d para um s\u00e9timo, ou seja pouco menos de 230 mil euros, a indemniza\u00e7\u00e3o atribu\u00edda na senten\u00e7a recorrida. <\/p>\n

Para este resultado contribuiu o facto de o coletivo em causa, constitu\u00eddo pela relatora Alda Nunes, e por Joana Costa e Nora (vencida), e Lina Costa, ter, acolhendo em parte o recurso da CP, alterado prova assente na primeira inst\u00e2ncia, nomeadamente no que respeita ao comportamento do revisor do comboio e de outro funcion\u00e1rio da CP que estava na esta\u00e7\u00e3o com a incumb\u00eancia de vigiar o embarque dos passageiros.<\/strong> <\/p>\n

Se na anterior decis\u00e3o n\u00e3o fora dado como provado que o revisor, antes de \u201cdar a partida\u201d, se tinha certificado \u201cde que n\u00e3o havia passageiros a entrar ou a sair da composi\u00e7\u00e3o\u201d, este tribunal, atendendo aos testemunhos deste e do colega que estava no cais, passou a dar como provada essa conduta do revisor. Foi igualmente alterada a prova no que respeita ao facto de o funcion\u00e1rio que estava no cais a vigiar o embarque se poder ter apercebido de que havia pelo menos tr\u00eas passageiros do Sud-Express (Joana e dois bascos espanh\u00f3is que testemunharam no julgamento terem entrado no comboio em andamento) que \u201caguardavam na plataforma o sinal de pr\u00e9-aviso sonoro para entrarem no comboio\u201d (voltaremos a este pr\u00e9-aviso).<\/p>\n

Portas abertas em andamento n\u00e3o s\u00e3o \u201cfuncionamento anormal\u201d?<\/strong><\/p>\n

Ainda assim, como j\u00e1 referido, o ac\u00f3rd\u00e3o considera que os funcion\u00e1rios da CP deveriam ter feito mais: \u201cPor o comboio Sud-Express do dia 5.7.2008 circular com (algumas) carruagens sem automatismo de fecho autom\u00e1tico de portas e com portas abertas, era exigido \u00e0 recorrente [CP], atrav\u00e9s dos seus funcion\u00e1rios, que, mesmo depois de emitido o sinal de in\u00edcio de marcha, ainda assim, permanecessem atentos com vista a evitar que, por as carruagens poderem ter portas abertas, algum passageiro de \u00faltima hora pretendesse entrar no comboio em andamento<\/strong>.\u201d <\/p>\n

Por outro lado, a primeira inst\u00e2ncia tinha considerado que a ilicitude da entrada ou sa\u00edda de passageiros nos comboios em andamento s\u00f3 se aplica quando estes circulem de porta fechada e os passageiros as abram, asser\u00e7\u00e3o da qual o ac\u00f3rd\u00e3o agora exarado discorda: \u201cA proibi\u00e7\u00e3o de entrada e sa\u00edda de passageiros num comboio em movimento, independentemente de circular com as portas abertas ou fechadas, visa, essencialmente, garantir a seguran\u00e7a dos que o utilizam e evitar acidentes graves como o sofrido pela autora. O perigo de entrar ou tentar entrar num comboio que esteja em movimento existe quer as portas das carruagens estejam fechadas quer estejam abertas.<\/strong> Pelo que se exige dos utentes do transporte ferrovi\u00e1rio especiais deveres de cuidado e o cumprimento das normas legais estabelecidas, precisamente, para a sua prote\u00e7\u00e3o. E nos casos em que o comboio esteja em marcha \u00e9-lhes proibido entrar ou sair da carruagem.\u201d<\/p>\n

