{"id":378740,"date":"2026-05-12T15:07:27","date_gmt":"2026-05-12T15:07:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/378740\/"},"modified":"2026-05-12T15:07:27","modified_gmt":"2026-05-12T15:07:27","slug":"candidato-denuncia-irregularidades-docentes-apelam-a-votacao-de-13-de-maio-e-parecer-juridico-alerta-para-faltas-ao-conselho-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/378740\/","title":{"rendered":"candidato denuncia irregularidades, docentes apelam \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de 13 de maio e parecer jur\u00eddico alerta para faltas ao Conselho Geral"},"content":{"rendered":"

Ao mesmo tempo que um grupo de 135 pessoas, maioritariamente docentes de v\u00e1rias escolas da Universidade NOVA de Lisboa<\/strong> apelam, em carta aberta, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o plena na elei\u00e7\u00e3o reitoral marcada para esta quarta-feira, 13 de maio<\/strong>, e que um memorando jur\u00eddico pedido pela universidade sustenta a legalidade da nova convocat\u00f3ria urgente, avisando para eventuais responsabilidades \u201c disciplinares, administrativas e criminais\u201d \u00a0de membros do Conselho Geral que faltem injustificadamente \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, depois de dois adiamentos por falta de qu\u00f3rum, o candidato Jo\u00e3o Amaro de Matos<\/strong> enviou uma carta ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 secret\u00e1ria de Estado do Ensino Superior em que acusa a presidente do Conselho Geral de conduzir o processo com \u201cirregularidades\u201d e de violar os Estatutos da universidade, anunciando que n\u00e3o participar\u00e1 no ato eleitoral. No documento, a que o DN teve acesso, o n\u00facleo da cr\u00edtica est\u00e1 na sequ\u00eancia de convocat\u00f3rias ap\u00f3s o falhan\u00e7o das elei\u00e7\u00f5es de 24 e 30 de abril por falta de qu\u00f3rum.<\/p>\n

Segundo Jo\u00e3o Amaro de Matos, a senten\u00e7a do Tribunal Administrativo de Lisboa que deu raz\u00e3o a Pedro Mal\u00f3, antes exclu\u00eddo do processo eleitoral, obrigava apenas \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o dos atos posteriores \u00e0 admiss\u00e3o das candidaturas.<\/strong> Na sua leitura, essa obriga\u00e7\u00e3o foi cumprida com a realiza\u00e7\u00e3o do ato eleitoral de 24 de abril, ainda que sem qu\u00f3rum. A partir da\u00ed, defende, o procedimento deveria ter seguido o que est\u00e1 previsto nos Estatutos.<\/p>\n

O candidato invoca o n.\u00ba 11 do artigo 15.\u00ba dos Estatutos da NOVA, segundo o qual, \u201cse n\u00e3o houver candidatos ou se n\u00e3o tiver sido apurado um vencedor pelo procedimento referido nos n\u00fameros 8 a 10\u201d, o Conselho Geral \u201cabre, uma \u00fanica vez, um novo prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas\u201d. E lembra que o n.\u00ba 8 do mesmo artigo estabelece que a elei\u00e7\u00e3o do reitor \u201cexige um qu\u00f3rum de pelo menos dois ter\u00e7os dos seus membros em efetividade de fun\u00e7\u00f5es\u201d. Daqui conclui que, n\u00e3o tendo sido apurado vencedor, \u201cesse deveria ter sido o procedimento a seguir, segundo os estatutos\u201d.<\/p>\n

Nessa base, classifica a convocat\u00f3ria para 30 de abril como \u201cum claro desvio de poder da Presidente\u201d, por ter sido decidida sem ouvir o Conselho Geral e sem atender ao que os Estatutos e o regulamento eleitoral determinam.<\/strong> Considera ainda \u201cfalaciosa\u201d a justifica\u00e7\u00e3o de que a senten\u00e7a obrigaria a eleger um reitor. \u201cA senten\u00e7a apenas obriga (literalmente) a repetir as elei\u00e7\u00f5es para reitor\u201d, escreve, acrescentando que \u201ca senten\u00e7a n\u00e3o obriga a Universidade a eleger um reitor\u201d.<\/p>\n

