{"id":378966,"date":"2026-05-12T18:10:11","date_gmt":"2026-05-12T18:10:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/378966\/"},"modified":"2026-05-12T18:10:11","modified_gmt":"2026-05-12T18:10:11","slug":"se-o-marques-prescrevesse-o-estado-cairia-em-descredito-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/378966\/","title":{"rendered":"“Se o Marqu\u00eas prescrevesse, o Estado cairia em descr\u00e9dito” \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

Isso seria tambe\u0301m uma forma de defender o funcionamento do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico?<\/strong>
Defenderia, essencialmente, o funcionamento da justic\u0327a penal. Porque quando somos obrigados a ir a todas as bolas, depois, a certa altura, na\u0303o conseguimos ir a todas ou vamos demorar muito tempo. E isso quer no inque\u0301rito, na instruc\u0327a\u0303o ou em julgamento. E\u0301 uma questa\u0303o tambe\u0301m pra\u0301tica. A partir de certo ni\u0301vel, mais 10 crimes ou menos 10 crimes na\u0303o tem impacto na medida da pena. Isso e\u0301 um caminho que alguns pai\u0301ses ja\u0301 fizeram, de forma muito pragma\u0301tica. No\u0301s na\u0303o estamos nesse ponto.<\/p>\n

Regressando ao tema da reforma penal, uma das propostas do grupo de trabalho do MP prende-se com o tratamento das denu\u0301ncias. Desde os casos de Lui\u0301s Montenegro e Pedro Nuno Santos, o que mudou em termos de tratamento das denu\u0301ncias e das respetivas averiguac\u0327o\u0303es preventivas?
<\/strong>Quanto a\u0300s denu\u0301ncias, nada mudou por causa desses casos concretos. A nossa proposta prev\u00ea uma coisa que a lei hoje na\u0303o preve\u0302 \u2014 e que ha\u0301 uma du\u0301vida, porque na\u0303o esta\u0301 no Co\u0301digo de Processo Penal, que e\u0301: sendo rejeitada a abertura de inque\u0301rito, e\u0301 ou na\u0303o possi\u0301vel ao denunciante reagir a essa decisa\u0303o? O estatuto na\u0303o o preve\u0302. A proposta preve\u0302 que seja notificado da na\u0303o abertura de inque\u0301rito, da rejeic\u0327a\u0303o da denu\u0301ncia.<\/p>\n

Uma denu\u0301ncia assumida, na\u0303o e\u0301? Se for uma denu\u0301ncia ano\u0301nima\u2026<\/strong>
Ano\u0301nima na\u0303o da\u0301 para fazer, naturalmente. Mas, se quiser reagir, vai ter de se identificar.<\/p>\n

E\u0301 uma maneira de filtrar a sustentabilidade das denu\u0301ncias?<\/strong>
Na\u0303o e\u0301 nesse sentido. A denu\u0301ncia na\u0303o tem de trazer prova\u2026 a pessoa pode ter visto um crime e foi aquilo que a pessoa viu e que denunciou. A prova recolhe-se no inque\u0301rito.<\/p>\n

Sim, mas havia um debate sobre a instrumentalizac\u0327a\u0303o das denu\u0301ncias com outros fins.<\/strong>
Isso e\u0301 inquestiona\u0301vel. Ja\u0301 tinha esta percec\u0327a\u0303o e hoje tenho toda a certeza. Ha\u0301 uma constante nos peri\u0301odos mais intensos de acordo com algo que se passa na nossa sociedade \u2014 que pode ser um ato poli\u0301tico, uma eleic\u0327a\u0303o, uma outra coisa qualquer social que coloca pessoas com diferentes interesses em disputa \u2014, que e\u0301 a tentativa de instrumentalizac\u0327a\u0303o do MP e do processo penal. Ao mesmo tempo, e\u0301 dada essa denu\u0301ncia a conhecer \u00e0 comunicac\u0327a\u0303o social e uma hora depois esta\u0301 no gabinete de imprensa uma pergunta de um jornalista. Isso e\u0301 um sinal de que algue\u0301m na\u0303o quer que se produza prova, que se esclarec\u0327a aquilo; quer que passe a existir um outro facto noticiado. O facto e\u0301: ha\u0301 um processo.<\/p>\n

