{"id":378218,"date":"2026-05-12T05:53:17","date_gmt":"2026-05-12T05:53:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/378218\/"},"modified":"2026-05-12T05:53:17","modified_gmt":"2026-05-12T05:53:17","slug":"psd-nao-vai-insistir-na-perda-de-nacionalidade-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/378218\/","title":{"rendered":"PSD n\u00e3o vai insistir na perda de nacionalidade \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

O PSD n\u00e3o pretende insistir com a perda de nacionalidade como pena acess\u00f3ria, decreto que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional, pela segunda vez<\/a>, no final da semana passada. A insist\u00eancia do Chega, que quer confirmar o diploma no Parlamento e at\u00e9 propor um referendo sobre o assunto, n\u00e3o tem terreno para fazer caminho, com os sociais-democratas a darem, neste momento, o assunto por encerrado<\/strong>.<\/p>\n

O decreto que foi declarado inconstitucional pelos ju\u00edzes conselheiros, numa vota\u00e7\u00e3o por unanimidade<\/strong>, tinha sido aprovado no Parlamento pelo PSD, CDS, Chega e IL, mas esta maioria n\u00e3o parece estar agora alinhada para uma confirma\u00e7\u00e3o, ou seja, uma nova vota\u00e7\u00e3o parlamentar para manter exatamente a mesma lei. Para isso acontecer, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, o diploma teria de ser aprovado por uma maioria qualificada de dois ter\u00e7os no Parlamento \u2014 a maioria que aprovou o diploma era suficiente \u2013, coisa que nunca aconteceu na Assembleia da Rep\u00fablica e um livro que os outros partidos que votaram com o Chega n\u00e3o querem abrir.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es do l\u00edder parlamentar social-democrata na sexta-feira s\u00e3o descritas, internamente, como \u201ccristalinas\u201d<\/strong> no que diz respeito \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do PSD de n\u00e3o voltar a insistir com o decreto declarado inconstitucional. Hugo Soares tinha dito que iria \u201cfalar com todos os partidos que apoiaram esse projeto de lei\u201d, mas tamb\u00e9m quis logo \u201cdeixar muito claro\u201d que o PSD n\u00e3o quer provocar \u201cnenhum conflito institucional\u201d, enfrentando o TC por causa deste assunto.<\/p>\n

Ali\u00e1s, o deputado tinha mesmo dado a entender que, nesta mat\u00e9ria, o copo social-democrata estava meio cheio<\/strong>, uma vez que a parte \u201cessencial\u201d<\/strong> das quest\u00f5es relativas \u00e0 nacionalidade j\u00e1 estava promulgada. Nessas mesmas declara\u00e7\u00f5es de rea\u00e7\u00e3o ao chumbo constitucional, Hugo Soares j\u00e1 refor\u00e7ava que o \u201cTribunal Constitucional, felizmente, n\u00e3o chumbou a lei da nacionalidade\u201d, que \u00e9 \u201cuma lei fundamental para Portugal\u201d. \u201cEsse foi o grande desafio no que diz respeito \u00e0s quest\u00f5es ligadas \u00e0 nacionalidade\u201d, afirmou como quem encerra o cap\u00edtulo. N\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o antecipava voltar a tentar expurgar a lei de inconstitucionalidades, como tamb\u00e9m evitava assumir a vota\u00e7\u00e3o no TC como uma derrota.<\/p>\n

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Perda de nacionalidade chumbada outra vez por unanimidade. Ajustes \u00e0 direita falharam nova prova no Constitucional<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