O facto de o comboio poder ter as portas abertas ao arrancar, que a senten\u00e7a recorrida considerara constituir, s\u00f3 por si, \u201cfuncionamento anormal do servi\u00e7o\u201d e \u201cviola\u00e7\u00e3o do dever objetivo de cuidado e o dever de seguran\u00e7a que a r\u00e9 [CP] estava obrigada a garantir aos seus passageiros\u201d, n\u00e3o foi t\u00e3o valorizado pela atual decis\u00e3o. Mesmo se \u00e9 a pr\u00f3pria empresa, em declara\u00e7\u00f5es ao DN em 2021<\/a>, a assumir que \u201cdo ponto de vista regulamentar, o revisor tem de se assegurar que as portas se encontram fechadas antes de dar indica\u00e7\u00e3o ao maquinista para iniciar a marcha”<\/strong> e de que “o servi\u00e7o de passageiros se encontra conclu\u00eddo (todos os passageiros desembarcaram\/embarcaram).”<\/p>\n

Morosidade de tribunais beneficia CP<\/strong><\/p>\n

Para a diminui\u00e7\u00e3o do valor da indemniza\u00e7\u00e3o relevou ainda o facto de a a\u00e7\u00e3o ter levado 11 anos a chegar \u00e0 primeira decis\u00e3o<\/strong>. Assim, quando a primeira inst\u00e2ncia fixou a maior fatia da indemniza\u00e7\u00e3o, correspondente a 1,4 milh\u00f5es de euros em danos patrimoniais futuros \u2014 visando compensar todas as despesas que Joana ter\u00e1 devido \u00e0 sua defici\u00eancia \u2014, com base numa esperan\u00e7a de vida de 50 anos, tendo como ponto de partida a idade que Joana tinha aquando da propositada da a\u00e7\u00e3o, em 2011, o Tribunal Central Administrativo Sul, atendendo \u00e0 obje\u00e7\u00e3o apresentada no recurso da CP, diz que as contas t\u00eam de ser feitas a partir de 2022.<\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o l\u00ea-se: \u201cO tribunal [de primeira inst\u00e2ncia] considerou no c\u00e1lculo da indemniza\u00e7\u00e3o por danos futuros o momento em que foi pedido o pagamento da indemniza\u00e7\u00e3o, ou seja, a data da entrada em ju\u00edzo desta a\u00e7\u00e3o, a 30.6.2011, quando a autora tinha 25 anos de idade e dispunha de 50 anos de esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida, atenta a esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida \u00e0 nascen\u00e7a de uma pessoa do sexo feminino nascida em 1985 ser de 76 anos e 4 meses. (\u2026) Concede-se raz\u00e3o \u00e0 recorrente quando alega que o c\u00e1lculo da indemniza\u00e7\u00e3o por danos futuros tem de ser feito com base na data da \u00faltima audi\u00eancia de julgamento, ou seja, a 20.5.2022, momento em que a autora, sobre quem impende o \u00f3nus da prova, concluiu a produ\u00e7\u00e3o de prova sobre a exist\u00eancia do dano, a sua medida e o nexo de causalidade entre o dano e o facto il\u00edcito<\/strong>. Nessa data a autora tinha a idade de 36 anos e 8 meses, sendo a esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida \u00e0 nascen\u00e7a de uma pessoa do sexo feminino nascida em 1985 de 76 anos e 4 meses, pelo que o c\u00e1lculo a realizar para efeitos da indemniza\u00e7\u00e3o em causa ter\u00e1 de considerar um per\u00edodo de tempo de cerca de 41 anos.<\/strong>\u201d<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Joana Reais, hoje com 40 anos, tinha 22 quando foi atropelada pelo Sud-Express, 25 quando a a\u00e7\u00e3o entrou nos tribunais e 36 quando saiu a primeira decis\u00e3o.<\/p>\n

Querendo dizer que o facto de o despacho saneador \u2014 a pe\u00e7a processual em que o juiz estabelece o que d\u00e1 como assente e as quest\u00f5es a que o julgamento deve responder \u2014, s\u00f3 surgir em 2013, e decorrerem depois oito longos anos at\u00e9 o julgamento ser, finalmente, marcado para julho de 2021, constituiu uma poupan\u00e7a para a CP.<\/p>\n