Isso e\u0301 um facto jornalisticamente relevante.<\/strong>
Certo, mas a comunicac\u0327a\u0303o social tem de distinguir algo que me parece muito claro. Se e\u0301 verdade que ha\u0301 um facto, um processo, outra coisa diferente e\u0301 \u2018o que ha\u0301 sobre aquela pessoa\u2019?<\/p>\n

Mas as averiguac\u0327o\u0303es preventivas deixaram de ser comunicadas. Houve essa mudanc\u0327a.<\/strong>
Foi por causa desta evidente tentativa de instrumentalizac\u0327a\u0303o. Aquilo que foi decidido \u2014 em meu entender, bem \u2014 foi deixar de confirmar a rece\u00e7a\u0303o de denu\u0301ncias. Ou seja, em todos os casos, no\u0301s faremos aquilo que a lei exige que fac\u0327amos. O que na\u0303o significa que devamos estar a comunicar, a confirmar \u2018abrimos inque\u0301rito, na\u0303o abrimos inque\u0301rito\u2019.<\/p>\n

O relato\u0301rio anual de Seguran\u00e7a Interna revelou um aumento significativo de inqu\u00e9ritos\u00a0por crimes econo\u0301mico-financeiros. Estamos a falar de um aumento de 22% em rela\u00e7\u00e3o\u00a0a 2024, em termos de criminalidade geral econo\u0301mico-financeira, sendo que os inqu\u00e9ritos pelo crime branqueamento de capitais subiram 42% e o crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa subiu 17%. S\u00e3o subidas significativas. Como explica\u00a0esses dados?<\/strong>
\u00c9 for\u00e7oso concluir que as entidades obrigadas esta\u0303o mais atentas e, sob a supervis\u00e3o do Banco de Portugal \u2014 que esta\u0301 vigilante, que obriga a que fa\u00e7am as comunica\u00e7\u00f5es e que sanciona se deliberadamente na\u0303o fizeram essas comunica\u00e7\u00f5es \u2014, tem havido mais comunica\u00e7\u00f5es. E\u0301 verdade, esta\u0303o mais atentas, mas, por outro lado, e\u0301 inquestion\u00e1vel que no\u0301s, nesta altura, temos o nosso sistema financeiro muito vulner\u00e1vel a\u0300 instrumentaliza\u00e7\u00e3o para o branqueamento de capitais. H\u00e1 muitas organiza\u00e7\u00f5es que esta\u0303o a faz\u00ea-lo em Portugal, ainda que os crimes que geram as vantagens a branquear, nos casos mais gravosos, na\u0303o sejam praticados no nosso territ\u00f3rio \u2014 s\u00e3o praticados noutros pai\u0301ses da Europa, nomeadamente \u2014, mas depois a parte do branqueamento que passa pelo sistema financeiro esta\u0301 a ser feita em Portugal, porque no\u0301s temos um sistema que e\u0301 o\u0301timo para o consumidor, mas que tambe\u0301m e\u0301 o\u0301timo para o criminoso que quer aproveitar. A cria\u00e7\u00e3o de empresas na hora, com pouco rigor no controlo da identidade das pessoas, a abertura de contas, tamb\u00e9m, de grande facilidade\u2026<\/p>\n

\u00c9 bom para a economia tamb\u00e9m.<\/strong>
E\u0301 bom para a economia, mas tamb\u00e9m gera uma economia il\u00edcita\u00a0e \u00e9 isso que esta\u0301 a acontecer.<\/p>\n