A cr\u00edtica estende-se \u00e0 reuni\u00e3o de 5 de maio, em que, com qu\u00f3rum, o Conselho Geral aprovou nova data para a elei\u00e7\u00e3o, marcada para 13 de maio. Para Jo\u00e3o Amaro de Matos, foi nesse momento que ocorreu \u201ca ilegalidade maior\u201d, ao ter sido aprovada uma \u201cterceira convocat\u00f3ria\u201d em vez da abertura de novo prazo para candidaturas.<\/strong><\/p>\n

Na carta a Fernando Alexandre, a que junta uma outra enviada pelo candidato ao Conselho geral da universidade, o \u00f3rg\u00e3o eleitor, o candidato contesta ainda a forma como foi apresentada a disponibilidade dos candidatos para a nova data. Sustenta que foi dito ao Conselho Geral que todos tinham sido contactados e que apenas um recusara confirmar disponibilidade, mas afirma que isso \u201c\u00e9 falso \u2014 e este aspeto \u00e9 particularmente grave\u201d. Escreve que Elvira Fortunato \u201cnunca foi contactada\u201d e que, no seu caso, recebeu apenas um telefonema do secretariado do reitor, tendo pedido que o assunto lhe fosse colocado por escrito, \u201co que nunca aconteceu\u201d.<\/strong><\/p>\n

Jo\u00e3o Amaro de Matos questiona igualmente os pareceres jur\u00eddicos apresentados na reuni\u00e3o de 5 de maio. Diz que n\u00e3o foram partilhados com os candidatos, \u201cpartes contra-interessadas, naturalmente, no processo\u201d, e critica o facto de terem sido pagos pela Reitoria, o que, no seu entendimento, configura \u201c\u00f3bvio conflito de interesse\u201d. Vai mais longe ao acusar um dos pareceres de conter \u201cdeliberada deturpa\u00e7\u00e3o\u201d dos Estatutos e uma \u201ccambalhota jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

Apesar das cr\u00edticas, reafirma que mant\u00e9m a candidatura ao cargo, mas recusa participar na vota\u00e7\u00e3o de 13 de maio. <\/strong>Em ambas as cartas escreve: \u201creafirmo solenemente que me mantenho como candidato ao cargo de Reitor da Universidade Nova de Lisboa, mas recuso-me a tomar parte no que s\u00f3 consigo descrever como um ato il\u00edcito e impugn\u00e1vel\u201d.<\/strong><\/p>\n

No sentido oposto, a carta aberta subscrita por um grupo de 135 docentes e funcion\u00e1rios de v\u00e1rias escolas da NOVA, maioritariamente docentes, apela aos membros do Conselho Geral para que participem na elei\u00e7\u00e3o de 13 de maio e contribuam para a estabiliza\u00e7\u00e3o da universidade.<\/strong> Os signat\u00e1rios dizem ter assistido, \u201cao longo dos \u00faltimos meses, a um processo eleitoral marcado por sucessivos momentos de instabilidade\u201d que \u201cnaturalmente t\u00eam mobilizado e preocupado a comunidade acad\u00e9mica\u201d.<\/p>\n

No texto, os docentes lembram que o modelo de elei\u00e7\u00e3o indireta, atrav\u00e9s do Conselho Geral, confere aos seus membros \u201cuma responsabilidade acrescida perante a comunidade que representam\u201d e afirmam ser essa \u201cresponsabilidade institucional\u201d que pretendem convocar com a iniciativa. Dizem estar \u201cpreocupados com o impacto que este processo tem tido na imagem p\u00fablica da NOVA\u201d, mas tamb\u00e9m com a forma como a comunidade acad\u00e9mica se rev\u00ea na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dirigindo-se aos conselheiros, os subscritores escrevem que \u201co pr\u00f3ximo dia 13 de Maio representa uma oportunidade concreta para contribuir para a estabiliza\u00e7\u00e3o institucional da Universidade NOVA de Lisboa, honrando o mandato que vos foi confiado pela comunidade acad\u00e9mica<\/strong>\u201d. E concluem: \u201ca participa\u00e7\u00e3o plena neste ato eleitoral constitui um sinal de responsabilidade institucional, de respeito pelo processo democr\u00e1tico e de compromisso com o regular funcionamento da Universidade\u201d.<\/p>\n

Memorando jur\u00eddico avisa para responsabilidade \u201cadministrativa, disciplinar e criminal\u201d<\/strong><\/p>\n