A empresa obteve tamb\u00e9m a concord\u00e2ncia do tribunal no que respeita ao pedido de que fosse aplicado um \u201cdesconto\u201d ao montante atribu\u00eddo a Joana a t\u00edtulo de danos futuros, justificando-o com \u201co princ\u00edpio do benef\u00edcio da antecipa\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, a vantagem e as prov\u00e1veis potencialidades de ganho que para a autora podem decorrer do imediato recebimento do valor pecuni\u00e1rio que lhe \u00e9 devido destes danos futuros<\/strong>, temperando o resultado global obtido com uma redu\u00e7\u00e3o, reflexo da circunst\u00e2ncia de receber de uma s\u00f3 vez esse montante\u201d. O desconto em causa foi fixado em 20%. Assim, a indemniza\u00e7\u00e3o global por danos futuros \u2014 \u201cgasto futuro com consultas, tratamentos, ajudas t\u00e9cnicas permanentes\u201d \u2014 foi calculada em 910 mil euros, uma diferen\u00e7a de meio milh\u00e3o face ao arbitrado na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Como a segunda inst\u00e2ncia atribuiu a Joana 80% da culpa pelo acidente, dos 910 mil euros sobraram 182 mil euros. Os quais, somados a 20% do valor referente aos danos patrimoniais (que fora fixado em 25 680 euros pela senten\u00e7a anterior) e a danos n\u00e3o patrimoniais (antes calculados em 200 mil euros), resultam numa indemniza\u00e7\u00e3o global de 227 136 euros. <\/strong><\/p>\n

Houve ou n\u00e3o aviso pr\u00e9vio \u00e0 partida do Sud Express?<\/strong><\/p>\n

Qualquer das partes pode ainda recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo. Ouvida pelo DN, Rita Duarte, a advogada que desde 2021 assumiu a representa\u00e7\u00e3o de Joana Reais, n\u00e3o disfar\u00e7a a desilus\u00e3o. \u201cA Joana foi duplamente penalizada pela demora do sistema judicial: diretamente nos c\u00e1lculos finais das indemniza\u00e7\u00f5es, e no desgaste ao longo destes anos.\u201d Al\u00e9m disso, prossegue a caus\u00eddica, \u201co ac\u00f3rd\u00e3o fere o princ\u00edpio da equidade na avalia\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o da culpa, com uma despropor\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inst\u00e2ncia que \u00e9 abismal. \u00c9 uma decis\u00e3o que questionaria, mas a Joana \u00e9 soberana.\u201d<\/strong> <\/p>\n

Para al\u00e9m da maior ou menor valoriza\u00e7\u00e3o do facto de o Sud-Express ter partido com portas abertas \u2014 o que em 2005 o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a considerou, no caso em que uma crian\u00e7a de 11 anos tentou entrar num comboio que circulava de portas abertas e caiu, sendo por ele atingida, comportamento culposo por parte da empresa e “concausa adequada do acidente”, pois “as portas abertas funcionavam como convite\u201d<\/strong> \u2014 e da falha de vigil\u00e2ncia dos funcion\u00e1rios da CP, h\u00e1 outra quest\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 dirimida no ac\u00f3rd\u00e3o agora publicado: se existiu ou n\u00e3o pr\u00e9-aviso da partida do Sud Express. <\/p>\n