No in\u00edcio da semana do segundo chumbo constitucional, o ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro<\/strong> j\u00e1 avisava, numa entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Lusa que, mesmo sem esta parte da pena acess\u00f3ria, o \u201cessencial da lei\u201d j\u00e1 estava \u201cpromulgado\u201d e ia \u201centrar em vigor\u201d. \u201cO essencial est\u00e1 feito\u201d, dizia o ministro, que acrescentava que \u201cessa [perda nacionalidade] \u00e9 outra mudan\u00e7a que acreditamos, mas n\u00e3o \u00e9 o essencial.\u201d E sintetizava que o desfecho do processo \u00e9 \u201cuma vit\u00f3ria do pa\u00eds: viemos para reformar e \u00e9 isso que estamos a fazer.\u201d<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 adivinhavam um desfecho contr\u00e1rio \u00e0s pretens\u00f5es sociais-democratas, em mat\u00e9ria de constitucionalidade do decreto, mas tamb\u00e9m j\u00e1 tra\u00e7ava o gui\u00e3o para o dia seguinte. Afinal, era bem prov\u00e1vel que o Chega fizesse o que acabou mesmo por fazer e pedir a confirma\u00e7\u00e3o do diploma no Parlamento. A posi\u00e7\u00e3o do PSD j\u00e1 estava a ser preparada e \u00e9 decisiva, j\u00e1 que sem os deputados sociais-democratas n\u00e3o h\u00e1 maioria suficiente sequer para alterar o decreto uma terceira vez.<\/p>\n

Essa condi\u00e7\u00e3o \u00e9 precisamente refor\u00e7ada ao Observador pelo CDS que, ainda que conteste a leitura do TC \u2014 sobretudo o ponto da \u201cigualdade\u201d, onde o CDS tem apontado que tamb\u00e9m h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es quando s\u00f3 um portugu\u00eas de origem pode ser candidato a Presidente da Rep\u00fablica \u2013, est\u00e1 conformado<\/strong> com a decis\u00e3o do PSD de deixar o tema por aqui e n\u00e3o ir a um terceiro acto. E a Iniciativa Liberal<\/strong>, o outro partido que tinha feito parte da maioria que aprovou o decreto, tamb\u00e9m se mostra \u201cconfort\u00e1vel\u201d em \u201cacatar\u201d o que ficou decidido pelo TC e deixar cair a pena acess\u00f3ria de perda de nacionalidade, segundo apurou o Observador junto da bancada parlamentar. Na discuss\u00e3o sobre a nacionalidade, o ponto dos liberais tinha sido sobretudo o aumento do prazo de resid\u00eancia no pa\u00eds para a obten\u00e7\u00e3o da nacionalidade \u2014 o que passou de cinco para dez anos.<\/p>\n

A introdu\u00e7\u00e3o da perda de nacionalidade como consequ\u00eancia de determinados crimes teve origem em propostas do Chega, mais tarde incorporadas num texto comum aprovado pela maioria parlamentar liderada pela AD. Mas a mat\u00e9ria tinha sido separada, numa altera\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma ao C\u00f3digo Penal, para evitar que um eventual chumbo travasse o pacote mais amplo da lei da Nacionalidade. Caso o TC chumbasse \u2014 como chumbou \u2014 essa pena acess\u00f3ria, o resto do regime da nacionalidade n\u00e3o sofreria contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[Ao d\u00e9cimo dia em Nova Iorque d\u00e1-se o homic\u00eddio brutal. As \u00faltimas horas, o que aconteceu no quarto 3416 e a confiss\u00e3o de Renato sobre como matou Carlos Castro.\u00a0O acesso aos ficheiros da investiga\u00e7\u00e3o permite reconstituir toda a investiga\u00e7\u00e3o ao crime. Ou\u00e7a o\u00a0quinto epis\u00f3dio<\/a>\u00a0de\u00a0\u201cOs ficheiros do caso Carlos Castro\u201d<\/a>, o novo Podcast Plus do Observador, narrado pela atriz Joana Santos, com banda sonora original de J\u00falio Resende. Pode ouvir\u00a0aqui<\/a>, no site do Observador,\u00a0e tamb\u00e9m na\u00a0Apple Podcasts<\/a>, no\u00a0Spotify<\/a>\u00a0e no\u00a0Youtube Music<\/a>. E pode ouvir tamb\u00e9m\u00a0aqui<\/a>\u00a0o primeiro epis\u00f3dio,\u00a0aqui<\/a>\u00a0o segundo,\u00a0aqui<\/a>\u00a0o terceiro epis\u00f3dio e\u00a0aqui<\/a>\u00a0o quarto epis\u00f3dio]<\/strong><\/p>\n

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\n Miguel Feraso Cabral<\/p>\n

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