A terceira pe\u00e7a deste conflito \u00e9 um memorando jur\u00eddico datado de 4 de maio de 2026 , parecer externo elaborado a pedido da universidade. O documento, a que tivemos acesso, sustenta que o Conselho Geral pode convocar uma nova reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria urgente para a elei\u00e7\u00e3o do reitor, apesar de as duas tentativas anteriores terem falhado por falta de qu\u00f3rum.<\/p>\n

O parecer parte da compet\u00eancia que \u201clegal, estatut\u00e1ria e regimentalmente\u201d cabe ao Conselho Geral para \u201corganizar o procedimento de elei\u00e7\u00e3o e de eleger o Reitor\u201d e conclui que essa compet\u00eancia pode e deve voltar a ser exercida.<\/strong> Segundo o texto, a aus\u00eancia de qu\u00f3rum resultou de \u201cuma injustificada ren\u00fancia\u201d dos membros do \u00f3rg\u00e3o \u201cao exerc\u00edcio dos seus direitos regimentais\u201d, mas tamb\u00e9m ao cumprimento de \u201cdeveres org\u00e2nico-funcionais de matriz igualmente regimental\u201d, entre os quais o dever de presen\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A base central da argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a judicial j\u00e1 transitada em julgado. O texto refere que est\u00e1 em causa \u201ca pr\u00e1tica de atos legalmente devidos e de execu\u00e7\u00e3o estritamente vinculada\u201d e sustenta que qualquer desvio da universidade em rela\u00e7\u00e3o ao que foi imposto pelo tribunal implicar\u00e1 \u201ca nulidade dos atos que ofendam o caso julgado\u201d.<\/strong> Mais do que isso, avisa para \u201ca responsabilidade administrativa, disciplinar e criminal a que ficar\u00e3o expostos os membros do \u00f3rg\u00e3o que, sem qualquer justifica\u00e7\u00e3o atend\u00edvel, tenham falhado ao cumprimento dos seus deveres org\u00e2nico-funcionais\u201d.<\/p>\n

O parecer reconhece que o regulamento eleitoral prev\u00ea a fixa\u00e7\u00e3o da data da elei\u00e7\u00e3o com pelo menos um m\u00eas de anteced\u00eancia, mas sustenta que essa exig\u00eancia j\u00e1 foi satisfeita e que, nesta fase, prevalecem \u201cexig\u00eancias de signo contr\u00e1rio, que apontam para a c\u00e9lere elei\u00e7\u00e3o do Reitor\u201d, tanto para executar o julgado como para ultrapassar \u201cuma situa\u00e7\u00e3o de impasse e paralisia no governo est\u00e1vel da UNL\u201d.<\/p>\n

Com base nessa leitura, conclui que uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria urgente pode ser convocada com a anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias de calend\u00e1rio e que essa convocat\u00f3ria \u00e9 \u201cabsolutamente regular\u201d, desde que sejam respeitados o qu\u00f3rum de funcionamento e o qu\u00f3rum deliberativo previstos nos Estatutos.<\/p>\n

Ora, estes tr\u00eas documentos v\u00eam espelhar a divis\u00e3o que tem atravessado a vida da NOVA nos \u00faltimos tempos: de um lado, um candidato que considera a nova vota\u00e7\u00e3o um \u201cato il\u00edcito e impugn\u00e1vel\u201d; do outro, docentes que pedem participa\u00e7\u00e3o plena no ato eleitoral; e, no plano jur\u00eddico, um parecer que defende a urg\u00eancia da elei\u00e7\u00e3o e associa a falta injustificada dos conselheiros a potenciais consequ\u00eancias \u201cdisciplinares, administrativas e criminais\u201d. O enredo promete pr\u00f3ximos cap\u00edtulos.<\/p>\n

* em atualiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ao mesmo tempo que um grupo de 135 pessoas, maioritariamente docentes de v\u00e1rias escolas da Universidade NOVA de…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":378741,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,13827,32,23,24,33,56875,17,18,29,30,31,7788],"class_list":["post-378740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-nova-sbe","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-reitor","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias","tag-universidade-nova-de-lisboa"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116562234464632651","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/378740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=378740"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/378740\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/378741"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=378740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=378740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=378740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}