{"id":375359,"date":"2026-05-09T20:44:25","date_gmt":"2026-05-09T20:44:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/375359\/"},"modified":"2026-05-09T20:44:25","modified_gmt":"2026-05-09T20:44:25","slug":"irn-pedidos-de-nacionalidade-contam-desde-data-da-submissao-nacionalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/375359\/","title":{"rendered":"IRN: pedidos de nacionalidade contam desde data da submiss\u00e3o | Nacionalidade"},"content":{"rendered":"

Mal o Presidente da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, promulgou as altera\u00e7\u00f5es <\/a>\u00e0 Lei da Nacionalidade no domingo, <\/a>v\u00e1rias d\u00favidas surgiram, sobretudo para quem ainda n\u00e3o tinha conseguido processar os seus pedidos ou para quem o tinha feito recentemente. Seguro assinalava “a import\u00e2ncia de garantir que os processos pendentes n\u00e3o s\u00e3o \u2013 efectivamente \u2013 afectados pela altera\u00e7\u00e3o legislativa, o que constituiria uma indesej\u00e1vel quebra de confian\u00e7a no Estado, a n\u00edvel interno e externo”.<\/p>\n

Esta manh\u00e3, no que pode ser visto como resposta \u00e0s inquieta\u00e7\u00f5es de v\u00e1rias pessoas e ao “pedido” do Presidente, come\u00e7ou a circular uma imagem do portal do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), onde s\u00e3o processados os pedidos de nacionalidade e que \u00e9 acess\u00edvel apenas a advogados e solicitadores, em que se informa que os pedidos de nacionalidade ali efectuados contam desde a submiss\u00e3o, para efeitos da aplica\u00e7\u00e3o da nova lei, afastando assim algumas d\u00favidas. Ou seja, quem conseguir submeter o pedido antes da entrada em vigor da nova lei ainda \u00e9 abrangido pela actual, com prazos mais curtos.<\/p>\n

O IRN publicou, entretanto, uma nota <\/a>em que confirma isso mesmo. Refere que, nos \u00faltimos dias, as plataformas “registaram n\u00edveis de utiliza\u00e7\u00e3o muito elevados, verificando-se um aumento significativo do n\u00famero de pedidos de nacionalidade submetidos atrav\u00e9s do canal online”, e que por isso “poder\u00e3o ocorrer constrangimentos t\u00e9cnicos no processamento subsequente ao pedido” \u2013 que ir\u00e1 tentar mitigar.<\/p>\n

\u00c9 que, com a nova lei, n\u00e3o s\u00f3 os prazos para pedir a nacionalidade s\u00e3o substancialmente mais largos \u2013 passando de cinco para sete anos de perman\u00eancia no pa\u00eds no caso de cidad\u00e3os de pa\u00edses da comunidade de l\u00edngua portuguesa e Uni\u00e3o Europeia, e para dez anos no caso de cidad\u00e3os de outros pa\u00edses \u2013, como os pedidos para quem nasce em Portugal obedecem a regras mais apertadas.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o aprovada e promulgada prev\u00ea a salvaguarda dos pedidos feitos antes da entrada em vigor da lei \u2013 que ter\u00e1 de ser publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica \u2013, mas restava a d\u00favida sobre como \u00e9 que o IRN “contabilizaria” a data de registo desses pedidos.<\/p>\n

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A \u201cnova\u201d lei aperta tamb\u00e9m as regras para quem, sendo filho de estrangeiros, nasce em Portugal: um dos pais tem de residir legalmente h\u00e1 cinco anos em Portugal, quando at\u00e9 agora s\u00f3 era necess\u00e1rio viverem h\u00e1 um ano, independentemente do seu estatuto legal.<\/p>\n

Segundo o advogado Adriano Vieira, esta clarifica\u00e7\u00e3o do IRN vem resolver um impasse. O IRN passou a exigir que os pedidos fossem feitos online, mas este jurista diz ter clientes que submeteram o pedido em 2025 e ainda n\u00e3o receberam a confirma\u00e7\u00e3o, o que os coloca numa situa\u00e7\u00e3o “vulner\u00e1vel” face \u00e0s mudan\u00e7as na lei. “Pessoas que fizeram submiss\u00f5es em Setembro est\u00e3o a receber as senhas agora”, diz. O advogado \u00e9 cauteloso: “N\u00e3o sei se as conservat\u00f3rias v\u00e3o acatar o entendimento que vem escrito na plataforma do IRN.”<\/p>\n

Aos candidatos vai ser exigido comprovarem, atrav\u00e9s de teste <\/a>ou de certificado, que conhecem suficientemente a l\u00edngua e a cultura portuguesas, bem como a hist\u00f3ria e os s\u00edmbolos nacionais, e que possuem conhecimentos adequados sobre os direitos e deveres fundamentais inerentes \u00e0 nacionalidade portuguesa e sobre a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Estado portugu\u00eas. Ser\u00e1 tamb\u00e9m exigida \u201cuma declara\u00e7\u00e3o solene para ades\u00e3o aos princ\u00edpios do Estado de direito democr\u00e1tico\u201d, compar\u00e1vel ao que acontece nos Estados Unidos. Estes requisitos ainda t\u00eam de ser regulamentados.<\/p>\n

Ao promulgar as novas regras, Seguro referiu que desejava que tivessem assentado \u201cnum maior consenso em torno das suas linhas essenciais\u201d, distanciando-se de eventuais \u201cmarcas ideol\u00f3gicas do momento\u201d. Defendeu que \u201ceventuais futuras altera\u00e7\u00f5es legislativas e formula\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas p\u00fablicas devem atribuir, sempre, especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 protec\u00e7\u00e3o e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e de menores, nascidos em Portugal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Mal o Presidente da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, promulgou as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei da Nacionalidade no domingo, v\u00e1rias…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":375360,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,603,25,26,21,22,31570,15579,12,13,19,20,52,32,23,24,33,58,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-375359","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-justica","14":"tag-latest-news","15":"tag-latestnews","16":"tag-main-news","17":"tag-mainnews","18":"tag-ministerio-da-justica","19":"tag-nacionalidade","20":"tag-news","21":"tag-noticias","22":"tag-noticias-principais","23":"tag-noticiasprincipais","24":"tag-politica","25":"tag-portugal","26":"tag-principais-noticias","27":"tag-principaisnoticias","28":"tag-pt","29":"tag-sociedade","30":"tag-top-stories","31":"tag-topstories","32":"tag-ultimas","33":"tag-ultimas-noticias","34":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116546572539464682","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/375359","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=375359"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/375359\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/375360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=375359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=375359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=375359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}