O pr\u00e9-aviso \u00e9 o alerta que deve ser dado pelos altifalantes da esta\u00e7\u00e3o de que vai partir da linha X o comboio com destino a Y, podendo tamb\u00e9m existir um primeiro apito do maquinista a assinalar que vai entrar em movimento, para alertar passageiros e quem est\u00e1 no cais. A autora da a\u00e7\u00e3o e os dois passageiros bascos que testemunharam no julgamento, assim como uma amiga e o ent\u00e3o namorado de Joana, que a tinham acompanhado a Santa Apol\u00f3nia, garantem que n\u00e3o, e que foram todos surpreendidos pelo arranque do comboio; os funcion\u00e1rios da CP asseveram que sim. <\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca dos factos, n\u00e3o foi efetuada qualquer investiga\u00e7\u00e3o: nem a PSP, que foi chamada \u00e0 esta\u00e7\u00e3o, inquiriu sobre as circunst\u00e2ncias exatas do acidente, nem a CP o comunicou \u00e0 companhia de seguros (por, disse ao DN em 2021, considerar que n\u00e3o valia a pena, por a culpa exclusiva ser da acidentada) ou, que se saiba, efetuou qualquer averigua\u00e7\u00e3o interna. Tamb\u00e9m o gabinete que investiga acidentes ferrovi\u00e1rios, o GPIAAF (Gabinete de Preven\u00e7\u00e3o e Investiga\u00e7\u00e3o de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferrovi\u00e1rios) passou ao largo deste caso.<\/p>\n

Assoberbados pelas consequ\u00eancias do acidente, nem Joana (que esteve meses internada) nem a fam\u00edlia apresentaram queixa-crime, pelo que n\u00e3o existiu inqu\u00e9rito criminal; o primeiro advogado que tomou conta do caso (saiu do processo em 2021) optou exclusivamente, baseando-se no estatuto de empresa p\u00fablica da CP, pela via dos tribunais administrativos, os quais t\u00eam como particularidades mais conhecidas o facto de serem mais morosos e tenderem a arbitrar indemniza\u00e7\u00f5es mais baixas que o ramo c\u00edvel. <\/p>\n

Certo \u00e9 que o ac\u00f3rd\u00e3o publicado esta sexta-feira d\u00e1 como provado que \u201cos passageiros que se encontravam ainda na plataforma aguardando o sinal de pr\u00e9-aviso, ao aperceberem-se do in\u00edcio da marcha do<\/strong> <\/strong>comboio, correram para as portas do ve\u00edculo que se mantinham abertas\u201d<\/strong>, sem ser claro sobre se existiu ou n\u00e3o o dito pr\u00e9-aviso (a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao arranque do Sud-Express). Ali\u00e1s, a dada altura o ac\u00f3rd\u00e3o parece confundir tal pr\u00e9-aviso com o apito do comboio ao entrar em movimento<\/strong>: \u201cDos factos provados resulta que a CP cumpriu a obriga\u00e7\u00e3o de emitir o sinal sonoro do in\u00edcio de marcha do comboio, se a autora n\u00e3o o ouviu (\u2026), tal responsabilidade j\u00e1 n\u00e3o pode ser assacada \u00e0 CP, como esta refere no recurso, e sempre a autora, no momento em soou o sinal, j\u00e1 deveria estar no interior do comboio.\u201d<\/p>\n

Acresce, no que se refere \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de Joana Reais e os outros passageiros estarem dentro do comboio antes de este arrancar, que \u00e9 a pr\u00f3pria CP, no recurso, a frisar que o Sud-Express saiu atrasado, sem no entanto especificar quanto \u2014 atraso esse que poderia justificar que alguns passageiros aguardassem no cais o pr\u00e9-aviso da partida.<\/strong> Ali\u00e1s, l\u00ea-se no ac\u00f3rd\u00e3o: \u201cDos factos provados resulta que a autora acondicionou a bagagem de que era portadora na carruagem do comboio onde iria viajar e aguardou na plataforma o sinal sonoro de pr\u00e9-aviso da partida da composi\u00e7\u00e3o. S\u00f3 quando se apercebeu do in\u00edcio da marcha do comboio, correu para as portas do ve\u00edculo que se mantinham abertas, para nele dar entrada<\/strong>.\u201d <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ao tentar, no dia 5 de julho de 2008, na Esta\u00e7\u00e3o de Santa Apol\u00f3nia, entrar num comboio j\u00e1…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":374679,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-374678","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116543533585621640","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/374678","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=374678"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/374678\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/374679"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=374678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=374678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=374678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}