Mas isso significa que o nosso sistema financeiro tamb\u00e9m\u00a0esta\u0301 a responder, que tem sistemas de compliance\u00a0que respondem.<\/strong>
Outra vantagem para o consumidor, que a no\u0301s todos, cidad\u00e3os e consumidores, nos da\u0301 jeito, s\u00e3o as transfer\u00eancias instant\u00e2neas, mesmo internacionais, que sa\u0303o feitas em 10 segundos. S\u00e3o \u00f3timas quando vem para Portugal o produto de burlas cometidas no estrangeiro de dezenas de milh\u00f5es, que entram e saem.<\/p>\n

Ou seja, o sistema, depois, por causa disso, cria uma grande dificuldade de tomar conhecimento em tempo da opera\u00e7\u00e3o de branqueamento, porque se ela j\u00e1\u00a0esta\u0301 executada, quando os departamentos de compliance dos bancos v\u00e3o atuar, a opera\u00e7\u00e3o j\u00e1\u0301 aconteceu h\u00e1 dois dias. E ai\u0301 tem grande dificuldade. S\u00f3 se existirem outras ordens posteriores de transfer\u00eancia, de movimentos, que consigam suspender, porque as primeiras j\u00e1 passaram. Por isso, o ano passado tivemos um aumento muito grande, como referiu, das comunica\u00e7\u00f5es\u00a0e das suspenso\u0303es, superior a 40%, mas tivemos uma diminui\u00e7\u00e3o do valor bloqueado, que em 2024 foi de cerca de 250 milh\u00f5es de euros e o ano passado na\u0303o chegou aos 140 milh\u00f5es de euros. Porque\u0302? H\u00e1 mais comunica\u00e7\u00f5es, mas a maior parte do dinheiro j\u00e1 passou.<\/p>\n

[Renato Seabra matou Carlos Castro, isso ningu\u00e9m contesta. A pergunta a que os jurados t\u00eam de responder \u00e9 outra: o jovem modelo portugu\u00eas pode ou n\u00e3o ser responsabilizado pelo crime? Sentiu raiva ou estava mentalmente perturbado? Ou\u00e7a o\u00a0sexto e \u00faltimo epis\u00f3dio<\/a>\u00a0de\u00a0\u201cOs ficheiros do caso Carlos Castro\u201d<\/a>, o Podcast Plus do Observador narrado pela atriz Joana Santos, com banda sonora original de J\u00falio Resende. Pode ouvir\u00a0aqui<\/a>, no site do Observador,\u00a0e tamb\u00e9m na\u00a0Apple Podcasts<\/a>, no\u00a0Spotify<\/a>\u00a0e no\u00a0Youtube Music<\/a>. E pode ouvir tamb\u00e9m\u00a0aqui<\/a>\u00a0o primeiro epis\u00f3dio,\u00a0aqui<\/a>\u00a0o segundo,\u00a0aqui<\/a>\u00a0o terceiro epis\u00f3dio,\u00a0aqui<\/a>\u00a0o quarto epis\u00f3dio e\u00a0aqui<\/a>\u00a0o quinto epis\u00f3dio]<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Isso seria tambe\u0301m uma forma de defender o funcionamento do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico?Defenderia, essencialmente, o funcionamento da justic\u0327a penal.…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":378967,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,32355,32798,15,16,14,300,25,26,21,22,12,13,19,20,24429,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-378966","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-caso-josu00e9-su00f3crates","11":"tag-dciap","12":"tag-featured-news","13":"tag-featurednews","14":"tag-headlines","15":"tag-justiu00e7a","16":"tag-latest-news","17":"tag-latestnews","18":"tag-main-news","19":"tag-mainnews","20":"tag-news","21":"tag-noticias","22":"tag-noticias-principais","23":"tag-noticiasprincipais","24":"tag-operau00e7u00e3o-marquu00eas","25":"tag-portugal","26":"tag-principais-noticias","27":"tag-principaisnoticias","28":"tag-pt","29":"tag-top-stories","30":"tag-topstories","31":"tag-ultimas","32":"tag-ultimas-noticias","33":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116562953995281175","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/378966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=378966"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/378966\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/378967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=378966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=378966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=378966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}